quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Dilma permitirá que parentes de taxistas herdem a exploração do serviço

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto (Folhapress) - Para evitar desgastes à presidente Dilma Rousseff em ano pré-eleitoral, o Palácio do Planalto recuou e admite incluir em medida provisória que tramita no Congresso a permissão para que parentes de taxistas herdem a exploração do serviço de táxi em casos de morte. Dilma havia vetado essa possibilidade, aprovada em julho pelo Congresso.

Os aliados da presidente temem desgastes em sua imagem junto aos taxistas, categoria que soma mais de 30 mil profissionais só em São Paulo e tem forte apelo junto à população.

Em contrapartida à inclusão da "hereditariedade da licença" na medida provisória, os aliados de Dilma prometem não derrubar o veto. A derrubada era considerada certa no Congresso, com o apoio inclusive de partidos governistas, depois que a presidente barrou a possibilidade de transmissão da concessão para os familiares do taxista morto.

"Somos da base de apoio da presidente, não nos interessa colocá-la contra a categoria dos taxistas", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), relator da proposta.

Eunício se reuniu hoje com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para discutir a questão dos taxistas. O peemedebista disse ter conseguido o compromisso da AGU (Advocacia Geral da União) de não ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal contra a transmissão hereditária da concessão.

Ficou acertado que haverá ajustes no texto a ser incluído na MP para evitar a possibilidade de empresas herdarem a concessão de taxistas com a sua morte. "Ficou uma brecha no texto que poderia abrir a possibilidade dessa interpretação. Vamos fazer um ajuste na redação do que será incluído na medida provisória. O nosso objetivo é proteger o taxista individual", afirmou Eunício.

Pelo texto aprovado no Congresso, familiares do taxista morto passam a ter direito à exploração do serviço de táxi, o que inclui autorização para a sua comercialização.

Duplo veto

Dilma já havia vetado, em outra ocasião, a chamada "licença hereditariedade" dos taxistas em projeto aprovado pelo Congresso em 2011. Pressionados pela categoria, os parlamentares aprovaram novamente a transmissão da licença em julho deste ano, numa medida provisória mais uma vez vetada pela presidente.

Pela proposta, em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos. Além disso, os taxistas têm autonomia para outorgar a exploração do táxi a qualquer interessado que "satisfaça requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e habilitação dos condutores".

A proposta também estabelece que a exploração de serviços de táxi depende de autorização do poder local, e os requisitos serão estabelecidos em lei. Também cabe ao poder público, segundo o texto, manter os registros dos títulos de autorização e dos veículos ao serviço de táxi.

Após a transferência da exploração do serviço de táxi, a autorização só poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha requisitos exigidos em lei. O texto determina ainda que a permissão não poderá ser transferida sem anuência prévia do poder autorizante.

A regulamentação da profissão aprovada em 2011 determinou que os taxistas precisam fazer cursos de primeiros socorros, relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos. Os profissionais também necessitam de inscrição na Previdência Social.

Publicado em 08 de Agosto de 2013, ás 19h12min

Por Gabriela Guerreiro

TNOnline

FolhaPress

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