Vereador ADILSON AMADEU pela cidade de São Paulo defensor incansável dos taxistas do Brasil

Esclarecimento - regulamentação de aplicativos e mentiras divulgadas por Uber, Cabify e 99

NOTA PARA IMPRENSA

Esclarecimento - regulamentação de aplicativos e mentiras divulgadas por Uber, Cabify e 99

Em virtude de informações distorcidas divulgadas via redes sociais e em trocas de mensagens por pessoas ligadas ao Uber, Cabify, 99, sobre o PLC 028/17 que tramita no Senado sobre a regulamentação dos transportes de passageiros por aplicativos, o presidente da Abracomtaxi (Associação Brasileira das Cooperativas de Rádio Táxi), Edmilson Americano Sarlo, coloca-se a disposição da imprensa para os devidos esclarecimentos.

- de forma desrespeitosa, com o objetivo de confundir a opinião pública, pessoas ligadas ao Uber, 99 e Cabify estão divulgando inverdades, como se o PLC 027/17 está propondo o fim dos serviços por aplicativos. Eles querem colocar a população contra os taxistas e contra os senadores.

- não é verdade que os senadores são contra os aplicativos

- O PLC não quer proibir os aplicativos, mas sim definir regras para garantir a segurança dos passageiros.

- Justamente por práticas distorcidas, com a difusão de mentiras e devido a insegurança e falta de transparência, Londres, capital da Inglaterra, acaba de banir o Uber da cidade

Edmilson Americano

Presidente da ABRACOMTAXI
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Polícia prende quadrilha que usava aplicativo do Uber para roubar passageiros em Maceió

Quatro homens foram presos e um menor apreendido na noite da última quarta (20).

Operação da Delegacia de Roubos e Furtos prendeu, na noite da quarta-feira (20), uma quadrilha formada por quatro homens que usavam o aplicativo de transporte Uber para atrair vítimas de assalto em Maceió. Além do quarteto, um menor foi apreendido.

Segundo o delegado Thiago Prado, coordenador da investigação, há cerca de 15 dias esses casos de uso de Uber como fachada para assaltos ocorriam e eram estudados pela polícia.

Investigação

O delegado afirma que investigação iniciou na terça (19), após três estudantes serem vítimas do esquema, no bairro do Clima Bom, ao serem surpeendidos com o roubo de seus celulares e de dinheiro dentro de um veículo que prestava serviço para o Uber.

Para chegar ao dono do veículo, identificado como Jhonata Soares Alves de Lima, o delegado explica que a placa foi anotada pelas vítimas.

A partir desse dado, equipes da Delegacia de Roubos e Furtos junto a integrantes da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) e uma equipe da coordenação da Delegacia de Homicídios (DH), rastrearam o suspeito, que foi encontrado na manhã da última quarta (20), próximo a um shopping no bairro da Mangabeiras.

"A abordagem aconteceu sem nenhuma reação violenta e Jonathan confessou o crime e colaborou com informações sobre os outros participantes da quadrilha".

Por meio do motorista, foram identificados Felipe Rozendo dos Reis Silva, Matheus Cosmo do Nascimento e um adolescente de 17 anos.

Para a polícia, Jhonata relatou o repasse dos celulares roubados para Francisco Teixeira de Assunção Júnior, que era encarregados de apagar os dados dos aparelhos celulares e o revendê-los.

De acordo com o delegado, Francisco tem antecedente criminal por tentativa de homicídio e usava uma tornozeleira eletrônica.

O grupo foi detido nos bairros de Fernão Velho e Clima Bom e foram autuados por associação criminosa, roubo majorado e corrupção de menores.

Com a quadrilha foi apreendida quatro aparelhos celulares e dinheiro no valor de R$ 50, que foi devolvido para as vítimas.

21/09/2017 16h01  Atualizado 21/09/2017 16h01

Por Ricardo Oliveira, G1 AL

Senado aumenta multa para transporte clandestino, mas será aplicada?

Não adianta aumentar as penalidades para o transporte clandestino, se não há aplicação da lei.

A regulamentação dos aplicativos como Uber, até aqui feitas por vários municípios, deixa a prática da ilegalidade continuar, por não estabelecem regras com base na legislação existem.

Os aplicativos não fazem transporte, portanto, o que deve ser combatido são os carros particulares.

Se para os aplicativos não há lei, para os transportes remunerados sim.

CCJ aprova pena mais dura para transporte clandestino de 

passageiros

O senador Antonio Anastasia foi relator da proposta na comissão

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado  (PLS) 569/2015, que aumenta a pena por transporte clandestino de passageiros. A proposta é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue para a Câmara.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A primeira providência do PLS 569/2015 é tratar de forma diferente as infrações pelo transporte irregular de pessoas e de bens. Atualmente, as duas modalidades de transporte clandestino são classificadas como infração média, punidas com multa, apreensão e remoção do veículo.

Além de fazer essa separação, o projeto altera a punição estabelecida para cada uma das infrações. No caso do transporte não licenciado de pessoas, a infração passa de média a gravíssima. O motorista ainda pode ter suspenso o direito de dirigir e o recolhimento da habilitação.

Quando o transporte irregular for de bens, permanecem a classificação da infração como média e a penalidade de multa. O PLS 569/2015 elimina, entretanto, a previsão de apreensão do veículo, substituindo sua remoção por apenas retenção.

— Esses veículos clandestinos, além de transportarem passageiros em excesso e sem qualquer segurança, encontram-se, na sua grande maioria, em péssimo estado de conservação, e para agravar a situação, são conduzidos por pessoas sem a devida habilitação, o que certamente estão mais propensos a se envolverem em acidentes de trânsito — justifica o senador Acir Gurgacz.

O relator da matéria na CCJ foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele defendeu o fortalecimento do poder da polícia de trânsito para ampliar a repressão ao transporte irregular de passageiros.

— O funcionamento das empresas que atuam legalmente no setor exige elevados investimentos em fatores de segurança. Assim, é imprescindível que sejam mantidas as condições justas de competição que possibilitem a essas empresas manter o equilíbrio econômico-financeiro de suas atividades — afirmou.

Geraldo Magela/Agência Senado

Carlos Laia  7 de setembro de 2017 

Vereadores cobram posição do Uber

MOBILIDADE. Câmara defende regulamentação e quer debater o caso

Motoristas que trabalham para o Uber estão livres da cobrança de taxas após decisão judicial favorável à empresa

A decisão do juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital, de suspender na semana passada parte da lei que regulamenta a fiscalização do Uber em Maceió repercutiu na sessão ordinária de ontem da Câmara de Vereadores. Os parlamentares que votaram os dispositivos legais acreditam na necessidade de uma legislação específica, visto que, segundo eles, todo e qualquer serviço ofertado na cidade tem regulamentação. “Não é porque o serviço é bom, barato e dá balinha que eu não posso ter a opinião formada de que é necessário regulamentar”, expressou Chico Filho (PP) durante a discussão do tema na Casa.

A repercussão foi levada para a sessão na Câmara pelo vereador Chico Filho. No debate com os colegas, ele destacou que, apesar de toda a discussão que o parlamento realizou ao longo da tramitação da proposta na Casa, em nenhum momento representantes do Uber se colocaram à disposição para participar do debate, ou qualquer outra iniciativa neste sentido. Ele apontou ainda que, mesmo com o faturamento milionário em Maceió, a multinacional não deixa um centavo sequer de retorno.

“Com os argumentos expostos até o momento, o que está havendo neste momento é uma discussão do bem contra o mal. Se você é a favor da regulamentação, logo é do mal. É preciso ir além dessa dicotomia. Todo e qualquer serviço na cidade – até para quem vende coco aqui na porta da Câmara –, tem regulamentação e por que não no serviço do Uber ? É essa discussão que estávamos travando aqui no parlamento. Quer debater os valores e as taxas? Vamos! É salutar para a democracia. Agora, é preciso parar de vitimizar o Uber e tratar a assunto de forma séria, honesta. O ordenamento deste tipo de transporte é necessário”, frisou.

Em aparte, o vereador Samyr Malta (PSDC) referendou os argumentos do colega, ressaltando que nenhum vereador é contra o serviço que o Uber oferta na cidade. “Nunca fui contra, agora, acredito que não se pode ter dois pesos e duas medidas para serviços semelhantes que são ofertados na cidade. Tudo precisa de regulamentação, é necessário. Caso contrário, vou comprar um ônibus e vou começar a transportar o povo, ganhando dinheiro e como vai ficar o transporte público? Os dispositivos aprovados por esta Casa são no sentido de ofertar algo legal, regulamentado, com segurança para a população de Maceió”, diz.

Matéria completa nas bancas ou no formato digital da gazeta

MACEIÓ, QUARTA-FEIRA      EDIÇÃO DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Fonte:

http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=311475

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DIA DO TAXISTA

Lei nº 5.069 de 25 de agosto de 2000

Autor: Galba Novaes

Cria o “Dia do Taxista” e dá outras providencias.

A CAMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o “DIA DO TAXISTA” estabelecendo como data comemorativa o dia 28 de AGOSTO de cada ano.

Art. 2º - No “DIA DO TAXISTA” todos os veículos do serviço de transporte de passageiros de aluguel a taxímetro, poderão circular livremente usando a bandeira 2.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, 25 de agosto de 2000.

KATIA BORN RIBEIRO

Prefeita

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Extermínio de uma classe trabalhadora

Os táxis e os taxistas não estão sendo exterminados da mesma forma que foram as locadoras, os orelhões, as salas de cinema, pequenas livrarias, etc. Não tem correlação com Netflix, celulares, TV a cabo ou Internet, como alguns idiotas gostam de arrotar. Não é consequência da evolução tecnológica. Pelo contrário, é o retrocesso a um tipo tosco de exploração do trabalho. Estas empresas estrangeiras, como o Uber, com gestão baseada em vigarices, prosperam em países como o Brasil, onde as leis são frágeis diante das interpretações dos vigaristas, diante do enriquecimento que elas podem proporcionar a quem já concentra renda. Pairam acima de qualquer regra, sustentadas pela estupidez de um povo hipócrita, adepto do falso moralismo, sempre disposto a se corromper por qualquer mínima vantagem pessoal que despreza o coletivo.

Por Alexandre Coslei