terça-feira, 6 de maio de 2014

Taxistas mantêm alerta de protestos e recorrem de decisão judicial

Justiça decidiu ontem que Arsal poderia apreender táxis do interior que circulam na capital irregularmente

O Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxis) impetrou um Agravo de Instrumento para recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, que autoriza a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal)  a apreender taxistas do interior que circulam de forma irregular.

A medida entrou em vigor, nesta terça-feira (06), e, segundo o representante do Sintaxis, Ubiraci Correia, a categoria continua em alerta para a possibilidade de novos protestos em Maceió. Correia esclareceu que a orientação da entidade é que os taxistas evitam circular fora das normas estabelecidas pela Agência Reguladora para não terem os veículos apreendidos.

“Mesmo assim nós estamos com um protesto já organizado desde a última assembleia que teve. Se a Arsal voltar apreender os veículos em massa, como estava fazendo, nós vamos fazer um protesto contra o governador”, afirmou Correia.

Segundo ele, muitos taxistas do interior continuam realizando suas corridas normalmente, no entanto todos foram informados sobre a decisão do Tribunal de Justiça. O recurso do sindicato será apreciado pelo desembargador José Carlos Malta Marques.

Em sua decisão, expedida ontem, Malta Marques colocou que a decisão de 1º grau provoca uma grande lesão ao impedir que a Arsal apreenda os veículos de transporte de passageiros exercido de forma irregular, representa potencial lesivo aos bens tutelados pela lei de regência, além de frustrar a tentativa do Estado de organizar o sistema de transporte público e de dar segurança à população que dele faz uso.

Postado em 06/05/2014 às 09:46 por Gilca Cinara

Assessoria

Por Gilca Cinara

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