Permissionários terão 15 dias
para apresentar recurso
A Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito (SMTT) decidiu intensificar a fiscalização nos táxis que
circulam na capital. Uma portaria foi publicada no Diário Oficial do Município
desta terça-feira (06) com a cassação de 127 permissões de táxi urbano por
conta da inexistência de renovação da licença.
A SMTT afirma na portaria que
‘esgotou as vias administrativas razoáveis para a solução do problema’ e que
chegou a conceder prazos para que os permissionários em atraso regularizassem a
situação.
Por conta da ausência de
respostas, a SMTT decidiu cassar as permissões dos táxis que não haviam
realizado a renovação da licença há mais de 60 dias.
Uma comissão foi criada por três
servidores para julgar as defesas e os recursos apresentados pelos
permissionários que estão irregulares.
Os permissionários irregulares
terão um prazo de 15 dias contados a partir da publicação da portaria para
apresentação de recurso pela cassação das licenças.
14:51 - 06/08/2013
Da Redação
Fonte:
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