Denúncia da Associação de Taxistas de Matriz do Camaragibe aponta para
mais de 100 concessões irregulares
Promotor apura irregularidades em Matriz (Crédito: TNH1/Arquivo)
Sonegação fiscal, improbidade administrativa, serviços de transporte
comprometidos. O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para
apurar possíveis crimes decorrentes de concessões irregulares de permissões
para taxistas em Matriz de Camaragibe, no Litoral Norte de Alagoas. A denúncia
foi feita pela Associação dos Taxistas do município (Astamac).
De acordo com a denúncia recebida pelo promotor da cidade, Adriano
Jorge Lima, mais de cem permissões teriam sido concedidas de forma ilegal desde
a edição da lei municipal que dispõe sobre o assunto, do ano de 2003.
Em portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23), o
promotor explica que vai apurar a denúncia de que as permissões irregulares
estariam inviabilizando o serviço de táxi em Matriz e implicando em sonegação
fiscal por parte dos permissionários, além de improbidade administrativa pela
prefeitura da cidade.
O inquérito civil público vai investigar o caso inclusive junto aos
gestores municipais, para "averiguar os fatos e propor as medidas
judiciais cabíveis, inclusive para cassação das permissões concedidas e
responsabilização por atos de improbidade administrativa", segundo a
portaria.
Além de solicitar documentos da prefeitura e da Astamac, o promotor
Adriano Jorge também comunicou o caso à Secretaria da Receita Federal e à
Polícia Federal, para que também apurem possíveis crimes de sonegação fiscal,
"especialmente à burla quanto ao não pagamento do IPI de táxis adquiridos
no período".
15:30 - 24/08/2013
Da Redação
Fonte:
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