O pagamento de parcelas de financiamento da linha de crédito
do FAT Taxista — linha de credito específica para esse profissional — poderá
ficar suspenso durante a pandemia do coronavírus. É o que determina uma
proposição apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), na última
sexta-feira (26) no Senado.
De acordo com o projeto (PL 3.521/2020), as parcelas
suspensas serão cobradas em prestações ao final do contrato, sem acréscimo de
juros ou mora. Petecão argumenta que, diante da urgência e da gravidade da
situação vivida pelos cidadãos brasileiros em decorrência da pandemia, será de
fundamental importância que o setor financeiro dê sua contribuição para a
classe desses trabalhadores, deixando de cobrar dívidas vencidas dos financiamentos
do FAT Taxista enquanto durar o estado de calamidade do coronavírus.
Para o senador, a suspensão do pagamento das parcelas é uma
forma de proteger os lares e os negócios de milhares de taxistas, inclusive no
que se refere às despesas básicas fundamentais para sobrevivência e dignidade.
Petecão registra que as estimativas apontam cerca de 600 mil taxistas no país.
Ele destaca que, com a redução do número de corridas, esses trabalhadores
encontram-se sem renda, sem saída para sustentar suas famílias.
FAT Taxista
O FAT Taxista é uma linha de crédito dentro do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), criada para assegurar acessibilidade financeira ao
trabalhador taxista na aquisição de seu instrumento de trabalho. Segundo Sérgio
Petecão, essa linha de financimento tem exercido papel fundamental e
imprescindível no processo de renovação de frota no país, disponibilizando
limite de crédito a quem exerce a atividade de taxista, por meio do Banco do
Brasil.
A tramitação de projetos voltados ao combate à pandemia tem
sido obedecido a um processo legislativo mais célere. O texto, porém,
recém-apresentado, aguarda a indicação de um relator.
Da Redação | 26/06/2020, 18h48
Fonte: Agência Senado
