Donos de táxi lutam há 12 anos na
Justiça para regularizar a transferência de pai para filho de aproximadamente
5,8 mil placas
A decisão da presidente Dilma
Rousseff de vetar o projeto de lei que determina a transferência do alvará de
taxista para herdeiros no caso de morte do titular, frustou permissionários das
placas em Belo Horizonte. Donos de táxi lutam há 12 anos na Justiça para
regularizar a transferência de pai para filho de aproximadamente 5,8 mil
placas. “Recebo essa notícia com muito pesar porque todos os taxistas estavam
com expectativa e confiança de que o projeto fosse aprovado. A decisão
contraria também o desejo das viúvas que enfrentam dificuldades para sustentar
suas famílias após a morte dos maridos”, defende o secretário do Sindicato dos
Taxistas e Condutores Autônomos de Belo Horizonte (Sincavir), Avelino Moreira
de Araújo.
O veto ao projeto de lei do senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) foi publicado ontem no Diário Oficial da União. O
texto afirma que os dispositivos do substitutivo aprovado no início do mês pelo
Senado “atingem a competência reservada aos municípios” pela Constituição
federal. Apesar da determinação da presidente, Avelino afirma que a categoria
vai persistir na luta pelo direito de concessão. “Vamos checar se ainda cabe
recurso da decisão”, afirmou.
Valquiria Lopes -
Publicação: 30/12/2012 06:00
Atualização: 30/12/2012 07:24
Fonte:
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