segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Dilma Rousseff veta projeto de lei que determina a transferência do alvará de taxista para herdeiros


Presidência da República

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Nº - 607, de 27 de dezembro de 2012.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 253, de 2009 (nº 6.359/09 na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências".

Ouvidos, os Ministérios da Justiça e das Cidades e a Advocacia Geral da União manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo:

Art. 1º

"Art. 1º A Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 9º-A, 9º-B e 9º-C:

'Art. 9º-A - A exploração de serviço de utilidade pública de táxi depende de autorização do poder público local, que poderá ser outorgada a qualquer interessado que satisfaça os requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e à habilitação dos condutores.

Parágrafo único. O poder público manterá registro dos títulos de autorização e dos veículos vinculados ao serviço de táxi.'

'Art. 9º-B - A autorização para a exploração de serviço de táxi não poderá ser transferida sem anuência prévia do poder público autorizante, assegurado o direito de sucessão na forma da legislação civil.

Parágrafo único. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga.'

'Art. 9º-C - Em caso de transferência em decorrência de direito de sucessão, o novo autorizatário sucederá o anterior em todos os direitos e obrigações decorrentes da isenção tributária de que trata o art. 1º da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. '"

Razões do veto

"Da forma proposta, os dispositivos atingem a competência reservada aos Municípios pelo art. 30 da Constituição Federal."

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.


Nº 250, sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 

DIARIO OFICIAL DA UNIÃO

seção 1         ISSN 1677-7042 23


Fonte:
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Veto a táxi na herança frustra permissionários das placas em Belo Horizonte


Donos de táxi lutam há 12 anos na Justiça para regularizar a transferência de pai para filho de aproximadamente 5,8 mil placas

A decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o projeto de lei que determina a transferência do alvará de taxista para herdeiros no caso de morte do titular, frustou permissionários das placas em Belo Horizonte. Donos de táxi lutam há 12 anos na Justiça para regularizar a transferência de pai para filho de aproximadamente 5,8 mil placas. “Recebo essa notícia com muito pesar porque todos os taxistas estavam com expectativa e confiança de que o projeto fosse aprovado. A decisão contraria também o desejo das viúvas que enfrentam dificuldades para sustentar suas famílias após a morte dos maridos”, defende o secretário do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Belo Horizonte (Sincavir), Avelino Moreira de Araújo.

O veto ao projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi publicado ontem no Diário Oficial da União. O texto afirma que os dispositivos do substitutivo aprovado no início do mês pelo Senado “atingem a competência reservada aos municípios” pela Constituição federal. Apesar da determinação da presidente, Avelino afirma que a categoria vai persistir na luta pelo direito de concessão. “Vamos checar se ainda cabe recurso da decisão”, afirmou.

Valquiria Lopes -

Publicação: 30/12/2012 06:00 Atualização: 30/12/2012 07:24


Fonte:
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terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Regulamentação de táxis no Brasil é projeto que mais orgulha Renan



Em entrevista à Rádio Gazetaweb, Renan defende sanção de projeto da nova regulamentação dos serviços de táxi

De todos os projetos de que foi autor ou relator no Senado, este ano, o que mais causou prazer ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi o que regulamenta a concessão de táxi no Brasil, que está com a presidente Dilma para ser sancionado. Entre outros benefícios, o projeto assegura a transferência do serviço à viúva ou filhos no caso de falecimento do taxista.

“Fui relator a Medida Provisória que baixou o preço da energia elétrica, da MP que aportou R$ 70 milhões do BNDS para Alagoas e também autor do projeto de lei que torna obrigatório a discriminação do valor do imposto na nota fiscal, entre tantos outros. Mas de todos eles o que mais me proporcionou alegria  foi o da regulamentação do serviço de táxi”, disse o senador.

Identificando-se como “amigo dos taxistas” desde o governo Figueiredo, quando exercia o mandato de deputado federal e trabalhou para que o IPI na compra de veículos novos para táxis fosse reduzido, Renan anunciou à categoria, na manhã desta segunda-feira, que aguarda a qualquer momento a sanção do projeto de lei.

“Solicitei a sanção da nova regulamentação a presidente Dilma para que se faça justiça a uma categoria que muitas vezes tem seus direitos tratados à margem da legalidade, com outras pessoas sem qualificação profissional beneficiadas com a concessão, o que representa riscos a todos aqueles que se utilizam desses serviços, o que consideramos absurdo”, defende do líder do PMDB.

Perda da concessão

Outro absurdo citado pelo relator do projeto é que o Ministério Público de várias capitais do País está pedindo para que se faça licitação da concessão quando o taxista precisar renovar a licença. “Isso não pode acontecer! Um profissional que trabalha 10 ou 20 anos numa atividade não pode perder aquilo que tem como fonte de renda de sua família”, concluiu o senador.

Na solicitação que fez a presidente Dilma, Renan pede que a lei determine “expressamente que a autorização para explorar os serviços de taxi somente ocorrerá com a anuência do poder público local e terá que atender a requisitos relativos à segurança, à higiene, ao conforto dos veículos e à habilitação específica dos condutores".

Foto: Marcos César

Fonte: Assessoria

23h51, 24 de Dezembro de 2012

Fonte:
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segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Leia textos do escritor alagoano Lêdo Ivo


Poeta ocupava a cadeira n° 10 da ABL e morreu nesse domingo, na Espanha

Para os alagoanos que querem conhecer ou relembrar a obra de Lêdo Ivo, a Gazetaweb preparou uma coletânea especial de textos deste poeta, cronista, contista, romancista, jornalista e ensaísta que ocupava a cadeira de n° 10 da Academia Brasileira de Letras (ABL).

Lêdo Ivo nasceu no dia 18 de fevereiro de 1924, em Maceió (AL), filho de Floriano Ivo e Eurídice Plácido de Araújo Ivo. Casado com Maria Lêda Sarmento de Medeiros Ivo (1923-2004), teve o casal três filhos: Patrícia, Maria da Graça e Gonçalo. O escritor teve um infarto e morreu, nesse domingo (23), em Sevilha, na Espanha.

No plano internacional, Lêdo Ivo é detentor do Prêmio de Poesia del Mundo Latino Victor Sandoval (México, 2008), do Prêmio de Literatura Brasileira da Casa de las Américas (Cuba, 2009) e do Prêmio Rosalía de Castro, do PEN Clube da Galícia (Espanha, 2010).

Ao longo de sua vida literária, Lêdo Ivo tem sido convidado numerosas vezes para representar o Brasil em congressos culturais e participar de encontros internacionais de poesia.

É sócio efetivo da Academia Alagoana de Letras, sócio honorário do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, sócio efetivo da Academia de Letras do Brasil, sócio honorário da Academia Petropolitana de Letras; sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.


Escritor ocupava a cadeira n° 10 da ABL (Foto: Marcelo Albuquerque/GA)



CONFIRA ABAIXO TEXTOS DE LÊDO IVO


A Queimada

Queime tudo o que puder:
as cartas de amor
as contas telefônicas
o rol de roupas sujas
as escrituras e certidões
as inconfidências dos confrades ressentidos
a confissão interrompida
o poema erótico que ratifica a impotência
e anuncia a arteriosclerose

os recortes antigos e as fotografias amareladas.
Não deixe aos herdeiros esfaimados
nenhuma herança de papel.

Seja como os lobos : more num covil
e só mostre à canalha das ruas os seus dentes afiados.
Viva e morra fechado como um caracol.
Diga sempre não à escória eletrônica.

Destrua os poemas inacabados,os rascunhos,
as variantes e os fragmentos
que provocam o orgasmo tardio dos filólogos e escoliastas.
Não deixe aos catadores do lixo literário nenhuma migalha.
Não confie a ninguém o seu segredo.
A verdade não pode ser dita



Soneto de Abril

Agora que é abril, e o mar se ausenta,
secando-se em si mesmo como um pranto,
vejo que o amor que te dedico aumenta
seguindo a trilha de meu próprio espanto.

Em mim, o teu espírito apresenta
todas as sugestões de um doce encanto
que em minha fonte não se dessedenta
por não ser fonte d'água, mas de canto.

Agora que é abril, e vão morrer
as formosas canções dos outros meses,
assim te quero, mesmo que te escondas:

amar-te uma só vez todas as vezes
em que sou carne e gesto, e fenecer
como uma voz chamada pelas ondas.



Minha Pátria

Minha pátria não é a língua portuguesa.
Nenhuma língua é a pátria.
Minha pátria é a terra mole e peganhenta onde nasci
e o vento que sopra em Maceió.
São os caranguejos que correm na lama dos mangues
e o oceano cujas ondas continuam molhando os meus pés quando
[sonho.
Minha pátria são os morcegos suspensos no forro das igrejas
[carcomidas,
os loucos que dançam ao entardecer no hospício junto ao mar,
e o céu encurvado pelas constelações.
Minha pátria são os apitos dos navios
e o farol no alto da colina.
Minha pátria é a mão do mendigo na manhã radiosa.
São os estaleiros apodrecidos
e os cemitérios marinhos onde os meus ancestrais tuberculosos
[e impaludados não param de
[tossir e tremer nas noites frias
e o cheiro de açúcar nos armazéns portuários
e as tainhas que se debatem nas redes dos pescadores
e as résteas de cebola enrodilhadas na treva
e a chuva que cai sobre os currais de peixe.
A língua de que me utilizo não é e nunca foi a minha pátria.
Nenhuma língua enganosa é a pátria.
Ela serve apenas para que eu celebre a minha grande e pobre pátria
[muda,
minha pátria disentérica e desdentada, sem gramática e sem dicionário,
minha pátria sem língua e sem palavras.



As Ferragens

Em Maceió, nas lojas de ferragens,
a noite chega ainda com o sol claro
nas ruas ardentes. Mais uma vez o silêncio
virá incomodar os alagoanos. O escorpião
reclamará um refúgio no mundo desolado.
E o amor se abrirá como se abrem as conchas
nos terraços do mar, entre os sargaços.
Nas prateleiras, os utensílios estremecem
quando as portas se cerram com estridor.
Chaves-de-fenda, porcas, parafusos,
o que fecha e o que abre se reúnem
como uma promessa de constelação. E só então é noite
nas ruas de Maceió.



Soneto da Conciliação

Que o amor não me iluda, como a bruma
que esconde uma imprevista segurança.
Antes, sustente o chão em que descansa
o que se irá, perdido como a espuma.

Veja que eu me elegi, mas sem nenhuma
razão de assim fazer, e sem lembrança
de aproveitar apenas a esquivança
de que o amor não prescinde em parte alguma.

Que também não se alheie ao que esclarece
o motivo real, de uma oferta,
reunir o acessório e o imprescindível.

Antes, atente a tudo o que se tece
distante do seu dia inconsumível
que dá certeza à noite mais incerta.



Soneto dos Vinte Anos

Que o tempo passe, vendo-me ficar
no lugar em que estou, sentindo a vida
nascer em mim, sempre desconhecida
de mim, que a procurei sem a encontrar.

Passem rios, estrelas, que o passar
é ficar sempre, mesmo se é esquecida
a dor de ao vento vê-los na descida
para a morte sem fim que os quer tragar.

Que eu mesmo, sendo humano, também passe
mas que não morra nunca este momento
em que eu me fiz de amor e de ventura.

Fez-me a vida talvez para que amasse
e eu a fiz, entre o sonho e o pensamento,
trazendo a aurora para a noite escura.



O Barulho do Mar

Na tarde de domingo, volto ao cemitério velho de Maceió
onde os meus mortos jamais terminam de morrer
de suas mortes tuberculosas e cancerosas
que atravessam a maresia e as constelações
com suas tosses e gemidos e imprecações
e escarros escuros
e em silêncio os intimo a voltar a esta vida
em que desde a infância eles viviam lentamente
com a amargura dos dias longos colada às existências monótonas
e o medo de morrer dos que assistem ao cair da tarde
quando, após a chuva, as tanajuras se espalham
no chão maternal de Alagoas e não podem mais voar.
Digo aos meus mortos: Levantai-vos, voltai a este dia inacabado
que precisa de vós, de vossa tosse persistente e de vossos gestos enfadados
e de vossos passos nas ruas tortas de Maceió. Retornai aos sonhos insípidos
e às janelas abertas sobre o mormaço.
Na tarde de domingo, entre os mausoléus
que parecem suspensos pelo vento
no ar azul
o silêncio dos mortos me diz que eles não voltarão.
Não adianta chamá-los. No lugar em que estão, não há retorno.
Apenas nomes em lápides. Apenas nomes. E o barulho do mar.



Balada do Arraial

Não vim para te amar
mas para descobrir
o que teu corpo tem
e que não posso ver.
No colégio falavam
de tantas coisas tuas!
Neste campo deserto
podemos começar.
Um dia serei poeta
e cantarei este instante
e te chamarei na certa
de minha primeira amante.

Oh! deixa que eu entre para o Amor
com os olhos abertos...



A Resposta

Seu nome era Serafim Costa. Mas nome de quem, ou de que? Na cidade pequena, decerto a sua figura deveria ter se cruzado, muitas vezes, com a do menino fardado, de camisa branca e curtas calças azuis extraídas das velhas casimiras paternas. Ele, o comerciante abastado, talvez comendador, não conhecia o garoto. E este jamais poderia ligar o nome à pessoa. Assim, Serafim Costa era apenas um nome — a belíssima sonoridade de um estilhaço de mitologia, uma flor aérea que, em vez de pétalas, possuía sílabas.

Ele morava no Farol, exatamente onde o bonde fazia a última curva. Os muros brancos, que cercavam o quarteirão, semi-escondiam a casa, também branca, além do jardim que aparecia entre as grades, e em cujos canteiros florejavam espessuras e certas musguentas flores amarelas, e um imenso besouro zoava. A casa era um palacete de dois andares, crivado de sacadas e cegas janelas, e que parecia desabitada. Possivelmente essa incorrigível falsária, a Memória, a pintou, sem tir-te nem guar-te, com a sua branca tinta adúltera, substituindo a verdade nativa, feita de alvorentes azulejos pintalgados de azul, por alguma caprichosa arquitetura rococó. De qualquer modo, de outro lado do muro reto, sem dúvida encimado por afiados cacos de garrafas para impedir o salto dos ladrões, a gente via as copas das mangueiras, cajueiros, palmeiras e outras árvores sob as quais alguns cães esperavam, impacientes, que a rotina bocejante do dia se esfarelasse para que eles pudessem latir, na noite raiada de estrelas, como que lembrando a Serafim Costa — que interromperia por meio minuto o seu sono tranqüilo e patriarcal — as suas presenças vigilantes.

— Aqui mora Serafim Costa devia ter-me dito meu pai, num daqueles crepúsculos em que, de bonde, voltávamos para casa; ele com a sua velha pasta que inexplicavelmente não o acompanhou ao túmulo (o que talvez não o fizesse ser de pronto reconhecido no Paraíso), e nós ainda guardando nos ouvidos o bulício vesperal do instante em que, aberta a porta do grupo escolar, as crianças escoavam para a praça e se perdiam nas escurentas ruas tortuosas.

O palacete branco vulgava riqueza, luxo, secreto esplendor. Além das portas fechadas, das presumíveis estatuetas de mármore, do aroma das dálias, do fino palor dos azulejos, das mudas venezianas, havia decerto um universo de opulência, que a nossa fantasia de meninos pobres mal podia imaginar. A tarde transcurecia; o portão fechado validava-se como o brasão de uma existência que, terminados os diálogos inevitáveis de seu ofício de grande comerciante sempre atarefado e vigilante, suspendia qualquer tráfico com as mesquinharias diurnas, igual a um navio que, após todo o baixo ritual da estiva, readquire a sua dignidade perdida sulcando o mar sem amarras.

Era o palácio de Serafim Costa. E o nome, a magia desse nome que ocupou toda a minha infância, e era o preâmbulo mágico das encantações, demorava-se em mim, solfejando-se no ar eternamente perfumado pelo Oceano. Meu pai, então guarda-livros de um armazém de tecidos, conhecia Serafim Costa, e nos mostrava a sua residência. "Aqui mora Serafim Costa." Não nos nomeava uma forma definida de casa (sobrado, bangalô, palacete); e certo aquela moradia, uma das mais luxuosas da pequena cidade, refugia às denominações irreversíveis. Ignoro se Serafim Costa era alagoano ou um dos muitos imigrantes portugueses que, estabelecidos em Maceió, enriqueceram em tecidos ou em secos e molhados e terminaram comendadores — mas em seu palacete, na exuberância do jardim equatorial, no chão assombrado de árvores enlanguescidas pelo mormaço, havia algo que era a fusão improfundável dos mais faustosos elementos nativos com uma substância remota e avoengueira, como que a reprodução de antiga planta deixada do outro lado do mar e tacitamente reconstruída pela poupança e ambição do imigrante afortunado. Por isso, meu pai dizia aqui, querendo assim significar tudo o que era o império de Serafim Costa: as grades do jardim, os sinuosos canteiros colmeados de folhas e flores, os calangros e insetos, a água espatifada de uma fonte, os familiares que não apareciam às janelas, talvez para não confundir a visão de todos os que, como eu, o imaginavam reinando solitário em sua mansão, sem quinhoar ostensivamente com ninguém o resultado, de sua vida vitoriosa, feita de zelo e siso.

Embora eu não tivesse conhecido Serafim Costa, tornou-se-me familiar aos olhos um dos empregados de seu armazém. Era um velho corcunda, de fiapos brancos na cabeça calva, e devoto. Alguns anos depois, quando já tínhamos deixado de morar no sítio e passáramos a habitar numa rua do centro da cidade, estávamos todos, no sótão, assistindo à passagem de uma procissão que enchia a monotonia da tarde de domingo. Súbito, identifiquei na multidão o corcunda velho e devoto, e exclamei:

— Olhe o Serafim Costa!

A exclamação fez espécie a meu pai, que se virou para mim, surpreendido com a notícia. Seu ar era mais do que de dúvida — decerto eu dissera uma heresia, que reclamava pronta corrigenda ou a aura de uma prova irretocável. Com o dedo, apontei o velho corcunda que, de casimira preta na tarde de sol fugidiço, vencia, na aglomeração, os. paralelepípedos da rua. Meu pai reconheceu o empregado de Serafim Costa e exclamou, de bom rosto:

— Não é o Serafim Costa — e achou engraçado que eu confundisse o empregado humilde e devoto com o poderoso e mitológico patrão.

E assim ele ficou sendo, para mim, sempre e eternamente, um nome, inatingível figura do ar. Muitas vezes, passeando sozinho pelo sítio ou junto ao mar lampejante, eu repetia esse nome, despetalava-o na brisa como se ele fosse um malmequer, juntava de novo as pétalas das sílabas que cantavam mesmo momentaneamente esquartejadas. Serafim Costa! dizia eu bem alto para que os costados dos navios pudessem devolver-me, em forma de eco, essa primeira lição de poesia, essa infindável soletração do absoluto.

Muitos anos depois, desintegrada a infância, e já envolto numa névoa de estrangeiro, voltei à curva do bonde. Era ali que morava Serafim Costa — o portão fechado era sinal de que ele estava lá dentro, movendo-se possivelmente entre frutas maduras, gatos sonolentos e bojudas porcelanas azuis. Trinta anos se tinham passado desde os dias em que o bonde, na volta da escola, nos fazia ver a misteriosa morada, o universo branco e verde estriado de agudas grades negras e manchas róseas. O invisível Serafim Costa já deveria estar morando, e de há muito, em outra alvacenta morada... Mas parei diante do portão cerrado, espiei o jardim silencioso, os vasos de azulejos, as escadarias de mármore, as altas janelas que pareciam sotéias. E chamei: Serafim Costa!

Chamei a quem, a que? E ocorreu o milagre. O nome ficou suspenso no jardim onde se ocultava uma cobra papa-ovo, depois voou pelos ares, como um pássaro; chocou-se contra os costados dos cargueiros que, no destempo hirto, desembarcavam em Maceió os caixotes das mercadorias encomendadas, do outro lado do Oceano, pelo valimento comercial de Serafim Costa; e, metamorfoseado em eco, voltou de novo aos meus ouvidos, já agora na soberba hierarquia de um nome que não precisa mais de figura ou de anedota; e se tornou para sempre algo sonoro e puro, deslumbrante e enxuto.

E, assim, obtive a resposta.



24/12/2012 09h59


Fonte:

Gazetaweb
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"NOVA" LEI SECA



(Editoria de Arte/Folhapress)

sábado, 22 de dezembro de 2012

Taxista Noel é atração pelas ruas de Maceió


Há dois anos, Thiago Holanda se veste de Papai Noel no mês de dezembro.

A iniciativa também ajuda a ganhar um dinheiro extra no fim do ano.


Taxista Noel atrai a atenção das crianças por onde passa (Foto: Carolina Sanches/ G1)

Um taxista de Maceió decidiu sair da rotina e levar o espírito natalino por onde seu carro passar. Thiago Holanda, de 33 anos, se veste de Papai Noel e percorre as ruas da cidade distribuindo sorrisos e alegria.  A iniciativa também ajuda a ganhar um dinheiro extra no fim do ano.

Por onde ele passa, atrai olhares e sorrisos. Há quem peça para tirar uma foto ou somente se aproximar dele para ver seus trajes e, no caso das crianças, até conversar com o bom velhinho. Quem entra no seu táxi pela primeira vez fica surpreso e elogia a iniciativa.


Thiago Holanda se veste de Papai Noel há dois anos

(Foto: Carolina Sanches/ G1)

“As pessoas entram no meu táxi e já começam a ficar com um semblante mais alegre. Outro dia levei um passageiro que me agradeceu. Ele disse que estava cansado e desanimado, mas quando me viu de Papai Noel seu humor melhorou”, contou.

Há dois anos o taxista trabalha, nos meses de dezembro, fantasiado do personagem natalino. Ele disse que sua filha tinha medo de Papai Noel e que já pensava em se fantasiar para que a menina ficasse mais tranquila. “Foi então que eu resolvi fazer uma experiência e trabalhar com as roupas e a barba branca. As pessoas aceitaram no ano passado e eu decidir repetir”.

Holanda diz que já é conhecido como Táxi Noel entre clientes e colegas de trabalho. “Muitas pessoas que entram no meu táxi já pedem meu telefone. Elas ligam depois perguntando se estou vestido de Papai Noel e me chamam para outra corrida”, disse.

Dinheiro extra

Além de ser prazeroso para o taxista, ele ganha um dinheiro extra no fim do ano. O número de passageiros, segundo Holanda, duplica neste período. O taxista disse que não se vestiu de bom velhinho por esse motivo, mas que ficou muito feliz com isso.

“Meu maior objetivo é levar a alegria para as pessoas. Já temos uma vida muito estressante, principalmente no trânsito. Mas também percebi que nos anos que não fazia isso o movimento era menor, agora aumentou 50% no faturamento. Isso também é muito bom”, completou.

22/12/2012 08h20 - Atualizado em 22/12/2012 09h45

Carolina Sanches

Do G1 AL
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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Dilma sanciona sem vetos projeto que endurece a Lei Seca


Texto da nova lei será publicado na edição desta sexta do 'Diário Oficial'.

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta quinta (20) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca.

A decisão da presidente será publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União", informou a assessoria da Casa Civil. Com a publicação, a medida entra imediatamente em vigor.

O projeto passou pela Câmara e foi aprovado na última terça (18) pelo Senado.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tinha expectativa de aprovação pelo Congresso e de sanção presidencial ainda neste ano para que as novas regras já pudessem ser aplicadas na fiscalização nas estradas durante as festas de Natal e Ano Novo e no período de férias.

A intenção é aplicar os dispositivos da lei durante a Operação Integrada Parada-Rodovida, lançada no último dia 13 com o objetivo de aumentar a fiscalização em rodovias brasileiras entre 15 de dezembro a 13 de fevereiro. A operação, segundo o Ministério da Justiça, tem foco no controle da alcoolemia - ingestão de álcool antes de dirigir -, na fiscalização de motocicletas, no controle de velocidade e na ultrapassagem indevida.

O principal ponto do texto da nova Lei Seca é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".

De acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.

O projeto também dobra o valor da multa. A punição, atualmente de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Contraprova
O texto também prevê o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.

Não há menção expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência, mas, segundo assessores do Ministério da Justiça, uma imagem ainda pode ser utilizada como evidência caso o juiz assim entenda.

Uma novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer "substância psicoativa".

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização.

Outra mudança é a previsão de que o recolhimento de um veículo, se necessário, só pode ser feito por serviço público ou serviço licitado pela regra do menor preço. Atualmente, essa regra varia de estado para estado.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2011, a ingestão de álcool foi responsável por 7.551 acidentes (3,93%) e 345 mortos (2,98%).

20/12/2012 21h50

Do G1

Fonte:

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Contratada pelo Detran, FDL culpa bancos por suspensão de financiamento de carros


Empresa contratada pelo Detran diz que bancos têm lucros astronômicos

Terceirizada pelo Detran/AL para fazer o serviço de registro do contrato de financiamento de automóveis, a empresa FDL culpa as instituições financeiras pelo impasse no financiamento de carros e motos em Alagoas. Por um lado, os bancos afirmam que as taxas cobradas pela empresa são abusivas; já a FDL atesta que é de responsabilidade das instituições financeiras arcar com os custos.


Há cerca de uma semana, seis bancos alagoanos suspenderam o serviço de financiamento de veículos em Alagoas: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, BV e Volkswagen. Segundo o Sindicato dos Concessionários de Alagoas (Sincodiv), as instituições se recusam a pagar taxas que variam de R$ 190 e R$ 260; tributos obrigatórios para emplacar veículos financiados.

A FDL acusa os bancos de repassarem custos de forma indevida aos consumidores. Segundo a empresa, os valores são embutidos irregularmente nos contratos de financiamento sob a denominação de “serviços de terceiros”, “TAC – taxa de abertura de crédito”, “CET” e outros.

As referidas taxas, segundo a FDL, são cobradas mesmo quando não há o serviço de registro de veículos. A terceirizada também afirma que os lucros dos bancos obtidos com o financiamento de veículos são “astronômicos”.

“(...) Ainda assim, não querem pagar pelo serviço de registro de contratos, essencial ao Detran e aos consumidores de veículos financiados, pois com ele se evitam fraudes nos financiamento e se garante regular constituição da propriedade fiduciária”, afirma em nota a empresa.

Briga na Justiça

O Ministério Público chegou a ingressar com uma ação para anular as taxas cobradas pela FDL. As últimas decisões da Justiça, entretanto, mantêm o serviço prestado pela empresa.

16:26 - 19/12/2012

Renée Le Campion

Fonte:
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