segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Uber começa a sondar motoristas interessados em Maceió; lei proíbe serviço na capital

O Uber, serviço de transporte privado urbano, parece ter começado a dar seus primeiros sinais de atuação em Maceió. A empresa está sondando possíveis condutores para o serviço através de e-mails, convocando interessados para participar de palestras na capital alagoana.

“Você tem interesse ou conhece alguém interessado em ganhar R$4.000 líquidos/mês dirigindo? A oportunidade de começar a usar seu carro para gerar renda está se aproximando”, diz a empresa no comunicado.

Segundo o convite, o interessado terá oportunidade de conhecer a história do Uber, o funcionamento da plataforma, as vantagens para os motoristas, os veículos que serão aceitos no serviço e os procedimentos para se “filiar” à empresa.

As palestras estão marcadas para acontecer nos dias 20, 22 e 24 de setembro, em um hotel localizado na orla de Jatiúca.

Lei municipal proíbe

Apesar da incursão da empresa em Maceió, uma lei municipal de autoria do vereador Galba Netto (PMDB) proíbe o uso de carros particulares para transporte individual remunerado de passageiros. A Lei Nº 6.552 foi promulgada em 20 de maio deste ano, e prevê uma multa de R$ 10 mil às empresas administradoras do serviço e multa administrativo de R$ 3 mil aos transportadores.

19/09/2016 - 18:30 - Atualizado em 19/09/2016 - 18:33

por Bruno Felix

Fonte:


Jovens fazem arrastão em bar no Farol e fogem com chaves de táxis

Militares da RP iniciaram operação para localizar suspeitos

Polícia localizou veículo usado no crime através de GPS de celulares; autores fugiram com destino ignorado

Um bar situado no bairro do Farol foi alvo de arrastão na madrugada desta segunda-feira (19). Dois homens armados invadiram o estabelecimento e recolheram celulares, dinheiro, objetos pessoais e as chaves de taxistas que trabalham em frente ao bar. O carro usado no crime e um adolescente foram apreendidos através do GPS de celulares.

De acordo com informações da polícia, repassadas à TV Gazeta, havia ainda muitos clientes e funcionários no local que acabaram sendo vítimas da ação criminosa. Dois homens chegaram em um Fiat Uno de cor branca e placa MUM-6968, desceram do veículo e invadiram o bar, anunciando o assalto.

Durante a investida, a dupla exigiu que todos dessem os aparelhos de celular, dinheiro e objetos pessoais. Até os taxistas que trabalham em frente ao bar foram vítimas dos suspeitos, sendo recolhidas as chaves dos carros. Após a ação, eles colocaram os materiais do roubo no Fiat Uno e empreenderam fuga, tomando destino ignorado.

Ao serem informados sobre o fato, militares da Radiopatrulha (RP) iniciaram uma operação de busca aos suspeitos e conseguiram localizar o carro em que fugiram através do GPS contido em dois celulares. O veículo foi localizado na Grota do Estrondo, no Feitosa, além de um adolescente, que estava com a chave do carro. Tanto o carro quanto o adolescente, T.T., de 16 anos, foram encaminhados à Central de Flagrantes I, no Pinheiro.

Por sua vez, na Central, o irmão do menor alegou à polícia que ele não teria participado da ação, porque apenas dirigiu o carro a pedido dos autores, que se encontravam embriagados. No momento, três viaturas fazem buscas pela região com o adolescente, a fim de encontrar os suspeitos.

19/09/2016 06h40

Por Gazetaweb, com Rádio Gazeta e TV Gazeta    

Fonte:


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quinta-feira, 15 de setembro de 2016

“Não há brecha na lei para o transporte clandestino”

Recebemos do Eng. Nelson Prata, um dos estudiosos que publicaram o livro “Táxi X Uber”, o seguinte comentário:

“Há um áudio circulando que equivocadamente diz existir uma brecha aberta pela Lei Federal 12 865/2013, que modificou o Art. 12 da Lei Federal 12587/2012, deixando margem a interpretação de legalidade do transporte privado induzido, incentivado e explorado pelo APP corsário, o rebU. Ledo engano, pois o Inciso VIII do Art.4°, da Lei 12.587/2012, dispõe: “transporte público individual: serviço remunerado de Transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de VEÍCULOS DE ALUGUEL, para a realização de viagens individualizadas”.

Além disso, o Inciso X do mesmo Artigo define transporte motorizado privado,  como Meio de Transporte e não como serviço. Já o Art. 12-A da mesma Lei 12587/2012, faz menção explícita dos “serviços de táxi”, que pela Lei 12468/2011 “É” o serviço tipificado como transporte individual, prestado pelo taxista. À parte nossas reticências em relação à confusa Lei de Mobilidade criticada em nosso livro TÁXI X UBER, veículo de aluguel é o de emplacamento com placas cor VERMELHA. Assim, a Lei 12 587/2012 com as esdrúxulas modificações introduzidas pela Lei Federal 12865/2013, não autoriza o uso do veículo privado para este transporte, em primeiro lugar porque é um MEIO e não um SERVIÇO e em segundo lugar porque o transporte individual remunerado deve, obrigatoriamente, ser prestado por veículos de aluguel de placa vermelha.

Detectamos e definimos em nosso estudo, o fenômeno do ASSINCRONISMO DOUTRINÁRIO JURÍDICO-LEGAL, responsável pela propagação de erros e equívocos legais pós 1988, agravados pelo CTB, via municipalização generalizada, propagação esta acelerada a partir de 1998.

Assim, trata-se apenas de bem elaborado malabarismo interpretativo, para impor a legalidade do transporte clandestino acionado pelos aplicativos corsários, como o rebU”.

Nelson Prata


segunda-feira, 29 de agosto de 2016

"BANDEIRA 2 - DIA DO TAXISTA"

"BANDEIRA 2 - DIA DO TAXISTA"

DESDE MAIO DE 2011(DOIS MIL E ONZE), que os taxistas estão autorizados a utilizar a Bandeira 2... na segunda feira, primeiro dia útil apos o domingo 28 de agosto... é Lei Municipal.

Taxistas de Maceió poderão, querendo, usar a BANDEIRA 2, quando o DIA DO TAXISTA, cair no sábado, domingo ou feriado, no primeiro dia útil seguinte.

É o que diz a Lei...

LEI Nº 6.024

PROJETO DE LEI Nº 6.150

Autor Ver. Galba Novais

Maceió, 16 de Maio de 2011

Altera o dispositivo da Lei nº 5.069 de 25 de agosto de 2000, e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE ACORDO COM O § 6º DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 6.069, de 25 de agosto de 2000, passa a viger com a seguinte alteração:

“Art. 2º - No “DIA DO TAXISTA”, todos os veículos de serviço de transporte de passageiros de aluguel a taxímetro, poderão circular livremente usando a Bandeira 2. Quando este dia cair nos dias de sábado, domingo e feriado, será usada a Bandeira 2 no dia útil posterior.”

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
S.S da Câmara Municipal de Maceió, 16 de Maio de 2011.

GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR

Presidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Maceió, aos dezesseis(16) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze(2011)
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domingo, 28 de agosto de 2016

TAXISTA: UMA PROFISSÃO DE GRANDE RESPONSABILIDADE E GENTILEZA

COMEMORAÇÃO

TAXISTA: UMA PROFISSÃO DE GRANDE RESPONSABILIDADE E GENTILEZA

Em Alagoas, existe atualmente uma frota superior a 10 mil táxis atuando no Estado

Carlos Lorena afirma que se sente realizado e feliz com o trabalho que exerce no seu dia-a-dia

“Qual é o seu destino?”, é com esta frase que os milhares de Taxistas alagoanos começam uma corrida a cada novo cliente que entra em seu carro. Hoje, domingo (28), é um dia especial para a categoria, é o dia dedicado a todos os Taxistas. Em Alagoas, existe atualmente uma frota superior a 10 mil táxis atuando no Estado. Apenas neste ano, 3.590 novos veículos foram regularizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), para estar adequado em exercer a função.

A profissão foi reconhecida pelo Governo Federal em 1974, quando a Lei de nº 6.094 regulamentou os taxistas em território Nacional e estabeleceu os critérios essenciais para aqueles que desejam oferecer este serviço à sociedade. Responsáveis por transportar vidas, os taxistas possuem o compromisso de levar o seu cliente até o seu destino final, com segurança e conforto. Cada motorista possui seus motivos particulares de terem escolhido a profissão, e exercem de maneira única os ofícios que surgem no dia-a-dia.

Como é o caso do jovem taxista Carlos Lorena, de 27 anos, que está terminando um curso superior na Faculdade, mas mesmo assim não irá deixar a profissão de taxista que atua há sete anos. Hoje, Carlos afirma que se sente realizado e feliz com o trabalho que exerce no seu dia-a-dia. 

“Comecei a trabalhar como taxista quando entrei na faculdade, queria ter uma renda e esse era um trabalho que dava para conciliar com o curso. Mas depois fui percebendo que o táxi poderia atender minhas necessidades, e eu me sentia bem. Continuei com o táxi, me casei, tive um filho, e hoje me sinto totalmente realizado. O táxi se tornou meu ganha pão, grande parte das coisas que conquistei na minha vida, o conforto que eu e minha família temos, é graças ao meu trabalho como taxista”, ressaltou Carlos.

Diante das responsabilidades que a profissão de taxista possui, em lidar à todo o momento com o transporte de pessoas, Carlos explicou que é preciso ter paciência no trânsito e ter como item principal o respeito pelo cliente.

“Quando o cliente entra no meu carro, dou bom dia, boa tarde ou boa noite e pergunto qual o destino e por qual trajeto ele prefere ir. Faço tudo da maneira correta para poder evitar qualquer tipo de atrito. Têm aqueles clientes mais estressados, aqueles mais tranquilos, tem pessoas que gostam de conversar mais, outros que não gostam. A responsabilidade é grande, porque lidamos com todo o tipo de pessoas. Às vezes nós pegamos uma criança na escola e temos a responsabilidade de levá-la até os seus pais, eles estão confiando na gente pra isso”.

Em relação à tecnologia, Carlos ressaltou que é necessário que o taxista esteja sempre atualizado nas novas formas de conquistar os clientes, de acordo com a modernidade, como os novos aplicativos que possuem a função de aproximar o taxista daqueles que desejam o serviço, criando uma facilidade desejada para todos.

Para a psicóloga Tereza Olegário, a profissão de taxista requer um cuidado especial com o bem estar do trabalhador para que ele construa um trânsito mais seguro e consciente.

“Em primeiro lugar o taxista tem que ter um cuidado especial com ele próprio, o trabalho é muito intenso, que precisa de muita atenção. Os taxistas são pessoas que precisam dormir bem, eles precisam se alimentar bem, e no trânsito ele precisa ser cordial. Quando você tem essa cordialidade, você vai receber ela de volta. Ele sai de casa para trabalhar e sabe que a sua família estará esperando ele voltar para casa, tendo os cuidados com a sua saúde e com a gentileza necessária, ele terá um trânsito mais tranquilo e uma vida mais saudável”, concluiu a Tereza.

Domingo, 28 Agosto 2016 09:45

Lays Peixoto

Texto de Maria Alliny Torres

Fonte:
AGENCIA ALAGOAS
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sexta-feira, 26 de agosto de 2016

DIA DO TAXISTA

Diário Oficial


Prefeitura Municipal de Maceió

Maceió, Sábado, 26 de agosto de 2000.


Atos e despacho da Prefeita.


Lei nº 5.069 de 25 de agosto de 2000
Projeto de Lei nº 5.150
Autor: Galba Novaes


Cria o “Dia do Taxista” e dá outras providencias.


A CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica criado o “DIA DO TAXISTA” estabelecendo como data comemorativa o dia 28 de AGOSTO de cada ano.


Art. 2º - No “DIA DO TAXISTA” todos os veículos do serviço de transporte de passageiros de aluguel a taxímetro, poderão circular livremente usando a bandeira 2.


Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.



PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, 25 de agosto de 2000.



KATIA BORN RIBEIRO
Prefeita
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sábado, 13 de agosto de 2016

PROJETO TRANSFERE CONCESSÃO DE TÁXIS

MACEIÓ.

Aprovada pela Câmara, proposta deve beneficiar as viúvas dos profissionais com a transferência.

 A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em duas discussões, o Projeto de Lei 52/2016, que dispõe sobre a transferência de titularidade de permissão de táxi outorgada pelo município. De autoria dos vereadores Galba Netto (PMDB) e Kelmann Vieira (PSDB), o PL, na verdade, regulamenta a transferência do direito à exploração do serviço de táxi nos termos do artigo 12 A, da lei federal 12.587/2012. Para isso, o Legislativo da capital realizou sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária do dia.

Com o PL, o município se adequa ao que determina a legislação federal aprovada há mais de três anos, permitindo que a concessão do serviço, outorgada pela Prefeitura, passe para os familiares do taxista, em caso de sua morte. “Esta é uma antiga reivindicação da categoria, já que em muitos casos, o táxi é o único meio de sobrevivência da família e quando o titular da concessão falecia, a viúva e os filhos ficavam desamparados. Agora, se corrige essa situação e se dá tranquilidade e possibilidade de vida à família do taxista”, destacou o representante do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sinditáxi/AL),Ubiracy Correia. A votação foi acompanhada por diversos profissionais, que lotaram a galeria da casa.

De acordo com a entidade, no município de Maceió, cerca de 300 licenças hoje são consideradas precárias e, com a aprovação da nova legislação, serão regularizadas.

“O projeto de lei prova, mais uma vez, que a Câmara Municipal está em consonância com as necessidades e demandas da população. Algumas etapas tiveram que ser vencidas para podermos chegar a este momento de votação e aprovação. Corrige-se uma situação, beneficiando um segmento da sociedade, em uma ação social. O projeto tem essa função social importante e que foi levada em consideração por todos os parlamentares, já que a proposta foi aprovada por unanimidade”, afirmou o presidente da Casa, Kelmann Vieira.

Ele destacou ainda o comprometimento do Executivo em sancionar a proposta, assim que ela for encaminhada à Prefeitura. “Temos o compromisso do prefeito para a sanção, sem vetos, por se tratar, digo mais uma vez, de uma questão social”, destacou Kelmann Vieira.

A proposta de legislação define ainda que uma mesma pessoa não pode possuir mais de uma concessão.

MACEIÓ, SABADO      EDIÇÃO DE 13 DE AGOSTO DE 2016

Fonte:    Todos os direitos reservado a....
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