BRASÍLIA, DF, 8 de agosto
(Folhapress) - Para evitar desgastes à presidente Dilma Rousseff em ano
pré-eleitoral, o Palácio do Planalto recuou e admite incluir em medida
provisória que tramita no Congresso a permissão para que parentes de taxistas
herdem a exploração do serviço de táxi em casos de morte. Dilma havia vetado
essa possibilidade, aprovada em julho pelo Congresso.
Os aliados da presidente temem
desgastes em sua imagem junto aos taxistas, categoria que soma mais de 30 mil
profissionais só em São Paulo e tem forte apelo junto à população.
Em contrapartida à inclusão da
"hereditariedade da licença" na medida provisória, os aliados de
Dilma prometem não derrubar o veto. A derrubada era considerada certa no
Congresso, com o apoio inclusive de partidos governistas, depois que a
presidente barrou a possibilidade de transmissão da concessão para os
familiares do taxista morto.
"Somos da base de apoio da
presidente, não nos interessa colocá-la contra a categoria dos taxistas",
disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), relator da proposta.
Eunício se reuniu hoje com a
ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para discutir a questão dos taxistas. O
peemedebista disse ter conseguido o compromisso da AGU (Advocacia Geral da
União) de não ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal contra a
transmissão hereditária da concessão.
Ficou acertado que haverá ajustes
no texto a ser incluído na MP para evitar a possibilidade de empresas herdarem
a concessão de taxistas com a sua morte. "Ficou uma brecha no texto que
poderia abrir a possibilidade dessa interpretação. Vamos fazer um ajuste na
redação do que será incluído na medida provisória. O nosso objetivo é proteger
o taxista individual", afirmou Eunício.
Pelo texto aprovado no Congresso,
familiares do taxista morto passam a ter direito à exploração do serviço de
táxi, o que inclui autorização para a sua comercialização.
Duplo veto
Dilma já havia vetado, em outra
ocasião, a chamada "licença hereditariedade" dos taxistas em projeto
aprovado pelo Congresso em 2011. Pressionados pela categoria, os parlamentares
aprovaram novamente a transmissão da licença em julho deste ano, numa medida
provisória mais uma vez vetada pela presidente.
Pela proposta, em caso de morte do
permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou
irmãos. Além disso, os taxistas têm autonomia para outorgar a exploração do
táxi a qualquer interessado que "satisfaça requisitos estabelecidos em lei
relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e habilitação dos
condutores".
A proposta também estabelece que a
exploração de serviços de táxi depende de autorização do poder local, e os
requisitos serão estabelecidos em lei. Também cabe ao poder público, segundo o
texto, manter os registros dos títulos de autorização e dos veículos ao serviço
de táxi.
Após a transferência da exploração
do serviço de táxi, a autorização só poderá ser exercida por outro condutor
titular que preencha requisitos exigidos em lei. O texto determina ainda que a
permissão não poderá ser transferida sem anuência prévia do poder autorizante.
A regulamentação da profissão
aprovada em 2011 determinou que os taxistas precisam fazer cursos de primeiros
socorros, relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de
veículos. Os profissionais também necessitam de inscrição na Previdência
Social.
Publicado em 08 de Agosto de 2013,
ás 19h12min
Por Gabriela Guerreiro
TNOnline
FolhaPress
Fonte:
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