domingo, 22 de setembro de 2019

Comissão de medidas disciplinares para os permissionários e motoristas auxiliares


SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT

PORTARIA Nº. 0146 MACEIÓ/AL, 28 DE AGOSTO DE 2019.

CONSIDERANDO o art. 61, IV e V, do Regulamento dos Serviços de Transporte Público do Município de Maceió/AL que prevê as penas de suspensão e cassação de permissões do transporte público;

CONSIDERANDO o art. 68 do Regulamento dos Serviços de Transporte Público do Município de Maceió/AL que prevê a abertura de processo administrativo para as penalidades de suspensão e cassação de permissões do transporte público;

CONSIDERANDO a grande quantidade de infrações registradas pelos permissionários de transporte público de Maceió/AL;

CONSIDERANDO a garantia do contraditório e da ampla defesa dos infratores/permissionários;

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os membros da Portaria n°. 322, de 19 de Dezembro de 2017, que trata sobre a comissão de medidas disciplinares para os permissionários e motoristas auxiliares com a finalidade de apurar ocorrências cometidas no exercício da atividade de transporte de passageiros.

Art. 2º - A comissão deverá está amparada nas leis e regulamentos municipais de transporte de passageiros com o objetivo de apurar e aplicar as sanções cabíveis, dando o direito da ampla defesa, e do contraditório do permissionário. Art. 3º - A nova composição será composta pelos seguintes servidores:

Presidente: PAULA ISANELLE CORREIA DE ARAÚJO, mat. 940.089-3;
Relator: FÁBIO TORRES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 10287-3;
Membro: SILVIO MARCELO FERREIRA SARMENTO, matrícula nº. 10094-3;
Membro: VALDÊMERSON VITOR SILVA SANTOS, matrícula nº. 948.777-8;
Membro: RITA DE CÁSSIA COSTA BORGES, matrícula nº. 100110-0.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT

Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DDBC7293
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ARSAL DISPONIBILIZA WHATSAAP PARA DENÚNCIAS E SUGESTÕES


A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) inova mais uma vez na sua função de garantir a qualidade dos serviços de gás canalizado, saneamento, abastecimento de água e o transporte intermunicipal.

Além do telefone convencional da Ouvidoria (0800 284-0429), a população terá agora mais um serviço a sua disposição para fazer reivindicações, denúncias, críticas ou sugestões sobre os serviços regulados pela Agência.

O número de whatsaap (9 8833-9430) já está funcionando e permitirá uma maior aproximação entre o órgão regulador e o cidadão alagoano. A ferramenta imprime mais agilidade no atendimento às ocorrências e os usuários poderão detalhar ainda mais a sua solicitação com fotos, áudios e vídeos.

Para o diretor-presidente da Arsal, Ronaldo Medeiros, o serviço é mais um recursos que a Arsal disponibiliza para que as pessoas interajam com o órgão e defendam os seus direitos. “O número de whatsaap vai facilitar essa relação e permitir um atendimento mais ágil a todos”, afirmou.

Por Soraya Leite


sábado, 21 de setembro de 2019

SMTT de Maceió EXTINGUE Permissão de Táxi 1302


SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT

PORTARIA Nº. 0164 MACEIÓ/AL, 19 DE SETEMBRO DE 2019.

DECISÃO:

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelos Decretos nº. 8.365, de 25 de Janeiro de 2017 e n°. 5.669, de 19 de Junho de 1997,

CONSIDERANDO os fatos expostos no despacho exarado pela Comissão de Medidas Disciplinares para os Permissionários e Motoristas Auxiliares no PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 07100.071511/2019 impulsionado pelo Sr. ANDREIZO MACENA DA SILVA, referente à defesa para não suspensão da Permissão n° A1302.

RESOLVE:

EXTINGUIR a Permissão n°. A- 1302. Convocando para comparecer à SMTT a fim de realizar os procedimentos de descaracterização do veículo e baixa do sistema.

Maceió/AL, 19 de Setembro de 2019.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT

Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:62D2EDD3

SMTT de Maceió EXTINGUE Permissão de Táxi 0137


SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT

PORTARIA Nº. 0163 MACEIÓ/AL, 19 DE SETEMBRO DE 2019.

DECISÃO:

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelos Decretos nº. 8.365, de 25 de Janeiro de 2017 e n°. 5.669, de 19 de Junho de 1997,

CONSIDERANDO os fatos expostos no despacho exarado pela Comissão de Medidas Disciplinares para os Permissionários e Motoristas Auxiliares no PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 07100.071995/2019 impulsionado pelo Sr. JETRO ALVES PEREIRA, referente à defesa para não suspensão da Permissão n° A0137.

RESOLVE:

EXTINGUIR a Permissão n°. A- 0137. Convocando para comparecer à SMTT a fim de realizar os procedimentos de descaracterização do veículo e baixa do sistema.

Maceió/AL, 19 de Setembro de 2019.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT

Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7D909F80

SMTT de Maceió CONVOCA taxista para RENOVAR permissão de táxi 0887


SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT

PORTARIA Nº. 0162 MACEIÓ/AL, 19 DE SETEMBRO DE 2019.

DECISÃO:

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelos Decretos nº. 8.365, de 25 de Janeiro de 2017 e n°. 5.669, de 19 de Junho de 1997,

CONSIDERANDO os fatos expostos no despacho exarado pela Comissão de Medidas Disciplinares para os Permissionários e Motoristas Auxiliares no PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 07100.078362/2019 impulsionado pela Sra. LINDACI CORREIA DE MELO CASTRO, referente à defesa para não suspensão da Permissão n° A-0887.

RESOLVE:

CONCEDER a renovação da Permissão n°. A- 0887. Convocando-a para comparecer à SMTT a fim de sanar a situação.

Maceió/AL, 19 de Setembro de 2019.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT

Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FAAE7861

SMTT de Maceió CONVOCA taxista para RENOVAR permissão de táxi 1184


SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT

PORTARIA Nº. 0161 MACEIÓ/AL, 19 DE SETEMBRO DE 2019.

DECISÃO:

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelos Decretos nº. 8.365, de 25 de Janeiro de 2017 e n°. 5.669, de 19 de Junho de 1997,

CONSIDERANDO os fatos expostos no despacho exarado pela Comissão de Medidas Disciplinares para os Permissionários e Motoristas Auxiliares no PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 07100.068680/2019 impulsionado pela Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA ANTÃO, referente à defesa para não suspensão da Permissão n° A-1184.

RESOLVE:

CONCEDER a renovação da Permissão n°. A- 1184. Convocando-a para comparecer à SMTT a fim de sanar a situação.

Maceió/AL, 19 de Setembro de 2019.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT

Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D169E581

SMTT de Maceió EXTINGUE Permissão de Táxi 1977

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT

PORTARIA Nº. 0160 MACEIÓ/AL, 19 DE SETEMBRO DE 2019.

DECISÃO:

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelos Decretos nº. 8.365, de 25 de Janeiro de 2017 e n°. 5.669, de 19 de Junho de 1997,

CONSIDERANDO os fatos expostos no despacho exarado pela Comissão de Medidas Disciplinares para os Permissionários e Motoristas Auxiliares no PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 07100.071079/2019 impulsionado pela Sra. JOSEFA MARIA DOS SANTOS, referente à defesa para não suspensão da Permissão n° A1977.

RESOLVE:

EXTINGUIR a Permissão n°. A- 1977. Convocando para comparecer à SMTT a fim de realizar os procedimentos de descaracterização do veículo e baixa do sistema.

Maceió/AL, 19 de Setembro de 2019.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT

Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B87AC049