quarta-feira, 28 de março de 2018

SMTT quer limitar número de motoristas de transporte por aplicativo em Maceió


Regulamentação do serviço deve ser publicada pela prefeitura nos próximos dias

 Lei deve alterar regulamentações para transporte por APP

Após sancionada lei nacional que dá liberdade aos municípios a regulamentarem os serviços de transporte por aplicativos, como Uber, a SMTT de Maceió [Superintendência de Transporte e Trânsito] vai apresentar ao prefeito da cidade uma regulamentação que deve reger o transporte por aplicativo, ainda esta semana.

Mudanças serão empregadas e, entre as possíveis medidas e mais polêmica, está o limite no número de motoristas a atuarem na capital.

De acordo com a lei, outras definições serão: cobrança de tributos; exigência da contratação dos seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT); além da inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O motorista terá que possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que contenha a informação de que exerce atividade remunerada; o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Os motoristas, por sua vez, se mostram curiosos com as reformulações na atividade. "Queremos saber se vai haver um prazo para a troca das normas, ficamos um pouco apreensivos com isso. Mas ficamos felizes pois iremos rodar em Maceió sem problema nenhum, sem perseguição ou apreensão de carros" se posiciona o motorista de aplicativo, Cristiano Cavalcante em entrevista à TV Gazeta.

Confira a Lei Lei 13640/2018.

28/03/2018 10h22 - Atualizada às 28/03/2018 10h56

Por Patrícia Mendonça


   



Lei 13.640 - regulamenta transporte remunerado privado



Temer sanciona lei que dá poder a municípios para regulamentar Uber


GUSTAVO URIBE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) 

- O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (26) proposta que confere aos municípios do país o poder em regulamentar os serviços de transporte como Uber, Cabify e 99. A nova lei, considerada favorável aos aplicativos e que foi sancionada sem vetos, será publicada na edição desta terça-feira (27) do "Diário Oficial da União". Na prática, a proposta não muda o que já é feito: uma regulamentação a critério do município. Agora, no entanto, eles terão amparo legal para determinar as exigências para a oferta do serviço, como a de autorização prévia. A primeira versão do texto, defendida por empresas de táxi, estabelecia a obrigatoriedade, por exemplo, de que o motorista fosse proprietário do veículo e que utilizasse placa vermelha. As regras, contudo, foram derrubadas pelo próprio Poder Legislativo. Polêmico, o projeto foi alvo de protestos tanto de taxistas como de motoristas de aplicativos, que se aglomeraram nas galerias do plenário da Câmara dos Deputados. A Uber afirmou que o "texto aprovado pela Câmara ouviu a voz dos 20 milhões de usuários". "Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem", disse. Já a Cabify considerou a redação final equilibrada. "A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações que inviabilizam o setor", disse.

26/03/18 às 12:00 Folhapress

Fontr:

https://www.bemparana.com.br/noticia/560933/temer-sanciona-lei-que-da-poder-a-municipios-para-regulamentar-uber#.Wrv-bXkBkec.twitter
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Governo decide cancelar resolução que exigia curso para renovar habilitação


Obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também em custos adicionais



Resolução passaria a valer em junho deste ano Foto: Epitácio Pessoa/Estadão

BRASÍLIA - O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira, 19.

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

André Borges, O Estado de S.Paulo

17 Março 2018 | 18h45

Fonte:


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sexta-feira, 16 de março de 2018

Renovação da CNH exigirá curso e prova teórica





Resolução do Contran faz mudanças na formação de condutores e vale a partir de junho deste ano.

Os motoristas que precisarem renovar a  Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano terão que fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.

A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país.

Quem renovar a CNH das categorias A e B até 5 de junho terá que fazer apenas o exame médico.

*Como é o curso?*
Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos)
Tem duração de 10 horas/aula (máximo de 5 horas/aula por dia)
Pode ser feito de forma presencial ou à distância
Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha
Motorista deve ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame
Ainda não há definição sobre mudanças no preço da renovação

*E se o motorista não passar?*

Se o motorista for reprovado, ainda poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente.

O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.

*Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros.* Mas *estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos.*

*Qual o objetivo?*

De acordo com o Denatran , o curso tem como objetivo "atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações".

A mudança foi decidida depois de estudos e reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.

No entanto, segundo Magnelson Souza, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo, o curso para renovação da CNH não foi discutido na câmara temática sobre as mudanças.

"Foi uma surpresa, mas entendemos a necessidade de fazer uma atualização dos condutores a cada 5 anos", afirmou Souza, que espera uma prorrogação no prazo para até o final do ano, para dar mais tempo de adequação aos centros de formação.

Para Marcos Traad, presidente do Detran-PR, o tempo é curto para as adaptações, que também são questionáveis. "Como a gente avalia se um curso de 10 horas tem impacto real na redução dos acidentes e mortalidade no trânsito?"

16/03/2018 10h26  Atualizado há 2 horas

Por G1



Reunião no INMEQ/AL/INMETRO



Fomos recebidos pelo presidente do INMEQ/AL, Sr. Luiz Pedro Bezerra Brandão, para em reunião buscar um novo local de verificação de taxímetros visando substituir o atual da estrada da Usina Utinga

Reunião em Marechal Deodoro - Alagoas


Sindicato dos Taxistas(Bira e Fernando Ferreira), SMTT de Maceió (Zenildo Calheiros), SMTT de Marechal Deodoro(Guilherme e Alcantara), Associação dos Taxistas (Preto) e a ARSAL(Marcio)

O tema dos debates foram os transportes ilegais, irregulares que estão invadindo a cidade de Marechal Deodoro trazendo prejuízos aos serviço de transporte de passageiros gerido pela SMTT de Marechal