terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Concessão de táxis passa a ser patrimônio de pais para filhos




Diante de uma plateia formada por taxistas de todo o país, Renan consegue aprovar seu parecer em plenário

Taxistas alagoanos preparam grande mobilização para homenagear “o patrono da categoria”, título que eles atribuem ao senador Renan Calheiros por seu empenho em defesa dos cinco mil profissionais que atuam nessa área em Alagoas e mais de 300 mil em todo o Brasil. Na quarta-feira, 5, Renan conseguiu aprovar em plenário o parecer ao projeto que relatou garantindo a transferência da concessão de táxis de pais para filhos.

“Esse projeto é de uma importância singular! Não temos como medir sua extensão. Taxistas de todo o país aguardam com expectativa o direito de usufruir de um patrimônio que lhe pertence (a concessão do serviço) e que deve ser transferido à viúva ou filhos em caso de falecimento do titular, o que não ocorreu há oito anos”, comemora Ubiracy Correia, presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi).

José Wellington da Silva, representante da Cooperativa Mista dos Taxistas de Maceió (Coopertaxi), define a aprovação do projeto como “presente máximo que nossa categoria estará recebendo este fim de ano, dando-nos um Natal pleno de alegria, não só em Alagoas mas em todo o Brasil. E vamos torcer, confiando sobretudo no nosso senador, para que a presidente Dilma sancione o projeto ainda este ano”.

Ubiracy e Wellington agradecem, em nome de todos os profissionais do setor, o esforço empreendido pelo líder do PMDB para cumprir a promessa que fez à categoria, aqui em Maceió e em Brasília, de trabalhar para aprovar o projeto este ano. “Em cada encontro que tínhamos com o senador Renan, sentíamos firmeza em seu propósito de lutar por uma causa tão justa para os taxistas”, disse Wellington.

Causa perdida

A homenagem ao senador está sendo organizada pelas duas entidades, separadamente. Ambas reconhecem que, se não houvesse o empenho de Renan, o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 253/2009), de autoria do ex-senador Expedido Júnior (PR-RO), não teria sido aprovado em plenário na última quarta-feira. “Já tínhamos o projeto como causa perdida”, lembra Wellington.

A matéria, que segue agora para sanção presidencial, assegura o direito de sucessão da autorização para exploração do serviço de táxi, permitindo que os filhos deem continuidade à atividade dos pais. A sucessão, como explicou o senador Renan em seu relatório, refere-se tanto a direitos como a obrigações.



“Com a autorização como única forma de outorga da exploração do serviço de táxi, haverá simplificação, racionalização e controle da atividade, que poderá ser exercida por quem atender os requisitos técnicos, sem a necessidade de submissão à licitação pública”, argumenta o relator.

O substitutivo determina que, após a transferência da autorização, o veículo somente poderá ser conduzido por pessoa habilitada, que preencha todos os critérios exigidos na expedição da autorização. Tal transferência, pela proposta, deve ser feita com a anuência do poder publico que exerce a fiscalização dessa atividade.

08h43, 10 de Dezembro de 2012

Fonte: Assessoria
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