Taxistas terão direito de
transferir permissão, diz Renan
A permissão para que o taxista
possa transferir para os seus herdeiros o direito de explorar o serviço será
incluída na Medida Provisória 615/2013, que será votada nesta terça-feira (3)
pela Comissão Mista do Congresso. Foi o que assegurou o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), em Alagoas.
Na chegada à sede da Associação dos
Municípios Alagoanos (AMA), onde se reuniu com prefeitos do estado, na manhã
desta segunda-feira (2), o presidente Renan Calheiros disse que conversou com a
presidente Dilma Rousseff, quando concordaram que um texto alternativo será
proposto. “Os taxistas de todo o Brasil poderão, com o valor econômico que
significará a sua permissão, fazer a transferência da autorização para quem ele
achar que deve transferi-la”, afirmou o presidente do Senado.
A transferência da concessão por
herança foi vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff. O governo alega
que a competência para legislar sobre esse assunto é dos municípios, não do
Congresso Nacional. O relator da Medida Provisória 615/2013, senador Gim
(PTB-DF), disse que o texto vai determinar a hereditariedade da permissão para
explorar o serviço de táxi, mas sem entrar nas competências das prefeituras.
Além da questão dos taxistas, a
Medida Provisória 615/2013 trata de uma série de assuntos, entre eles, a
concessão de uma ajuda financeira para os produtores de cana-de-açúcar. O
socorro será de 12 reais por tonelada de cana, até o limite de 10 mil
toneladas. Depois de aprovada na Comissão Mista, a medida seguirá para votação
dos plenários da Câmara e do Senado.
02/09/2013 13:54
Fonte:
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