quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Justiça determina que São Paulo abra licitação para alvarás de táxi

Permissões vigentes foram canceladas após ação da Promotoria

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular todos os alvarás de táxi da capital paulista emitidos desde 1988. Uma nova licitação para prática do serviço deverá ser feita em até seis meses.

Caso a decisão seja desrespeitada, o município deverá pagar multa diária de R$ 50 mil por dia, com limite acumulado de até R$ 1 milhão.

A decisão ocorreu após um pedido do Ministério Público, baseado na Constituição, que exige que todos os serviços públicos sejam oferecidos por meio de licitação.

A ação da Promotoria também se baseava em denúncias feitas em setembro de 2011 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de um suposto esquema de venda ilegal de alvarás. Na época, o grupo apontou comércio irregular das permissões.

Segundo o grupo, o documento era alugado ou vendido por até R$ 140 mil.

A Secretaria de Transportes disse que ainda "não tomou conhecimento formal" do caso, mas que realizará as providências necessárias quando for notificada.

DE SÃO PAULO

Fonte:

.