Lei autoriza herdeiros de taxistas
falecidos a sucedê-los na titularidade da exploração do serviço
Quatro meses após a aprovação do
Projeto de Lei de Conversão (PLV), que autorizou a permissão para que os
herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da
autorização de exploração do serviço, cerca 600 motoristas que trabalham
oferecendo o transporte em Maceió aguardam a regulamentação municipal.
Durante uma reunião, ocorrida nesta
segunda-feira (25), entre representantes do Sindicato dos Taxistas do Estado de
Alagoas (Sintáxi) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
(SMTT), começaram a ser discutidas as medidas que serão adotadas para que haja
a regularização.
De acordo com o presidente do
Sintáxi, Ubiraci Correia, mesmo com modificação da Lei Federal é necessário que
cada município regulamente a autorização. “Nós vamos dar início aos encontros
para que possamos chegar mais rápido a aprovação de todos os critérios”,
afirmou Correia, acrescentando que é preciso ser definido preço do repasse da
concessão e como será feita.
A previsão é de que em fevereiro do
próximo ano a regulamentação seja totalmente concluída. “A aprovação dessa Lei
Federal foi fundamental, porque antes os herdeiros tinham que ingressar com
ações na Justiça para conseguir continuar trabalhando com o táxi. Muitas vezes a
Justiça aceitava o pedido, em outros não”, relembrou o presidente do Sintáxi.
Além dos 600 motoristas, mais de 40
viúvas também aguardam que a legislação entre em vigor na capital.
Postado em 25/11/2013 às 15:18 por
Gilca Cinara em Notícias › Maceió
Por Gilca Cinara
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