Categoria quer combater fiscalizações que causaram apreensão de mais de
35 veículos
Taxistas em protesto pelas ruas de Maceió (Foto: Pollyanne Costa)
Atualizada às 10h02
Cerca de mil taxistas iniciaram a carreata na manhã desta quarta-feira
(21), pelas Avenidas Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro dos Martins, e
Fernandes Lima, no Farol. Os profissionais da capital e do interior seguiram
com destino ao Palácio República dos Palmares, no Centro, protestando contra as
fiscalizações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado de Alagoas
(Arsal).
Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintáxi), Ubiraci
Correia, os profissionais repudiam a forma como a Arsal trata os condutores do
interior. O órgão determina que os passageiros trazidos dos municípios sejam os
mesmos da volta ou que o taxista retorne sozinho à cidade de origem. Além
disso, a Agência Reguladora também exige o uso de um carnê para o controle dos
passageiros, o que é inaceitável pela categoria. Até o momento, mais de 35
veículos foram apreendidos.
“No dia 10 de abril, a juíza Maria Ester Fontan derrubou a determinação
da Arsal, que deveria liberar os carros por consequência. Porém, o
desembargador José Carlos Malta Marques determinou o contrário através de
liminar. Não vamos aceitar isso, queremos o julgamento do Agravo de Instrumento
e uma resposta do governador, porque a Arsal ainda exige o cadastro e o
pagamento do talão no valor de R$ 27,50 para vir à capital”, disse o
sindicalista ao confirmar que o taxista pode vir uma vez por dia a Maceió. O
interior do estado conta com 3950 táxis.
Marcos José da Silva, taxista de Viçosa, explicou que a população do
interior apoia o manifesto, pois entende a utilidade dos veículos. “Eles sabem
que os carros têm grande utilidade, já que muitos vêm ao médico, para resolver
problemas pessoais”.
Protesto
A concentração começou logo cedo, em frente ao Supermercado Makro, com
taxistas vindos de 80 municípios alagoanos. Eles seguiram em uma grande carreata,
ocupando duas vias da Durval e da Fernandes Lima, onde o trânsito ficou caótico
no sentido Tabuleiro/Centro. Antes do protesto, agentes da Superintendência
Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) tentaram negociar com os taxistas
para eles ocuparem apenas uma via. Porém, eles mantiveram o que havia sido
planejado e tomaram as duas vias.
De acordo com o agente Fábio Lima, a SMTT pediu que os taxistas
trafegassem pela via da esquerda para o trânsito fluir. Na prática, dois
agentes ficaram na saída do Makro para orientar os condutores.
Na semana passada, outra carreata contra a atuação da Arsal foi
realizada pelos taxistas, causando inúmeros transtornos aos condutores que
tentavam transitar pelas ruas da capital.
Arsal
Em nota encaminhada à imprensa, o presidente da Agência Reguladora,
Waldo Wanderley, reforçou a legalidade das ações ao argumentar que o órgão é o
responsável pela regulação e fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros no Estado. Segundo ele, até essa terça (20), mais
de 400 taxistas que realizam o fretamento de passageiros entre municípios já
haviam procurado o órgão para dar entrada no processo de cadastramento. Destes,
mais de 100 já estão devidamente cadastrados.
A taxa para o cadastro custa R$ 9, paga uma só vez, e cada talão com 30
folhas suficientes para 30 viagens custa R$ 27,25, incluindo a taxa de
fiscalização, como prevê a Lei Estadual Nº 6345/2002. Para se cadastrar, o
taxista ou transportador individual deve procurar a Arsal, situada na Rua
Cincinato Pinto, 226, no Centro de Maceió, das 8h às 14h, ou o posto de
atendimento que fica no Terminal Rodoviário de Arapiraca, das 8h às 15h.
Waldo Wanderley voltou a frisar que a Agência não limita o número de
fretamentos diários, desde que as regras definidas pelo órgão sejam cumpridas.
“Constitucionalmente, o serviço de táxi é de competência municipal, cabendo ao
Estado fiscalizar o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal e garantir
que os transportadores que tenham permissão legal para realizar o serviço não
sejam penalizados com a concorrência desleal”, afirmou.
O presidente lembrou ainda que, nos demais estados da Federação, também
não é permitido o transporte intermunicipal de passageiros de táxis, a exemplo
de Goiás, Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco, cujo fretamento entre municípios só
é permitido por meio de contrato firmado com o órgão estadual responsável.
21/05/2014 07h50
Gazetaweb
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário