SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 096
MACEIÓ/AL, 17 DE JULHO DE 2020.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO -
SMTT, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 8.365, de 25 de
Janeiro de 2017, e
CONSIDERANDO a
urgente necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades
do SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT) e nas demais entidades públicas
prestadoras de serviços afetos ao trânsito;
CONSIDERANDO as
ações do Governo Federal, Estadual e Municipal, no sentido de adotar medidas de
proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a
declaração de pandemia do coronavírus (COVID-19) pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA
SAÚDE (OMS) e demais autoridades sanitárias no Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a
situação emergencial de saúde pública no âmbito do Município de Maceió, estabelecida
pelo Decreto Municipal nº. 8.846, de 16 de Março de 2020, prevendo medidas
temporárias de combate e prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19);
RESOLVE:
Art. 1º -
PRORROGAR até o dia 31 de Julho a suspensão dos serviços públicos de
vistorias e renovações de permissões
prestadas pela SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT,
destinados aos transportes públicos individuais de passageiros (táxi), escolar
e turismo.
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data da sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE
MOURA
Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito/SMTT
Fonte:
