quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Taxistas tentam a legalização da hereditariedade das permissões


Caso seja aprovada, MP deve entrar em vigor até o dia 17 de setembro

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi), Ubiraci Correia esteve na terça-feira (20), em Brasília participando de uma reunião que visa por em prática, até o dia 17 de setembro, a emenda à Medida Provisória (MP) 615/2013 que prevê a hereditariedade das permissões para a categoria, permitindo assim que seja possível a transmissão da autorização de pai para filho ou para as esposas.

A aprovação dessa lei será de extrema importância haja visto que “em  Maceió existem 25 viúvas de taxistas que até hoje não conseguiram transferir a permissão ou legalizar a situação junto aos órgãos competentes para continuar desempenhando a função de taxista”,destacou o presidente do sindicato.

Segundo o presidente do Sintaxi “a hereditariedade das permissões deixou de existir há mais ou menos dez anos. O Ministério Público entrou com uma ação e essa prática foi considerada ilegal. O caso aconteceu também nas praças do Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Ceará”, destacou Ubiraci Correia.

A comitiva que foi à capital do país contou com a participação de mais de 25 sindicatos de todo o país.

Legalidade

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que acompanhou os taxistas, lembrou que a hereditariedade das permissões foi longamente debatida pelos parlamentares. Segundo ele, a troca do termo permissão por autorização pode viabilizar a legalidade da proposta. De acordo com o senador, tanto o Ministério Público como os tribunais de conta têm apontado a necessidade de processo licitatório para a permissão, enquanto esse procedimento não seria necessário para as autorizações.

O diretor da Associação Brasileira das  Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Americano, disse estar confiante quanto a um acordo.

Crédito da foto: agencia senado

Por Gabriela Flores com Agências.

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