SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 098 MACEIÓ/AL, 31 DE JULHO DE 2020.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO -
SMTT, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 8.365, de 25 de Janeiro de 2017, e
CONSIDERANDO a urgente necessidade de se evitar a
aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
(SNT) e nas demais entidades públicas prestadoras de serviços afetos ao
trânsito;
CONSIDERANDO as ações do GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL, no sentido de adotar medidas de proteção para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a declaração de pandemia do coronavírus (COVID-19),
pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) e demais autoridades sanitárias no
ESTADO DE ALAGOAS;
CONSIDERANDO a situação emergencial de saúde pública no âmbito
do Município de Maceió, estabelecida pelo Decreto Municipal nº. 8.846, de 16 de
Março de 2020, prevendo medidas temporárias de combate e prevenção à pandemia
do coronavírus (COVID-19);
RESOLVE:
Art. 1º -PRORROGAR até o dia 31 de Agosto de 2020, a SUSPENSÃO
dos serviços públicos de vistorias e renovações de permissões prestados pela
SMTT, destinados aos transportes públicos individuais de passageiros (táxi),
escolar e turismo.
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data da sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito/SMTT
ANO XXIII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 03 de Agosto de 2020 - Nº 6014
ANO XXIII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 03 de Agosto de 2020 - Nº 6014
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador: 8AD41CC5
Fonte:
http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/pdf/2020/08/Di%C3%A1rio-Oficial-03.08.2020.pdf
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