terça-feira, 26 de novembro de 2013

Mesmo com Lei Federal, herdeiros de taxistas aguardam regularização em Maceió

Lei autoriza herdeiros de taxistas falecidos a sucedê-los na titularidade da exploração do serviço

Quatro meses após a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV), que autorizou a permissão para que os herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço, cerca 600 motoristas que trabalham oferecendo o transporte em Maceió aguardam a regulamentação municipal.

Durante uma reunião, ocorrida nesta segunda-feira (25), entre representantes do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintáxi) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), começaram a ser discutidas as medidas que serão adotadas para que haja a regularização.

De acordo com o presidente do Sintáxi, Ubiraci Correia, mesmo com modificação da Lei Federal é necessário que cada município regulamente a autorização. “Nós vamos dar início aos encontros para que possamos chegar mais rápido a aprovação de todos os critérios”, afirmou Correia, acrescentando que é preciso ser definido preço do repasse da concessão e como será feita.

A previsão é de que em fevereiro do próximo ano a regulamentação seja totalmente concluída. “A aprovação dessa Lei Federal foi fundamental, porque antes os herdeiros tinham que ingressar com ações na Justiça para conseguir continuar trabalhando com o táxi. Muitas vezes a Justiça aceitava o pedido, em outros não”, relembrou o presidente do Sintáxi.

Além dos 600 motoristas, mais de 40 viúvas também aguardam que a legislação entre em vigor na capital.

Postado em 25/11/2013 às 15:18 por Gilca Cinara em Notícias › Maceió

Por Gilca Cinara

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