quinta-feira, 29 de agosto de 2013

No Dia do Taxista, Renan garante sucessão familiar no direito de licença para táxi

Renan fez questão de comunicar acordo para garantir votação do direito de sucessão da licença de taxistas

Em meio à comemoração do seu dia, na manhã desta quarta-feira, 28, os representantes dos taxistas alagoanos e brasileiros receberam telefonemas e mensagens do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para parabenizá-los e anunciar a inclusão, na Medida Provisória 615, da regulamentação da licença dos táxis, permitindo a transferência aos familiares quando do falecimento ou impedimento do titular.

A comemoração do senador com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, Ubiraci Correia, o Bira, foi transmitida pela Rádio Correio, no programa Cidadania. Renan se disse feliz em participar, mesmo à distância, das homenagens do Dia do Taxista, transmitiu a boa novidade – a vitória em uma luta que o senador vinha sustentando há muito tempo – e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando pelos direitos de uma categoria pela qual afirmou ter grande admiração.

Renan lembrou sua parceira com os taxistas é antiga, desde 1983, quando exercia seu primeiro mandato de deputado federal pelo PMDB e conseguiu – mesmo fazendo oposição ao regime militar e ao então governo do general Figueiredo – a isenção de impostos federais para a compra de táxis. Depois, conseguiu a isenção do ICMS e financiamento dos bancos públicos e privados para renovação das frotas.

“Quero parabenizar os taxistas de Alagoas e de todo o Brasil pela passagem de seu dia e reafirmar meu compromisso em defesa de uma categoria que presta um serviço tão relevante à comunidade, trabalhando com grande risco de vida, como todos nós sabemos que existe, por falta de segurança, principalmente em Alagoas”, disse Renan.

Subvenção

O direito da família à exploração do serviço de táxi, na falta do titular, é resultado de um acordo feito com o governo da presidente Dilma, afirmou Renan. “O direito de um filho ou do cônjuge suceder o taxista, herdando a licença, vai amparar as famílias desses profissionais, que podem ficar sem sua fonte de sustento se ocorrer o impedimento ou a morte do detentor da licença”, explicou Renan.

Essa medida chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela Presidência da República, em duas ocasiões anteriores. Agora, com o acordo feito por Renan Calheiros com a presidente Dilma Rousseff, a proposta foi incluída na Medida Provisória 615 pelo seu relator, senador Gim Argello (PTB-DF) e aprovada.

28/08/2013 14:53



por Assessoria
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