Projeto reserva 10% das concessões de táxi para pessoas com deficiência
Rosinha da Adefal: pessoas com deficiência terão acesso a um novo campo
de atuação profissional.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2286/11, da deputada Rosinha da
Adefal (PTdoB-AL), que reserva 10% das vagas em concessões, permissões ou
autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência. A
proposta altera a Lei 8.987/95, que regulamenta os regimes de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos.
De acordo com o projeto, a pessoa só poderá concorrer às vagas
reservadas se o veículo for de propriedade dela e conduzido por ela. O carro
precisa estar adaptado às necessidades do condutor, nos termos da legislação
vigente, e estar identificado, em local de fácil visualização, como veículo da
pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para a autora, a acessibilidade física não é a maior barreira a ser
transposta para que essa parcela da população possa ter sua autonomia
garantida. “Vencer o preconceito de que a pessoa com deficiência não está apta
às atividades laborais e ao provimento do próprio sustento é um passo mais
difícil que transpor as barreiras arquitetônicas, pois depende de uma mudança
cultural de toda a sociedade.”
A deputada ressalta que a pessoa com deficiência, com algumas
adaptações simples, é capaz de desenvolver a maior parte das atividades
laborais disponíveis no mercado de trabalho. “O transporte individual de
passageiros, o táxi, serviço público explorado por particulares sob regime de
concessão, permissão ou autorização, é mais um campo de atuação profissional
que deve estar aberto ao ingresso das pessoas com deficiência.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2286/2011
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Pierre Triboli
02/01/2012 13:27
Arquivo/Saulo Cruz
'Agência Câmara de Notícias'
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