sexta-feira, 26 de julho de 2013

Taxistas podem se tornar microempreendedores individuais sem perder isenção do IPI

Os serviços de táxi são inegavelmente atividades de interesse público, afinal, oferecem comodidade e agilidade para quem precisa e são uma opção a mais para que os usuários não dependam apenas do transporte público. Porém, para oferecer um serviço de qualidade, é preciso atender as exigências legais, como ser formalizado.

Se antes existia resistência à formalização por parte dos taxistas, já que eles perderiam o benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a boa notícia é que, a partir da Instrução Normativa nº 1.368, publicada em junho de 2013 no Diário Oficial da União, caso o taxista se formalize como Microempreendedor Individual (MEI), ele permanece com o benefício da isenção do IPI, que será concedido uma vez a cada dois anos.

“Com a regulamentação, a dúvida sobre a permanência do benefício acabou. Agora, o taxista continua usufruindo da isenção da taxa e também das vantagens de se tornar um microempreendedor individual”, garante Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas.

Entre as vantagens de ser um MEI estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais; benefícios da Previdência Social, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria; isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL); entre outros. A formalização é feita sem nenhum custo para o empreendedor.

Capacitar-se é preciso!

Claro que, além de se formalizar, para que qualquer negócio seja rentável é preciso que o empreendedor tenha noção de gestão, além de um diferencial competitivo no mercado. Pensando nisso, o Sebrae e o Sest/Senat criaram o Programa Taxista Nota 10, que oferece gratuitamente capacitação a distância em línguas estrangeiras (inglês ou espanhol) e em gestão de negócios para taxistas de todo o Brasil.

No curso de língua estrangeira, o taxista opta por uma das duas opções; por meio da capacitação, ele aprende a atender o turista estrangeiro, comunicando-se de forma clara e fornecendo informações turísticas e essenciais para o dia a dia. O participante recebe um kit educativo com material do curso e tem até um ano para estudar; no final desse período, o taxista deve procurar uma das unidades do Sest/Senat para fazer a prova presencial. Se aprovado, ele receberá o certificado no endereço informado no ato da inscrição.


Já o curso de gestão de negócios visa à qualificação dos taxistas para gerenciar seu empreendimento, pensando no aumento dos níveis de lucratividade e rentabilidade. O taxista que optar por esse curso receberá em casa 15 jornais, gratuitamente e com periodicidade mensal, para se capacitar. Na última folha de cada edição do jornal constará um selo: esses selos devem ser guardados, e, após o recebimento das 15 edições, devem ser apresentados ao Sest/Senat para que sejam trocados um adesivo, que deve ser afixado no para-brisa do taxi, certificando que o taxista é Nota 10.

“O taxista deve ter a visão de que o táxi é a sua empresa, e, por essa razão, deve procurar aprender o que é gestão de negócios, assim como ofertar um diferencial para seus clientes, como saber falar uma língua estrangeira, por exemplo. O Brasil receberá muitos turistas estrangeiros impulsionados pelos eventos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, e é bom que os empreendedores estejam preparados para isso”, alerta Michele Bulhões, analista da Unidade de Capacitação Empresarial do Sebrae Alagoas.

Serviço

As inscrições para o Programa Taxista Nota 10 são gratuitas. Para o curso de Língua Estrangeira, elas devem ser feitas no Sest/Senat (Rua Edilson Lins de Araújo, nº 500, Serraria – {82} 2126-1900). Para o curso de Gestão de Negócios, as inscrições podem ser feitas no Sebrae Alagoas (Rua Dr. Marinho de Gusmão, nº 46, Centro – {82} 4009-1650).

23/07/2013 07:56A

Sebrae

Filipe Araújo/Arquivo

Fonte:
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