terça-feira, 10 de setembro de 2013

MP 615 chega ao Senado Federal

Aprovada na Câmara, MP 615 chega ao Senado dentro do prazo mínimo estabelecido por líderes


A Medida Provisória 615/2013, recebeu e foram aprovadas as concessões de táxis a serem deixadas por seus titulares como herança à família, chegou na noite de segunda-feira (9) ao Senado, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e perde a validade no próximo dia 16.

A aprovação na Câmara abre caminho para que o texto seja votado pelo Senado.

Tramitação

A medida provisória é uma norma editada pelo presidente da República em casos de relevância e urgência – conforme a Constituição Federal. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, deve ser aprovada pelo Congresso.

Como já indica o nome, a matéria é provisória até o exame do Legislativo, que pode ter a pauta trancada caso não vote a MP em 45 dias. Se não for aprovada no prazo de 60 dias de sua edição, renovável por mais 60, ela perde a eficácia.


Publicado por Senado (extraído pelo JusBrasil) - 10 horas atrás


Com informações da Agência Câmara


*** A partir das 16 horas desta quarta feira estaremos acompanhando passo a passo cada detalhe da votação no Senado Federal.


Fernando Ferreira
Secretario Geral
SINTAXI-AL