sábado, 28 de setembro de 2013

Hereditariedade das autorizações de Taxis

Tramitação do texto que garante a transferência e a hereditariedade das autorizações de táxis em todo o Brasil.

A data limite para a sanção ou veto é dia 09 de outubro, a matéria está em análise. Vale lembrar que a MP 615, tem vários artigos a serem analisados, por este motivo a demora.

Com relação a cerimônia de assinatura, ainda não foi confirmada, mas reforçamos esse momento

Em nosso pedido relatamos a quantidade de famílias que aguardam esta notícia, aproximadamente 500 mil em todo o país.


Com o acordo feito em relação a nossa redação, acreditamos que não haverá mais vetos em relação ao nosso tema. O que temos de fazer no momento é aguardar, e quem quiser e puder, envie e-mail para a presidência pedindo a sanção presidencial deste texto. 

O trabalho agora é de todos nos! Basta entrar na home-page da presidência da república e lá tem um link e o passo a passo em : FALE COM A PRESIDENTA.

Fonte: Andre
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sábado, 21 de setembro de 2013

Taxista é esfaqueado durante assalto

A violência contra taxista, pelo que parece, está longe do fim, e, na noite desta sexta-feira, 20, mais um trabalhador foi vítima da ação de ‘criminosos’. Além de ter o dinheiro levado, a vítima foi atingidacom um golpe de faca. A tentativa de homicídio foi registrada na região do Mercado da Produção, Centro de Maceió.

Segundo informações do Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods), Amauri José da Silva, 49 anos, foi vitimado com um golpe de arma branca na região do tórax.

A vítima informou a polícia, que conduzia um táxi, Voyage branco, placa NMM 0345, quando teria sido abordado por um homem. Durante a corrida, o acusado, não identificado, anunciado o assalto.

Na ocasião, o taxista teria reagido ao assalto e foi golpeado no tórax. Amauri José foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE).

09h17, 21 de Setembro de 2013

Da Redação

Ascom SMTT

 Fonte:
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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Viatura da Polícia Civil de Alagoas bate em táxi no centro de Maceió

Acidente aconteceu próximo à Ladeira da Catedral Metropolitana.

Uma mulher ficou ferida.

Uma viatura da Polícia Civil bateu em um táxi no centro de Maceió na madrugada desta quarta-feira (18). O acidente aconteceu no cruzamento da Ladeira da Catedral Metropolitana e deixou uma mulher ferida.


Acidente aconteceu no centro de Maceió. (Foto: Carolina Sanches/ G1)


De acordo com testemunhas, o táxi seguia do Centro em direção ao bairro do Farol quando atingiu a viatura, que subia em direção à Rua do Sol. O semáforo estava intermitente no momento da colisão.

O motorista do táxi, que se identificou apenas como Manoel, contou que estava indo socorrer uma pessoa doente no bairro do Farol quando o acidente aconteceu. “Estava com o alarme do carro ligado porque o semáforo não funcionava. A viatura veio em alta velocidade e não deu tempo de parar”, falou.

Agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) estiveram no local do acidente para fazer os procedimentos necessários.

18/09/2013 06h35 - Atualizado em 18/09/2013 09h39

Carolina Sanches

Do G1 AL


Fonte:
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Aplicativos para celular dispensam cooperativas para taxistas

Quando táxi é solicitado por usuário do aplicativo, motorista recebe um alerta.

Alguns aplicativos cobram do taxista R$ 2 por corrida. Outros são de graça.

Quem depende de taxi na maior cidade do país agora tem uma facilidade. São os aplicativos para localizar em segundos o carro mais próximo.

A operação é simples. É tudo no celular e não é para ligar para a empresa de táxi, não. É para usar um aplicativo, aqueles programas que a gente baixa no celular. Eles estão facilitando a vida de quem usa táxi na cidade. E funcionam como uma espécie de ponto de táxi virtual.

Rafael ainda usa o telefone para chamar um táxi. Só que ele não liga mais para ninguém. “O telefone do meu taxista eu até esqueci”, diz ele.

Ele faz tudo com a ajuda de um aplicativo para celular. O programa rastreia todos os táxis que estão a dois quilômetros de distância. Quem estiver mais perto pega a corrida. No celular, aparecem o nome e o telefone do motorista.

“Em média, uns cinco minutos o taxista está aqui, o máximo que já demorou com o aplicativo foi cerca de dez minutos”, diz.

Quando alguém pede um táxi, o aplicativo manda um alerta para o celular do motorista. Alex não tinha ponto fixo, rodava São Paulo atrás de passageiro. Agora, ele circula pelos bairros de maior movimento e espera o celular apitar.

“Para a gente que não tem ponto, nosso ponto virtual é o aplicativo agora. É mais fácil de o passageiro nos achar e a gente achar o passageiro”, declara Alex Francini da Cruz, taxista.

Alguns aplicativos cobram do taxista R$ 2 por corrida. Outros são de graça, como o criado há um ano por uma empresa. Eles foram de ponto em ponto atrás de interessados. Só cadastraram taxistas que tinham a documentação em ordem. O sistema tem hoje 13 mil motoristas, que fazem 300 mil corridas por mês.

O presidente da empresa diz que a partir daí não precisa fazer praticamente mais nada. “Funciona 100% sozinho, a gente só tem que atender as exceções, as duvidas, sugestão, coisas que esquecem”, declara Paulo Veras.

Nós consultamos o Sindicato dos Taxistas e também o que representa as frotas. Os dois afirmaram que esses aplicativos são bem vindos, mas fizeram ressalvas: disseram que há problemas de segurança porque táxis de outras cidades e até clandestinos conseguem se cadastrar em algumas empresas.

Disseram que vão lançar aplicativos próprios e que pediram a regulamentação do serviço para a prefeitura. Já a prefeitura disse que não vê necessidade disso, por enquanto.

Edição do dia 16/09/2013

16/09/2013 10h17 - Atualizado em 16/09/2013 10h17


Veja o vídeo clicando o link abaixo:

Fonte:



terça-feira, 17 de setembro de 2013

Aracaju-SE: concessões de Táxi existentes serão mantidas

SMTT e MPE negociaram a licitação das permissões de táxi


(Foto: Portal Infonet)

Representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) estiveram reunidos nesta segunda-feira, 16, com o promotor de justiça Eduardo Barreto Dávila, responsável pela Comissão de Mobilidade Urbana do Ministério Público Estadual (MPE).
O objetivo, segundo o promotor, foi negociar a licitação para as permissões de taxi. A reunião foi motivada após Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pede a realização de licitação para as permissões de táxis. Na ação, o MP pede que, no prazo de 30 dias, seja deflagrado o procedimento licitatório para as permissões dos pontos de táxi.

De acordo com o promotor, Eduardo Barreto D’Avila, a proposta da prefeitura foi de manter as concessões existentes e licitar aquelas que tiverem com o prazo de validade vencido. “O prefeito veio com a sua comissão técnica para abrir as portas à uma negociação diante da ação movida e em busca de solucionar o problema. O MP se dispôs a verificar a questão e levar para ser discutida com a justiça”, afirma.

A promotoria vai levar a proposta ao judiciário, bem como tentará marcar uma audiência de conciliação com a juíza da 3ª Vara Cível, Simone de Oliveira Fraga.

Segundo o superintendente da SMTT, Nelson Filipe, o município quer uma reunião com a juíza. “Ao final, o que resta foi que o MP solicitou uma audiência antes que seja tomada uma decisão final da juíza e ver o que é melhor para os taxistas”, diz.

O superintendente esclarece que, por enquanto, os taxistas vão continuar trabalhando normalmente ainda de acordo com ele, foi cogitada a possibilidade de manter as concessões existentes e licitar apenas aquelas que tiverem com o prazo prestes a vencer.

Protesto

Preocupados com a situação, os taxistas fizeram uma carreata em direção à sede do Centro Administrativo prefeito Aloisio Campos, com o intuito de se reunir com o prefeito João Alves Filho.

16/09/2013 - 18:12

Fonte:

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AGU incentiva o uso de táxi

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, suspendeu contratações pelo órgão relacionadas à locação, aquisição e reforma de imóveis, locação e aquisição de veículos. Portaria publicada nesta segunda-feira determina a redução das despesas com material de consumo em 30%. Em relação à locação de veículos, determina-se a substituição por serviço de táxi, quando este for mais eficiente, além do compartilhamento do mesmo veículo por funcionários em trabalho sempre que os destinos e horário forem compatíveis.

16 de setembro de 2013 • 13h44 •  atualizado 13h53

Agência Brasil

Fonte:


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quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Senado aprova MP que garante a taxista direito de transmitir permissão


O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (11), a Medida Provisória 615/2013, que permite ainda que os taxistas possam transferir aos seus herdeiros o direito de exploração do serviço. "É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família, é uma questão de justiça", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 
 
O texto enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff

11/09/2013 18:55

Fonte:
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Plenário do Senado Federal aprova Medida Provisoria 615/13


O Plenário do Senado aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 615/13, que concede benefícios ao setor sucroalcooleiro entre outros temas. Alguns senadores tentaram apresentar destaques para modificar o texto, mas acabaram persuadidos pelas lideranças da base governista a retirar os pedidos de votação em separado.

Caso a MP sofresse alteração no Senado, teria que retornar à Câmara – o que “seria inútil”, na avaliação do presidente Renan Calheiros, pois a MP vence no dia 16 e a Câmara não teria tempo para analisar as mudanças.

Portanto, foi mantido o texto que veio da Câmara, com as modificações aprovadas pelos deputados. Eles retiraram da MP vários temas, que tinham sido acrescentados pelo relator, senador Gim (PTB-DF).

Veja aqui  os principais assuntos tratados na MP.


11/09/2013 - 18h50 Plenário - Votações - Atualizado em 11/09/2013 - 18h54


Da Redação

Fonte:
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Neste momento o Senado Federal vota MP 615 - que traz em seu texto a garantia de licença hereditária ao taxista autônomo

Neste momento, o plenário do Senado aprecia o Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2013, que traz em seu texto a garantia de licença hereditária ao taxista autônomo, matéria defendida pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira, que conseguiu o entendimento necessário para votar a matéria nesta quarta-feira e o compromisso da presidente em sancionar a matéria.

“É uma medida justa com aquele trabalhador que não terá mais como levar o sustento à família e nem terá como pagar o restante de suas parcelas para quitar o taxi”, afirma Eunício.

Como líder do PMDB e do Bloco da Maioria, Eunício garantiu que buscará entendimento para englobar em outra MP os destaques retirados à matéria pelos demais senadores, com o intuito de aprovar a matéria em tempo regimental. Desta forma, Eunício possibilitou que a matéria seja votada em definitivo ainda hoje.

A MP 615/13 também traz outros temas como a subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar e a usineiros na produção de etanol combustível.

Acompanhe ao vivo através da TV Senado, ou no site: http://www.senado.gov.br/noticias/TV/

Fonte:


terça-feira, 10 de setembro de 2013

MP 615 chega ao Senado Federal

Aprovada na Câmara, MP 615 chega ao Senado dentro do prazo mínimo estabelecido por líderes


A Medida Provisória 615/2013, recebeu e foram aprovadas as concessões de táxis a serem deixadas por seus titulares como herança à família, chegou na noite de segunda-feira (9) ao Senado, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e perde a validade no próximo dia 16.

A aprovação na Câmara abre caminho para que o texto seja votado pelo Senado.

Tramitação

A medida provisória é uma norma editada pelo presidente da República em casos de relevância e urgência – conforme a Constituição Federal. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, deve ser aprovada pelo Congresso.

Como já indica o nome, a matéria é provisória até o exame do Legislativo, que pode ter a pauta trancada caso não vote a MP em 45 dias. Se não for aprovada no prazo de 60 dias de sua edição, renovável por mais 60, ela perde a eficácia.


Publicado por Senado (extraído pelo JusBrasil) - 10 horas atrás


Com informações da Agência Câmara


*** A partir das 16 horas desta quarta feira estaremos acompanhando passo a passo cada detalhe da votação no Senado Federal.


Fernando Ferreira
Secretario Geral
SINTAXI-AL

Licença hereditária de táxi é incluída em MP e aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) uma previsão de licença hereditária para taxistas. A possibilidade foi inserida numa medida provisória votada pelo plenário da Casa. O texto segue para análise do Senado e precisa ser votado até o próximo dia 16, quando perde a validade.

Pela proposta, em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos. Como o texto aprovado pelos deputados estabelece que a hereditariedade vale para quem "explorar o serviço de transporte individual de passageiros", a medida terá efeitos para vans e mototáxi, por exemplo.

Algumas cidades já adotam essa medida que é uma reivindicação da categoria.

Em votações anteriores de medidas provisórias, o Congresso já estabeleceu esse benefício, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff. Na tarde de hoje, a presidente se reuniu com líderes da Câmara para discutir a pauta de votações do Congresso e teria indicado que vai manter a hereditariedade desta vez.

09/09/2013 - 23h30

DE BRASÍLIA

Fonte:
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Câmara aprova licença hereditária de táxi em MP sobre auxílio a usineiros

Proposta ainda terá de ser votada pelo Senado, antes de ir à sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) medida provisória que, entre outros pontos, assegura a transmissão hereditária das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros, como táxis e vans. Para virar lei, o texto ainda precisa ser votado no Senado e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

A emenda que irá permitir que as licenças de táxi passem de pai para filho faz parte de MP enviada ao Legislativo pelo governo que autoriza o pagamento de subsídio aos produtores de cana-de-açúcar e etanol da região Nordeste que sofreram perdas na safra 2011/2012.

09/09/2013 21h41 - Atualizado em 09/09/2013 23h25


Fabiano Costa

Do G1, em Brasília


Fonte:
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sexta-feira, 6 de setembro de 2013

VEJA como anda a tramitação da MP que propõe a hereditariedade das licenças de táxi.


Senado não abre mão dos sete dias para analisar MP, diz Renan
 
Henrique Alves pede o mesmo prazo para análise na Câmara.

MP 615 tem menos de 15 dias para passar nas duas Casas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que a Casa não pode abrir mão dos sete dias definidos pela mesa diretora para análise de medidas provisórias. Na terça-feira, foi aprovada em comissão especial do Congresso a MP 615, que precisa ser votada até o próximo dia 16 no plenário das duas casas Legislativas. Com isso, a Câmara tem até o dia 9 para aprovar o texto, prazo considerado curto pelos deputados.

“Com menos de sete dias não vamos apreciar as medidas provisórias. Essa decisão não é minha, é uma decisão da Casa, do Senado. Portanto, eu não vou revogá-la”, disse Renan.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), solicitou a Renan prazo também de sete dias para analisar MPs. Na prática, se as duas Casas definem este limite de dias para aprovar medidas provisórias, fica inviabilizada a aprovação da MP 615. Da data em que foi encaminhada para a Câmara (3 de setembro) até o prazo final para análise no Senado (16), a MP tem 13 dias para tramitar – já se passaram dois.

“Há um pedido para que nós não coloquemos em consideração aquela regra, que não é minha, é do plenário do Senado, de que nós não apreciaremos medida provisória que chegue com menos de sete dias, mas eu não posso fazer isso. Isso é uma decisão da casa, e eu não vou substituir decisão da casa recuando”, afirmou Renan.

Editadas pelo Executivo com validade imediata, as medidas provisórias podem tramitar por até 120 dias no Congresso. Se não forem aprovadas no prazo, perdem a validade e são arquivadas. Assim que enviadas pela Presidência, elas passam por uma comissão formada por deputados e senadores, mais restrita, que fazem alterações e só depois liberam para votação nos plenários das duas Casas, onde podem ser analisadas pelos demais parlamentares.

Encaminhada em maio pelo governo federal ao Congresso, a MP 615 ficou até esta terça sendo discutida na comissão especial. Inicialmente, a proposta tratava, entre outras medidas, do pagamento de subsídio aos produtores de cana-de-açúcar e etanol da região Nordeste que sofreram perdas na safra 2011/2012. No entanto, o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF) incluiu vários outros itens em seu parecer sobre a MP.


Um dos pontos inseridos pelo relator é o trecho que garante o refinanciamento, até o final de 2013, de dívidas de pessoas e empresas junto ao governo federal como parte do chamado Refis da Crise - programa de parcelamento de débitos de tributos federais para da primeira etapa da crise financeira de 2009.

Também foi incluído na MP  trecho que garante a hereditariedade nas licenças de táxi em todo o país. O item é semelhante ao que havia sido vetado pela presidente Dilma Roussef em outra proposta já sancionada pelo Executivo. A justificativa do governo na época do veto é que os serviços de táxi são de competência municipal. Porém, segundo o relator da matéria, o novo texto foi acordado com o governo federal.

A MP também amplia o prazo para que os clubes de futebol regularizem sua situação financeira junto ao Timemania, loteria administrada pela Caixa Econômica Federal criada para gerar receita para os times brasileiros. Com a MP, o período já encerrado para o parcelamento de dívidas dos clubes fica ampliado para até 31 de outubro de 2013.

Divergências

Líderes da Câmara dos Deputados divergem sobre o relatório elaborado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Na comissão mista que analisou a MP 615, o parlamentar do Distrito Federal incluiu diversas emendas que não têm referência com a proposta original, os chamados “jabutis”. Com isso, o texto passou de 16 para 49 artigos.

Entre outros pontos, o relatório de Gim Argello para a MP propõe a hereditariedade das licenças de táxi, a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), o porte de armas para guardas prisionais fora de serviço e o uso do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para serviços e obras da rede de atendimento da mulher vítima de violência.

Em razão da inclusão de temas “estranhos” ao objeto principal, o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), advertiu que só dará acordo para a votação da medida provisória se for retomado o texto original do Executivo. Por outro lado, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), enfatizou na tribuna que não aceita votar a versão do governo, e insiste para que seja apreciado o relatório de Gim Argello. O peemedebista admite apenas analisar no plenário eventuais destaques para suprimir trechos que não forem consensuais.

Diante do impasse, Henrique Alves decidiu encerrar a sessão desta quinta e convocar uma nova tentativa de votar a MP, na segunda-feira (9). Porém, mesmo que os deputados aprovem o dispositivo na próxima semana, há o risco de o texto caducar, por causa do prazo mínimo de 7 dias exigido pelo Senado.


05/09/2013 13h03 - Atualizado em 05/09/2013 13h19

Felipe Néri Do G1, em Brasília


Fonte:

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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Categoria exige regulamentação dos “telecarros”Taxistas protestam em União

CONCESSÃO.

União dos Palmares – Um grupo de taxistas que atua no município de União dos Palmares como “telecarro” fez um protesto, ontem pela manhã, em frente à casa do prefeito Beto Baía. Eles cobram agilidade na regulamentação da atividade, pois trabalham clandestinamente há cerca de vinte anos.

"São mais de 93 companheiros que utilizam nos seus veículos  placas cinza e querem agora mudar para placa vermelha, o que vai permitir que eles possam trabalhar, também, fora de União dos Palmares, levando passageiros. Mas a diretoria do Transporte Complementar fica influenciando o comando da SMTT [Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito] para não liberar a concessão”, acusou o presidente da Associação do Telecarro de União dos Palmares (Astup), Dorgival Soares Oliveira.

Durante a manifestação dos telecarros, o prefeito de União afirmou que deve se reunir, nesta manhã, com o procurador-geral do município, Mário Jorge Uchôa, para que ele possa orientá-lo juridicamente sobre o pleito da categoria.

Edição de 05 de setembro de 2013 

Por: IVAN NUNES – REPÓRTER

Fonte:
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terça-feira, 3 de setembro de 2013

Aposentadoria Especial aos 25 anos de serviço para taxistas, 02/09/2013

TEXTO A FAVOR DA HEREDITARIEDADE APROVADO NA COMISSÃO DA MP 615 NA TARDE DESTA TERÇA






SENADOR GIM ( CENTRO DA FOTO)

Aprovado na comissão da MP 615 o texto que garante a transferência da autorização em caso de morte do taxista.

Ainda terá que passar nas duas casas do Congresso e depois irá a sansão presidencial.

Acredito que dessa vez não haverá veto, pois a redação foi embasada num parecer juridico e acordada com o Advogado Geral da União, responsável pelo documento que diz a Presidenta o que deve ou não ser aprovado. Foi feito um trabalho de se perguntar se caso o texto seja aprovado no congresso ( Câmara e senado) se a presidencia poderia aprova-lo também, e a resposta foi positiva.

Além do senador Gim Argello, os deputados Edson Santos - RJ e Osmar Serraglio- PR, conversaram com a AGU - Advocacia Geral da União.



DEPUTADO FEDERAL EDSON SANTOS

"Não se pode querer licitar os táxis como fazem com empresas de ônibus ..."

                                  Disse: Deputado Edson Santos em discurso na comissão da MP 615

O deputado Carioca, Edson Santos, discursou em favor dos taxistas na comissão mista que analisava o relatório da medida provisória.

Para que se entenda, incluir um artigo no relatório de uma medida provisória pelo relator, é a última chance de se colocar uma "emenda" no texto do projeto de lei, tendo em vista que os prazos para isto estão extrapolados.

Vale destacar a atuação do deputado que se comprometeu com o Severino Lima, presidente do CRT- RJ que iria conversar com o Advogado da União e fez.

Hoje pela manhã, encontrei o deputado no aeroporto e falei sobre a reunião e ele compareceu.

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TAXISTA MÁRCIO PÓVOA DE GOIÁS E CÍCERO DO SINDICATO DE FORTALEZA 

Quero tranquiliza los, estou muito bem acompanhado dos companheiros Edmilson Sarlo (Americano), Dr. Edson de Curitiba, Márcio Póvoa de Goiás ( e mais um grupo que veio com ele), Edivaldo do Espirito Santo, Alexandre, Cícero de Fortaleza e Mariazinha de Brasília. Sem contar com o apoio de vários parlamentares, como o senador GIM que colocou sua assessora para nos apoiar.


03/09/2013


Fonte:

Taxinforme