segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Taxistas terão direito de transferir permissão, diz Renan Calheiros



Taxistas terão direito de transferir permissão, diz Renan

A permissão para que o taxista possa transferir para os seus herdeiros o direito de explorar o serviço será incluída na Medida Provisória 615/2013, que será votada nesta terça-feira (3) pela Comissão Mista do Congresso. Foi o que assegurou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Alagoas.

Na chegada à sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), onde se reuniu com prefeitos do estado, na manhã desta segunda-feira (2), o presidente Renan Calheiros disse que conversou com a presidente Dilma Rousseff, quando concordaram que um texto alternativo será proposto. “Os taxistas de todo o Brasil poderão, com o valor econômico que significará a sua permissão, fazer a transferência da autorização para quem ele achar que deve transferi-la”, afirmou o presidente do Senado.

A transferência da concessão por herança foi vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff. O governo alega que a competência para legislar sobre esse assunto é dos municípios, não do Congresso Nacional. O relator da Medida Provisória 615/2013, senador Gim (PTB-DF), disse que o texto vai determinar a hereditariedade da permissão para explorar o serviço de táxi, mas sem entrar nas competências das prefeituras.

Além da questão dos taxistas, a Medida Provisória 615/2013 trata de uma série de assuntos, entre eles, a concessão de uma ajuda financeira para os produtores de cana-de-açúcar. O socorro será de 12 reais por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas. Depois de aprovada na Comissão Mista, a medida seguirá para votação dos plenários da Câmara e do Senado.

02/09/2013 13:54

Fonte:
.