Os serviços de táxi são
inegavelmente atividades de interesse público, afinal, oferecem comodidade e
agilidade para quem precisa e são uma opção a mais para que os usuários não
dependam apenas do transporte público. Porém, para oferecer um serviço de qualidade,
é preciso atender as exigências legais, como ser formalizado.
Se antes existia resistência à
formalização por parte dos taxistas, já que eles perderiam o benefício da
isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a boa notícia é que,
a partir da Instrução Normativa nº 1.368, publicada em junho de 2013 no Diário
Oficial da União, caso o taxista se formalize como Microempreendedor Individual
(MEI), ele permanece com o benefício da isenção do IPI, que será concedido uma
vez a cada dois anos.
“Com a regulamentação, a dúvida
sobre a permanência do benefício acabou. Agora, o taxista continua usufruindo
da isenção da taxa e também das vantagens de se tornar um microempreendedor
individual”, garante Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas
Públicas do Sebrae Alagoas.
Entre as vantagens de ser um MEI
estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que
facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de
notas fiscais; benefícios da Previdência Social, como auxílio maternidade,
auxílio doença, aposentadoria; isenção de tributos federais (Imposto de Renda,
PIS, Cofins, IPI e CSLL); entre outros. A formalização é feita sem nenhum custo
para o empreendedor.
Capacitar-se é preciso!
Claro que, além de se formalizar,
para que qualquer negócio seja rentável é preciso que o empreendedor tenha
noção de gestão, além de um diferencial competitivo no mercado. Pensando nisso,
o Sebrae e o Sest/Senat criaram o Programa Taxista Nota 10, que oferece gratuitamente
capacitação a distância em línguas estrangeiras (inglês ou espanhol) e em
gestão de negócios para taxistas de todo o Brasil.
No curso de língua estrangeira, o
taxista opta por uma das duas opções; por meio da capacitação, ele aprende a
atender o turista estrangeiro, comunicando-se de forma clara e fornecendo
informações turísticas e essenciais para o dia a dia. O participante recebe um
kit educativo com material do curso e tem até um ano para estudar; no final
desse período, o taxista deve procurar uma das unidades do Sest/Senat para
fazer a prova presencial. Se aprovado, ele receberá o certificado no endereço
informado no ato da inscrição.
Já o curso de gestão de negócios
visa à qualificação dos taxistas para gerenciar seu empreendimento, pensando no
aumento dos níveis de lucratividade e rentabilidade. O taxista que optar por
esse curso receberá em casa 15 jornais, gratuitamente e com periodicidade
mensal, para se capacitar. Na última folha de cada edição do jornal constará um
selo: esses selos devem ser guardados, e, após o recebimento das 15 edições,
devem ser apresentados ao Sest/Senat para que sejam trocados um adesivo, que
deve ser afixado no para-brisa do taxi, certificando que o taxista é Nota 10.
“O taxista deve ter a visão de que
o táxi é a sua empresa, e, por essa razão, deve procurar aprender o que é
gestão de negócios, assim como ofertar um diferencial para seus clientes, como
saber falar uma língua estrangeira, por exemplo. O Brasil receberá muitos
turistas estrangeiros impulsionados pelos eventos como a Copa de 2014 e as
Olimpíadas de 2016, e é bom que os empreendedores estejam preparados para
isso”, alerta Michele Bulhões, analista da Unidade de Capacitação Empresarial
do Sebrae Alagoas.
Serviço
As inscrições para o Programa
Taxista Nota 10 são gratuitas. Para o curso de Língua Estrangeira, elas devem
ser feitas no Sest/Senat (Rua Edilson Lins de Araújo, nº 500, Serraria – {82}
2126-1900). Para o curso de Gestão de Negócios, as inscrições podem ser feitas
no Sebrae Alagoas (Rua Dr. Marinho de Gusmão, nº 46, Centro – {82} 4009-1650).
23/07/2013 07:56A
Sebrae
Filipe Araújo/Arquivo
Fonte:
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