SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 0103 MACEIÓ/AL, 31
DE AGOSTO DE 2020.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº. 8.365, de 25 de Janeiro de 2017, e
CONSIDERANDO a urgente
necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do
SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT) e nas demais entidades públicas prestadoras
de serviços afetos ao trânsito;
CONSIDERANDO as ações do Governo
Federal, Estadual e Municipal, no sentido de adotar medidas de proteção para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a declaração de
pandemia do novo coronavírus (COVID-19) pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS)
e demais autoridades sanitárias no Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a situação emergencial
de saúde pública no âmbito do Município de Maceió, estabelecida pelo Decreto
Municipal nº. 8.846, de 16 de Março de 2020, prevendo medidas temporárias de combate
e prevenção à pandemia do novo coronavírus (COVID-19);
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR até o dia 11
de Setembro a suspensão dos serviços públicos de vistorias e renovações de permissões
prestados pela SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT,
destinados aos transportes públicos individuais de passageiros (taxi), escolar
e turismo.
Art. 2º - Esta Portaria entre em
vigor na data da sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito/SMTT
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2FB6DE37
