SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT
PORTARIA Nº. 093 MACEIÓ/AL, 15 DE JUNHO DE 2020.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO -
SMTT, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 8.365, de 25 de
Janeiro de 2017, e
CONSIDERANDO a urgente necessidade de se evitar a
aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
e nas demais entidades públicas prestadoras de serviços afetos ao trânsito;
CONSIDERANDO as ações do Governo Federal, Estadual e Municipal,
no sentido de adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
(COVID-19);
CONSIDERANDO a declaração de pandemia do (COVID-19) pela ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) e demais autoridades sanitárias no Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a situação emergencial de saúde pública no âmbito
do Município de Maceió, estabelecida pelo Decreto Municipal nº. 8.846, de 16 de
Março de 2020, prevendo medidas temporárias de combate e prevenção à pandemia
do (COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria/SMTT Nº. 085 de 22 de Abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR a suspensão por 30 (trinta) dias,
dos serviços públicos de vistorias e renovações de permissões prestados pela SMTT,
destinados aos transportes público individual de passageiros (taxi) e Escolar.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito/SMTT
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário