SMTT de Maceió convoca Permissionários para regularizar sua situação

PORTARIA 510, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
 

O Superintendente da SMTT – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 6.047, de 02 de janeiro de 2001, e

CONSIDERANDO:

Que a Portaria 305 de 05 de agosto de 2013, respeitando o princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, convocou os permissionários que se encontravam com permissões vencidas a mais de 60 (sessenta) dias após sua validade para apresentação de recurso ou defesa;

Que, após análise realizada pela Comissão composta por três servidores os processos foram julgados, tendo como resultado final o DEFERIMENTO do pedido de renovação anual dos anos que porventura estejam pendentes;

Que os permissionários aqui relacionados compareçam, impreterivelmente, até o dia 29 de novembro de 2013, para realizar os procedimentos necessários de regularização perante esta Superintendência, sob pena de cassação e extinção;

Portanto, convoca-se os permissionários abaixo relacionados para realizar a regularização de suas permissões:

2729 2744 2763 2789 2825 2826 2938 3169 3182 0008 0235 0245 0624 0684 0857 0878

 0897 1076 1080 1216 1341 1360 1389 1420 1469 1558 1661 1668 1684 1987 2016 2090 

2127 2221 2233 2248 2339 2402 2454 2462 2505 2531 2729 2744 2763 2789 2825 2826 

2938 3169 3182 0008 0235 0245 0624 0684 0857 0878 0897 1076 1080 1216 1341 1360 

1389 1420 1469 1558 1661 1668 1684 1987

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os permissionários acima citados a comparecerem a esta Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, para realizar renovação de suas permissões, impreterivelmente, até o dia 29 de novembro de 2013.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió, 07 de novembro de 2013.

TÁCIO MELO DA SILVEIRA

Superintendente da SMTT

Obs: Transcrito na integra do Diário Oficial do Município - DOM do dia 08 de Novembro de 2013.

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