Em entrevista à Rádio Gazetaweb, Renan defende sanção de projeto da
nova regulamentação dos serviços de táxi
De todos os projetos de que foi autor ou relator no Senado, este ano, o
que mais causou prazer ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi o que
regulamenta a concessão de táxi no Brasil, que está com a presidente Dilma para
ser sancionado. Entre outros benefícios, o projeto assegura a transferência do
serviço à viúva ou filhos no caso de falecimento do taxista.
“Fui relator a Medida Provisória que baixou o preço da energia
elétrica, da MP que aportou R$ 70 milhões do BNDS para Alagoas e também autor
do projeto de lei que torna obrigatório a discriminação do valor do imposto na
nota fiscal, entre tantos outros. Mas de todos eles o que mais me proporcionou
alegria foi o da regulamentação do
serviço de táxi”, disse o senador.
Identificando-se como “amigo dos taxistas” desde o governo Figueiredo,
quando exercia o mandato de deputado federal e trabalhou para que o IPI na
compra de veículos novos para táxis fosse reduzido, Renan anunciou à categoria,
na manhã desta segunda-feira, que aguarda a qualquer momento a sanção do
projeto de lei.
“Solicitei a sanção da nova regulamentação a presidente Dilma para que
se faça justiça a uma categoria que muitas vezes tem seus direitos tratados à
margem da legalidade, com outras pessoas sem qualificação profissional
beneficiadas com a concessão, o que representa riscos a todos aqueles que se
utilizam desses serviços, o que consideramos absurdo”, defende do líder do
PMDB.
Perda da concessão
Outro absurdo citado pelo relator do projeto é que o Ministério Público
de várias capitais do País está pedindo para que se faça licitação da concessão
quando o taxista precisar renovar a licença. “Isso não pode acontecer! Um
profissional que trabalha 10 ou 20 anos numa atividade não pode perder aquilo
que tem como fonte de renda de sua família”, concluiu o senador.
Na solicitação que fez a presidente Dilma, Renan pede que a lei
determine “expressamente que a autorização para explorar os serviços de taxi
somente ocorrerá com a anuência do poder público local e terá que atender a
requisitos relativos à segurança, à higiene, ao conforto dos veículos e à
habilitação específica dos condutores".
Foto: Marcos César
Fonte: Assessoria
23h51, 24 de Dezembro de 2012
Fonte:
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