sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Governo isenta taxistas do pagamento de IPVA


SINDICATO ATIVO

Mensagem encaminhada à ALE altera lei que trata do tributo

Governo isenta taxistas do pagamento de IPVA

Taxistas que usam veículos com capacidade para mais de cinco passageiros – tipo Fiat Doblò, que transporta até 8 pessoas – ficarão isentos do pagamento de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Alagoas. Uma mensagem do governador Teotonio Vilela Filho encaminhada, na última quarta-feira, à Assembleia Legislativa e publicada ontem, no Diário Oficial, altera a lei que dispõe sobre tratamento tributário relativo ao IPVA para incluir esse tipo de veículo.

Até então, apenas táxis com capacidade para cinco lugares tinham direito à isenção. O governo justifica a alteração alegando que a Lei nº 6.555 (em vigor até então) “suscita incertezas na correta interpretação e, por consequência, aplicação das hipóteses de isenção do IPVA”.

Pela nova redação, a lei isenta do imposto automóveis de fabricação nacional, “com motor não superior a 2.0, comprovadamente registrados ou licenciados na categoria aluguel, pertencentes a profissional autônomo habilitado (taxista)”. A modificação no texto atende a uma antiga reivindicação do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sinditáxi), que chegou a fazer o pedido formal de isenção do imposto ao governador Teotonio Vilela durante uma reunião realizada em dezembro de 2010.

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20 de Janeiro de 2012

Por: CARLOS NEALDO - EDITOR DE ECONOMIA

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