domingo, 4 de dezembro de 2016

Táxis terão isenção do IPI até 2021

O taxista e a pessoa portadora de deficiência têm até o dia 31 de dezembro de 2021 para adquirir um veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A isenção só pode ser solicitada uma vez a cada dois anos, ainda que tenha ocorrido, nesse prazo, a destruição completa, furto ou roubo do veículo.

O prazo de validade da autorização será de 270 dias contados de sua emissão. Na hipótese de não utilização da autorização no prazo estipulado, poderá ser feito um novo pedido.

Para fazer a solicitação, o taxista deve comparecer a Unidade de Atendimento da jurisdição do local onde exerce sua atividade com os seguintes documentos:

- Requerimento de Isenção de IPI para Táxi;

- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial, compatível com o valor do veículo a ser adquirido;

- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em que conste a informação de que exerce atividade remunerada;

- Declaração fornecida pelo órgão do poder público concedente, comprobatória de que: exerce, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi) ou é titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço táxi, não estando no exercício da atividade em virtude de destruição completa, furto ou roubo do veículo. O motorista também deverá levar a Certidão de Baixa do Veículo, no caso de destruição completa do veículo, ou certidão da Delegacia de Furtos e Roubos ou congênere, no caso de furto ou roubo.

- Declaração de Regularidade Fiscal ou Contribuições Previdenciárias;

- Requerimento para isenção de IOF, se for o caso;

- Caso possua aquisição anterior, cópia da Nota Fiscal.


Fonte:

Folha do Motorista

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Taxista do aeroporto é alvo de atentado no bairro da Forene


Tiros efetuados de carro particular atingiram porta de táxi; categoria está receosa e lamenta liberação do Uber em Maceió

Tiros atingiram porta de carro de taxista que atua no aeroporto

Criança é vítima de bala perdida em atentado no conjunto Virgem dos Pobres

Um taxista que presta serviço ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares foi alvo de um atentado na madrugada desta sexta-feira (2), nas imediações do bairro da Forene, em Maceió. Tiros foram disparados em direção ao veículo, mas a vítima não foi atingida.

Segundo informações de Simão, taxista também do aeroporto, a vítima voltava para o local, a fim de dar continuidade à jornada de trabalho, quando foi surpreendida por quatro disparos de arma de fogo efetuados de um veículo particular e sem identificação.

Durante a ação, o taxista acelerou o carro e conseguiu escapar dos tiros, que acabaram atingindo a porta. Os criminosos, por sua vez, fugiram tomando destino ignorado.

Em entrevista à Rádio Gazeta, Simão lamentou o fato e criticou a falta de segurança nas imediações do aeroporto, bem como a ausência de fiscalização.

"Não sabemos a causa real, mas isso foi uma tentativa de homicídio, e não, tentativa de assalto ou outro crime. Estamos receosos porque, além da insegurança, sofremos com a decisão judicial que libera o aplicativo Uber. Agora, querem tomar nosso lugar. Queremos reafirmar que temos um contrato com a Infraero que dá exclusividade no transporte de táxi no aeroporto, que está completamente abandonado. Só para se ter ideia, nossa renda caiu em torno de quarenta por cento, mas o valor do contrato federal continua o mesmo", relatou o taxista, informando que a vítima noticiou o fato à Polícia Civil (PC) através de um Boletim de Ocorrência (BO) em desfavor dos autores do atentado.

Por Jobison Barros | com Rádio Gazeta      02/12/2016 12h12




Justiça garante que motoristas da Uber trabalhem livremente em Maceió




Os motoristas da Uber não podem mais ser multados ou ter os
carros apreendidos em Maceió. A determinação consta em uma decisão liminar
(provisória) assinada pelo juiz de Direito Antônio Emanuel Dória Ferreira, da
Vara da Fazenda Municipal, e publicada nesta quinta-feira (1).

.

sábado, 26 de novembro de 2016

Deputado Carimbão pede regulamentação do Uber no Brasil





O deputado federal por Alagoas Givaldo Carimbão (PHS-AL) presidiu a Comissão Geral no plenário da Câmara que discutiu mudanças para sistemas de transporte que utilizam aplicativos eletrônicos. Ele também manifestou sua posição sobre o tema.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

ARSAL REALIZA PESQUISA DE DEMANDA DE PASSAGEIROS EM TODO ESTADO

Traçar um panorama atualizado das necessidades dos passageiros que utilizam o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal é a principal meta da pesquisa de demanda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) realiza até o dia 4 de dezembro deste ano, nos pontos fixos de fiscalização, no Terminal Rodoviário de Maceió; AL 101-Sul (Trevo do Polo); BR 316, em Satuba; AL 101 Norte, na Asplana; e BR 104, em Rio Largo.


A pesquisa iniciada nesta terça-feira, 22, ocorre em dias ininterruptos, das 4h da madrugada até as 18h, quando técnicos da agência e a equipe contratada para auxiliar os trabalhos devem realizar, em média, entre 1.500 e duas mil abordagens diariamente. A expectativa é que mais de 20 mil veículos, entre ônibus, complementares e táxis, sejam abordados até a conclusão do estudo.

“A pesquisa é muito rápida, buscamos basicamente saber o itinerário do veículo, que é a origem e destino, anotar o horário e a quantidade de passageiros transportados, para estabelecermos com exatidão os picos de demandas em cada dia da semana. Esses dados atualizados irão ajudar a Arsal no planejamento de ações voltadas para o sistema de transporte, na fiscalização e, principalmente, servirão de base para a elaboração do futuro certame licitatório para o sistema convencional”, explicou Leandro Calheiros, técnico da Agência Reguladora.

O presidente da Arsal, Marcus Vasconcelos, reforçou a importância da pesquisa: “Em posse dessas informações atualizadas, poderemos direcionar nossas ações para melhorar o serviço prestado aos usuários do transporte intermunicipal em toda Alagoas, focando sempre no bem-estar do cidadão, como tem sido a orientação e a praxe do governo”.



Nesta primeira semana, até domingo, 27, os pesquisadores estarão no Terminal Rodoviário e no Trevo do Polo. A partir de segunda-feira, 28, eles seguem para as saídas da capital em Rio Largo e Satuba, onde trabalham até o dia 4 de dezembro.

Hoje, mais de 100 mil passageiros utilizam diariamente o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal, que envolve 1.200 veículos complementares licitados e cerca de 180 ônibus. A última pesquisa de demanda realizada pela Arsal ocorreu em 2013.


23/11/2016 - 12h45m
Ascom Arsal
Fonte:

.


quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Hoje é a minha Profissão amanhã será a sua

Lembro quando este serviço pirata começou em Brasília.

A população defendeu.

Disse que o serviço de táxi era precário.

É certo que precisávamos melhorar, mas não éramos tudo isto de ruim que nos acusavam.

Temos falhas, assim como existem em todas as profissões.

O aplicativo usava o termo CARONA PAGA, mas cara de pau tem limites e mudaram para transporte privado de passageiros.

Logo começaram os debates no Facebook.

Os advogados trataram de defender o aplicativo abusando de termos técnicos e explicações infundadas numa tentava clara de lançar ali seus currículos.

Eu, ignorante como "todos os taxistas são", disse que eles ganhariam dinheiro só por um momento. Assim como eram momentâneas aquelas promoções. Disse que haveria a tal tarifa múltipla antes mesmo de saber que nome seria usado aqui.

Disse também que em pouco tempo o aplicativo teria o dobro de carros. Depois o triplo e os altos ganhos cairiam pela metade.

Disseram que eu era louco, que estava falando besteira.

Então eu disse que nós taxistas, "bandidos e grosseiros" que somos, seríamos apenas os primeiros. 

Que o aplicativo iria interferir em outras profissões e que aí entenderiam a concorrência desleal.

Os advogados mais uma vez disseram que eu estava sendo ridículo, que sua profissão é regulamentada e garantida por lei.

Profissionais da área de saúde disseram que o aplicativo deveria ficar porque o serviço de táxi tinha falhas. Como se o sistema de saúde fosse perfeito. Perguntei se eles aceitariam que privatizassem os hospitais, mas ninguém respondeu.

Os corretores também defenderam e aproveitaram para difamar os taxistas.

Para a população, sempre tem espaço para todos e sua  profissão não pode correr riscos, mas o táxi tem que acabar.

Eis que o tempo passou e o aplicativo interferiu no sistema de transporte de cargas. A população bateu palmas, mas os caminhoneiros reclamaram.

Investiu no transporte aéreo. Os grandes empresários tentaram convencer a população dos riscos futuros, argumentando que serviços baratos não permitem fazer manutenção nas aeronaves.

Criaram um serviço de Acessória Jurídica. A PROTESTE, e a OAB que sempre defendeu o direito de escolha do cliente e disse que havia espaço para todos, questionou o serviço na justiça. Os advogados, aqueles que disseram que sua profissão era regulamentada, e que eu era doido, fizeram campanhas contra o serviço.

-Chegaram ao cúmulo de alegar concorrência desleal.

A mídia que se vendeu ao aplicativo e fez convênios e vendas casadas, hoje tenta convencer o ouvinte sobre os riscos causados por uma rádio comunitária, o que jornalistas  chamam de rádio piratas.

Hoje, a vítima da concorrência desleal não somos somente nós, "taxistas bandidos".

São os advogados, os motoboys que um dia também defenderam o aplicativo.

São os corretores que usavam de artifícios para tirar vantagens dos clientes (comentários da população sobre eles no Facebook).

 Pela regra da generalização contra o taxista, poderíamos generalizar todos os profissionais de todas as profissões e dizer que todos são bandidos.

Se sua profissão não foi atingida, continue batendo palmas, mas não pense que por ser uma profissão regulamentada ou por ser você um ótimo profissional, que a concorrência não pode te abalar. O dinheiro compra e atropela as leis.

Código de trânsito?

OAB?

CRM?

O dinheiro passa por cima de qualquer regulamentação.

Hoje, mostrar ao mundo que o Brasil é um país corrupto, sem leis e sem respeito ao trabalhador, aqui recebe o nome de avanço tecnológico.

Políticos que se mobilizam para defender um serviço ilegal, mas não unem forças para acabar com as filas nos hospitais.

Deputados que mesmo de atestado médico, são capazes de irem defender algo ilegal, mas não movem uma palha pra ajudar combater o analfabetismo.

Brasil, o país da vergonha.


Taxista de Brasilia-DF
.

sábado, 12 de novembro de 2016

Chegada do Uber já ameaça bandeira dois de taxistas que circulam em Maceió

Segundo sindicato, faturamento caiu cerca de 30%; motoristas do aplicativo dizem que serviço não é ilegal 

Aplicativo está na capital alagoana há um mês e tem cerca de 150 carros

A chegada do Uber em Maceió pode afetar a já consolidada bandeira dois dos taxistas maceioenses - também conhecida como o 13º salário dos profissionais que trabalham com táxi. Tudo por conta da queda do faturamento, que, de acordo com o sindicato, já chega a 30% desde a vinda do aplicativo para a capital alagoana.

"E a tendência é cair ainda mais, porque o número de veículos particulares fazendo esse serviço deve aumentar. Além do mais, estamos no final do ano, quando o movimento é bom, mas a partir de janeiro estamos prevendo uma queda em torno de 50%", diz o presidente do Sintaxi-AL, Ubiraci Correia.

Sobre a bandeira dois, ele acrescenta que o assunto deve ser discutido em uma assembleia com toda a categoria. A reunião deve acontecer na próxima semana, no estacionamento do Jaraguá. O presidente classifica a questão como polêmica e, apesar de achar cedo para falar sobre isso, acredita que os taxistas podem optar por isso.

"Para tomar uma decisão dessas precisamos reunir a categoria. Em uma assembléia geral eles vão decidir se vão usar a bandeira dois ou não. Isso é um direito dos taxistas, mas devido a essa concorrência e ao preço que o Uber cobra, podemos colocar em votação essa questão da bandeira dois em dezembro. Precisamos ouvir a categoria".

Ubiraci diz que o sindicato já trabalha, inclusive, para lançar um aplicativo próprio, que também prevê descontos para os passageiros, mas algo a ser combinado entre taxista e cliente. Mas o app, que segundo ele foi um pedido da base, ainda não tem data para ser lançado.

"Outros aplicativos oferecem corrida com desconto e tem prejudicado. Inclusive muitos profissionais estão preferindo não utilizar esses, porque acabam trabalhando mais pro aplicativo do que pra eles. O sindicato está com um aplicativo para lançar, que também vai prever um desconto de até 30%, mas isso vai ficar a critério do taxista".

Brasília

De acordo com ele, o atraso se deve às discussões, em Brasília, do Projeto de Lei  5587/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini, de São Paulo. A iniciativa pretende alterar as legislações que regulamentam o serviço de transporte público de passageiros e "compatibilizar as novas tecnologias às atividades empreendidas pelos taxistas".

"Estivemos em Brasília no dia 8 uma mobilização e ficou decidido que todos os sindicatos e mais de cinco mil táxis estariam na Esplanada dos Ministérios pedindo a aprovação da PL 5587, que vai regulamentar esse serviço. Ela não vai proibir, mas regulamentar; ela vai dizer qual a função dos aplicativos, deixar claro, e também do táxi, que é um serviço de utilidade pública", ressalta o presidente Sintaxi.

De acordo com ele, um novo protesto na capital federal deve ser realizado no próximo dia 26, com uma audiência pública, e uma votação em caráter de urgência no dia 6. Já no dia 7 acontece a primeira votação da proposta na Câmara dos Deputados. O sindicato espera que ela seja aprovada.

"Estamos preocupados com isso porque a concorrência é desleal e o número de veículos entrando no aplicativo é sem limites. Já estávamos concorrendo com os carros particulares nos pontos, que hoje já são mais de 1500 em Maceió, e agora para apertar ainda mais vem o aplicativo", afirma Ubiraci.

Ele aponta que, caso nada seja feito, é provável que os taxistas comecem a migrar para a plataforma. "O que vai começar a acontecer é os taxistas também entregarem suas licenças para a prefeitura e correrem para o Uber porque estando no Uber não vão pagar imposto e ter nenhuma fiscalização. O prejuízo é menor; baixa a tarifa, mas em contrapartida não paga impostos e também não é fiscalizado".

Mas ele afirma, que, antes disso, o sindicato pretende entrar na Justiça contra o app. "A gente esperaria que a SMTT entrasse na Justiça para combater o Uber, que é o que o sindicato vai fazer essa semana, pedindo a suspensão do aplicativo e alegando vários motivos. Em si não é ilegal, mas passa a ser quando credencia carros particulares para fazer o transporte de passageiros, burlando as leis como o Código de Trânsito", conta.


Motoristas de ambos os lados já fizeram protestos em Maceió


Do outro lado da moeda, estão os motoristas do Uber, que garantem não burlarem nenhuma lei. A reportagem da Gazetaweb conversou com um deles, que preferiu não se identificar devido a represálias dos taxistas. Segundo ele, imagens de carros ligados ao aplicativo rodam as redes sociais e causam medo.

"O motorista do Uber roda com o carro que ele usa com a família dele. Muitas vezes o taxista fotografa o carro e às vezes ele não está nem em serviço, está pegando o filho na escola, por exemplo, e a foto do carro fica rodando em vários grupos criando o terror, porque eles ficam divulgando como se a gente fosse marginal".

Ele também comenta a suposta ilegalidade do aplicativo e o atrito entre motoristas. "Não existe registro de atrito vindo de um motorista Uber contra um taxista. Eles também dizem que o Uber é ilegal, só que eles também rodam com praças alugadas, que eles pagam. É uma concessão pública, que a prefeitura abril edital, e hoje as pessoas que ganharam alugam essa licença por um valor mensal ou diário. Isso é ilegal".

O motorista que prefere não se identificar ainda conta que não tem medo de rodar pelas ruas de Maceió e que a empresa fornece serviços jurídicos para os que precisarem, como em caso de os veículos serem apreendidos pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

"Medo eu não tenho, porque é um serviço regulamentado pela lei. Se a SMTT quiser apreender o carro, pode apreender. A Uber tem advogados aqui para prestar assistência e tenho vários amigos que já passaram por isso, precisaram, e foram liberados. Os carros deles foram apreendidos e depois liberados".

Ele ainda defende que o app é respaldado por uma lei federal. "A lei municipal que rege essas pessoas quem dizem que é ilegal é uma lei inconstitucional, o próprio Ministério Público já falou. O serviço é regulamentado nacionalmente. Como a prefeitura quer ser maior que o governo federal? É muito interesse político envolvido", aponta.

Ministério Público

MPE prepara estudo e vai analisar se lei é inconstitucional

Agora quem promete entrar também nesta briga é o Ministério Público Estadual (MPE). Tudo porque o promotor Marcus Rômulo já anunciou que deve acionar a Procuradoria-Geral de Justiça sobre a Lei Municipal nº 6.552/2016, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por carros particulares.

De acordo com ele, não se pode equiparar o serviço a um transporte clandestino e nem coletivo. O promotor contesta a decisão da Câmara Municipal de Maceió e, caso ela seja considerada inconstitucional, caberá ao Tribunal de Justiça de Alagoas decidir sobre a questão. Mesmo assim, ainda cabe recurso em instâncias ainda superiores, em Brasília.

Um estudo geral sobre a situação, porém, ainda será divulgado quando estiver concluído.

A Gazetaweb também tentou contato com o Uber para conseguir dados a respeito do primeiro mês funcionamento da empresa em Maceió. Segundo a assessoria, ainda não há um balanço da capital alagoana, mas, segundo a SMTT, já seriam 150 carros à disposição dos clientes.

Por Larissa Bastos |

Portal Gazetaweb.com    

12/11/2016 14h10

Fonte: