terça-feira, 10 de setembro de 2013

Licença hereditária de táxi é incluída em MP e aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) uma previsão de licença hereditária para taxistas. A possibilidade foi inserida numa medida provisória votada pelo plenário da Casa. O texto segue para análise do Senado e precisa ser votado até o próximo dia 16, quando perde a validade.

Pela proposta, em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos. Como o texto aprovado pelos deputados estabelece que a hereditariedade vale para quem "explorar o serviço de transporte individual de passageiros", a medida terá efeitos para vans e mototáxi, por exemplo.

Algumas cidades já adotam essa medida que é uma reivindicação da categoria.

Em votações anteriores de medidas provisórias, o Congresso já estabeleceu esse benefício, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff. Na tarde de hoje, a presidente se reuniu com líderes da Câmara para discutir a pauta de votações do Congresso e teria indicado que vai manter a hereditariedade desta vez.

09/09/2013 - 23h30

DE BRASÍLIA

Fonte:
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