sexta-feira, 6 de setembro de 2013

VEJA como anda a tramitação da MP que propõe a hereditariedade das licenças de táxi.


Senado não abre mão dos sete dias para analisar MP, diz Renan
 
Henrique Alves pede o mesmo prazo para análise na Câmara.

MP 615 tem menos de 15 dias para passar nas duas Casas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que a Casa não pode abrir mão dos sete dias definidos pela mesa diretora para análise de medidas provisórias. Na terça-feira, foi aprovada em comissão especial do Congresso a MP 615, que precisa ser votada até o próximo dia 16 no plenário das duas casas Legislativas. Com isso, a Câmara tem até o dia 9 para aprovar o texto, prazo considerado curto pelos deputados.

“Com menos de sete dias não vamos apreciar as medidas provisórias. Essa decisão não é minha, é uma decisão da Casa, do Senado. Portanto, eu não vou revogá-la”, disse Renan.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), solicitou a Renan prazo também de sete dias para analisar MPs. Na prática, se as duas Casas definem este limite de dias para aprovar medidas provisórias, fica inviabilizada a aprovação da MP 615. Da data em que foi encaminhada para a Câmara (3 de setembro) até o prazo final para análise no Senado (16), a MP tem 13 dias para tramitar – já se passaram dois.

“Há um pedido para que nós não coloquemos em consideração aquela regra, que não é minha, é do plenário do Senado, de que nós não apreciaremos medida provisória que chegue com menos de sete dias, mas eu não posso fazer isso. Isso é uma decisão da casa, e eu não vou substituir decisão da casa recuando”, afirmou Renan.

Editadas pelo Executivo com validade imediata, as medidas provisórias podem tramitar por até 120 dias no Congresso. Se não forem aprovadas no prazo, perdem a validade e são arquivadas. Assim que enviadas pela Presidência, elas passam por uma comissão formada por deputados e senadores, mais restrita, que fazem alterações e só depois liberam para votação nos plenários das duas Casas, onde podem ser analisadas pelos demais parlamentares.

Encaminhada em maio pelo governo federal ao Congresso, a MP 615 ficou até esta terça sendo discutida na comissão especial. Inicialmente, a proposta tratava, entre outras medidas, do pagamento de subsídio aos produtores de cana-de-açúcar e etanol da região Nordeste que sofreram perdas na safra 2011/2012. No entanto, o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF) incluiu vários outros itens em seu parecer sobre a MP.


Um dos pontos inseridos pelo relator é o trecho que garante o refinanciamento, até o final de 2013, de dívidas de pessoas e empresas junto ao governo federal como parte do chamado Refis da Crise - programa de parcelamento de débitos de tributos federais para da primeira etapa da crise financeira de 2009.

Também foi incluído na MP  trecho que garante a hereditariedade nas licenças de táxi em todo o país. O item é semelhante ao que havia sido vetado pela presidente Dilma Roussef em outra proposta já sancionada pelo Executivo. A justificativa do governo na época do veto é que os serviços de táxi são de competência municipal. Porém, segundo o relator da matéria, o novo texto foi acordado com o governo federal.

A MP também amplia o prazo para que os clubes de futebol regularizem sua situação financeira junto ao Timemania, loteria administrada pela Caixa Econômica Federal criada para gerar receita para os times brasileiros. Com a MP, o período já encerrado para o parcelamento de dívidas dos clubes fica ampliado para até 31 de outubro de 2013.

Divergências

Líderes da Câmara dos Deputados divergem sobre o relatório elaborado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Na comissão mista que analisou a MP 615, o parlamentar do Distrito Federal incluiu diversas emendas que não têm referência com a proposta original, os chamados “jabutis”. Com isso, o texto passou de 16 para 49 artigos.

Entre outros pontos, o relatório de Gim Argello para a MP propõe a hereditariedade das licenças de táxi, a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), o porte de armas para guardas prisionais fora de serviço e o uso do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para serviços e obras da rede de atendimento da mulher vítima de violência.

Em razão da inclusão de temas “estranhos” ao objeto principal, o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), advertiu que só dará acordo para a votação da medida provisória se for retomado o texto original do Executivo. Por outro lado, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), enfatizou na tribuna que não aceita votar a versão do governo, e insiste para que seja apreciado o relatório de Gim Argello. O peemedebista admite apenas analisar no plenário eventuais destaques para suprimir trechos que não forem consensuais.

Diante do impasse, Henrique Alves decidiu encerrar a sessão desta quinta e convocar uma nova tentativa de votar a MP, na segunda-feira (9). Porém, mesmo que os deputados aprovem o dispositivo na próxima semana, há o risco de o texto caducar, por causa do prazo mínimo de 7 dias exigido pelo Senado.


05/09/2013 13h03 - Atualizado em 05/09/2013 13h19

Felipe Néri Do G1, em Brasília


Fonte:

.