Caso seja aprovada,
MP deve entrar em vigor até o dia 17 de setembro
O presidente do
Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi), Ubiraci Correia esteve na
terça-feira (20), em Brasília participando de uma reunião que visa por em
prática, até o dia 17 de setembro, a emenda à Medida Provisória (MP) 615/2013
que prevê a hereditariedade das permissões para a categoria, permitindo assim
que seja possível a transmissão da autorização de pai para filho ou para as
esposas.
A aprovação dessa
lei será de extrema importância haja visto que “em Maceió existem 25 viúvas de taxistas que até
hoje não conseguiram transferir a permissão ou legalizar a situação junto aos
órgãos competentes para continuar desempenhando a função de taxista”,destacou o
presidente do sindicato.
Segundo o presidente
do Sintaxi “a hereditariedade das permissões deixou de existir há mais ou menos
dez anos. O Ministério Público entrou com uma ação e essa prática foi
considerada ilegal. O caso aconteceu também nas praças do Rio de Janeiro,
Brasília, Belo Horizonte e Ceará”, destacou Ubiraci Correia.
A comitiva que foi à
capital do país contou com a participação de mais de 25 sindicatos de todo o
país.
Legalidade
O senador Inácio
Arruda (PCdoB-CE), que acompanhou os taxistas, lembrou que a hereditariedade
das permissões foi longamente debatida pelos parlamentares. Segundo ele, a
troca do termo permissão por autorização pode viabilizar a legalidade da
proposta. De acordo com o senador, tanto o Ministério Público como os tribunais
de conta têm apontado a necessidade de processo licitatório para a permissão,
enquanto esse procedimento não seria necessário para as autorizações.
O diretor da
Associação Brasileira das Associações e
Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Americano, disse
estar confiante quanto a um acordo.
Crédito da foto: agencia
senado
Por Gabriela Flores
com Agências.
Fonte:
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