SMTT de Maceió revoga portaria que convocava taxistas para renovar permissão de táxi

SMTT de Maceió, através da Portaria nº. 0161 resolveu revogar a portaria SMTT nº 154, publicada no diário oficial do município no dia 09 de maio de 2014.

A Portaria SMTT 154,  convocava taxistas autônomos que esta em situação irregular por mais de sessenta dias após o seu vencimento para renovar Permissões de Táxi urbano.

Será publicada uma nova portaria convocando os taxistas para renovar a Permissão de táxi 

PORTARIA Nº. 0161 DE 14 DE MAIO DE 2014.

O Superintendente da SMTT – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 6.047, de 02 de janeiro de 2001, e

CONSIDERANDO o teor da súmula nº 473, do STJ, RESOLVE revogar a Portaria SMTT  nº 154, de 08 de Maio de 2014, publicado  no Diário Oficial do Município no dia 09 de Maio de 2014, com efeitos ex tunc.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 14 de Maio de 2014.

TÁCIO MELO DA SILVEIRA

Fonte:

Diário Oficial do Município do dia 15 de Maio

.