quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Neste momento o Senado Federal vota MP 615 - que traz em seu texto a garantia de licença hereditária ao taxista autônomo

Neste momento, o plenário do Senado aprecia o Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2013, que traz em seu texto a garantia de licença hereditária ao taxista autônomo, matéria defendida pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira, que conseguiu o entendimento necessário para votar a matéria nesta quarta-feira e o compromisso da presidente em sancionar a matéria.

“É uma medida justa com aquele trabalhador que não terá mais como levar o sustento à família e nem terá como pagar o restante de suas parcelas para quitar o taxi”, afirma Eunício.

Como líder do PMDB e do Bloco da Maioria, Eunício garantiu que buscará entendimento para englobar em outra MP os destaques retirados à matéria pelos demais senadores, com o intuito de aprovar a matéria em tempo regimental. Desta forma, Eunício possibilitou que a matéria seja votada em definitivo ainda hoje.

A MP 615/13 também traz outros temas como a subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar e a usineiros na produção de etanol combustível.

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