terça-feira, 10 de setembro de 2013

Câmara aprova licença hereditária de táxi em MP sobre auxílio a usineiros

Proposta ainda terá de ser votada pelo Senado, antes de ir à sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) medida provisória que, entre outros pontos, assegura a transmissão hereditária das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros, como táxis e vans. Para virar lei, o texto ainda precisa ser votado no Senado e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

A emenda que irá permitir que as licenças de táxi passem de pai para filho faz parte de MP enviada ao Legislativo pelo governo que autoriza o pagamento de subsídio aos produtores de cana-de-açúcar e etanol da região Nordeste que sofreram perdas na safra 2011/2012.

09/09/2013 21h41 - Atualizado em 09/09/2013 23h25


Fabiano Costa

Do G1, em Brasília


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