sábado, 24 de agosto de 2013

MP apura crime de sonegação em permissões irregulares de táxis em Matriz

Denúncia da Associação de Taxistas de Matriz do Camaragibe aponta para mais de 100 concessões irregulares


Promotor apura irregularidades em Matriz (Crédito: TNH1/Arquivo)

Sonegação fiscal, improbidade administrativa, serviços de transporte comprometidos. O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar possíveis crimes decorrentes de concessões irregulares de permissões para taxistas em Matriz de Camaragibe, no Litoral Norte de Alagoas. A denúncia foi feita pela Associação dos Taxistas do município (Astamac).

De acordo com a denúncia recebida pelo promotor da cidade, Adriano Jorge Lima, mais de cem permissões teriam sido concedidas de forma ilegal desde a edição da lei municipal que dispõe sobre o assunto, do ano de 2003.

Em portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23), o promotor explica que vai apurar a denúncia de que as permissões irregulares estariam inviabilizando o serviço de táxi em Matriz e implicando em sonegação fiscal por parte dos permissionários, além de improbidade administrativa pela prefeitura da cidade.

O inquérito civil público vai investigar o caso inclusive junto aos gestores municipais, para "averiguar os fatos e propor as medidas judiciais cabíveis, inclusive para cassação das permissões concedidas e responsabilização por atos de improbidade administrativa", segundo a portaria.

Além de solicitar documentos da prefeitura e da Astamac, o promotor Adriano Jorge também comunicou o caso à Secretaria da Receita Federal e à Polícia Federal, para que também apurem possíveis crimes de sonegação fiscal, "especialmente à burla quanto ao não pagamento do IPI de táxis adquiridos no período".

15:30 - 24/08/2013

Da Redação

Fonte:

.