Justiça decidiu ontem que Arsal poderia apreender táxis do interior que
circulam na capital irregularmente
O Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxis) impetrou um Agravo de
Instrumento para recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de
Alagoas, José Carlos Malta Marques, que autoriza a Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal)
a apreender taxistas do interior que circulam de forma irregular.
A medida entrou em vigor, nesta terça-feira (06), e, segundo o
representante do Sintaxis, Ubiraci Correia, a categoria continua em alerta para
a possibilidade de novos protestos em Maceió. Correia esclareceu que a
orientação da entidade é que os taxistas evitam circular fora das normas
estabelecidas pela Agência Reguladora para não terem os veículos apreendidos.
“Mesmo assim nós estamos com um protesto já organizado desde a última
assembleia que teve. Se a Arsal voltar apreender os veículos em massa, como
estava fazendo, nós vamos fazer um protesto contra o governador”, afirmou
Correia.
Segundo ele, muitos taxistas do interior continuam realizando suas
corridas normalmente, no entanto todos foram informados sobre a decisão do
Tribunal de Justiça. O recurso do sindicato será apreciado pelo desembargador
José Carlos Malta Marques.
Em sua decisão, expedida ontem, Malta Marques colocou que a decisão de
1º grau provoca uma grande lesão ao impedir que a Arsal apreenda os veículos de
transporte de passageiros exercido de forma irregular, representa potencial
lesivo aos bens tutelados pela lei de regência, além de frustrar a tentativa do
Estado de organizar o sistema de transporte público e de dar segurança à
população que dele faz uso.
Postado em 06/05/2014 às 09:46 por Gilca Cinara
Assessoria
Por Gilca Cinara
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