SINDICATO ATIVO
Mensagem encaminhada à ALE altera lei que trata do tributo
Governo isenta taxistas do pagamento de IPVA
Taxistas que usam veículos com capacidade para mais de cinco
passageiros – tipo Fiat Doblò, que transporta até 8 pessoas – ficarão isentos
do pagamento de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em
Alagoas. Uma mensagem do governador Teotonio Vilela Filho encaminhada, na
última quarta-feira, à Assembleia Legislativa e publicada ontem, no Diário
Oficial, altera a lei que dispõe sobre tratamento tributário relativo ao IPVA
para incluir esse tipo de veículo.
Até então, apenas táxis com capacidade para cinco lugares tinham
direito à isenção. O governo justifica a alteração alegando que a Lei nº 6.555
(em vigor até então) “suscita incertezas na correta interpretação e, por
consequência, aplicação das hipóteses de isenção do IPVA”.
Pela nova redação, a lei isenta do imposto automóveis de fabricação
nacional, “com motor não superior a 2.0, comprovadamente registrados ou
licenciados na categoria aluguel, pertencentes a profissional autônomo
habilitado (taxista)”. A modificação no texto atende a uma antiga reivindicação
do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sinditáxi), que chegou a fazer o pedido
formal de isenção do imposto ao governador Teotonio Vilela durante uma reunião
realizada em dezembro de 2010.
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20 de Janeiro de 2012
Por: CARLOS NEALDO - EDITOR DE ECONOMIA
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