Neste momento, o plenário do Senado
aprecia o Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2013, que traz em seu texto a
garantia de licença hereditária ao taxista autônomo, matéria defendida pelo
líder do PMDB, Eunício Oliveira, que conseguiu o entendimento necessário para
votar a matéria nesta quarta-feira e o compromisso da presidente em sancionar a
matéria.
“É uma medida justa com aquele
trabalhador que não terá mais como levar o sustento à família e nem terá como
pagar o restante de suas parcelas para quitar o taxi”, afirma Eunício.
Como líder do PMDB e do Bloco da
Maioria, Eunício garantiu que buscará entendimento para englobar em outra MP os
destaques retirados à matéria pelos demais senadores, com o intuito de aprovar
a matéria em tempo regimental. Desta forma, Eunício possibilitou que a matéria
seja votada em definitivo ainda hoje.
A MP 615/13 também traz outros
temas como a subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar e a
usineiros na produção de etanol combustível.
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