terça-feira, 1 de setembro de 2020

Decreto da SMTT de Maceió prorroga até dia 11 de setembro a suspensão no atendimento ao taxis

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT

PORTARIA Nº. 0103 MACEIÓ/AL, 31 DE AGOSTO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 8.365, de 25 de Janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO a urgente necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT) e nas demais entidades públicas prestadoras de serviços afetos ao trânsito;

CONSIDERANDO as ações do Governo Federal, Estadual e Municipal, no sentido de adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a declaração de pandemia do novo coronavírus (COVID-19) pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) e demais autoridades sanitárias no Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO a situação emergencial de saúde pública no âmbito do Município de Maceió, estabelecida pelo Decreto Municipal nº. 8.846, de 16 de Março de 2020, prevendo medidas temporárias de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus (COVID-19);

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR até o dia 11 de Setembro a suspensão dos serviços públicos de vistorias e renovações de permissões prestados pela SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, destinados aos transportes públicos individuais de passageiros (taxi), escolar e turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA

Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito/SMTT

 

Publicado por:

Evandro José Cordeiro

Código Identificador:2FB6DE37

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