Representantes dos taxistas
acompanharam votação da MP nas galerias do Plenário
Entre os temas constantes do
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, aprovado pelos senadores na noite
desta quinta-feira (11), está a permissão para que os herdeiros de taxistas
falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do
serviço, sem a aprovação prévia do poder público. A matéria, originada da MP 610/2013, de auxílio aos atingidos pela
seca no Nordeste, segue para sanção presidencial.
- Eu queria cumprimentar os
agricultores e cumprimentar os taxistas, que foram muito importantes para que
essa medida provisória fosse hoje apreciada aqui – comemorou o presidente do
Senado, Renan Calheiros.
Renan foi relator de proposta de
regulamentação da atividade de taxista (PLS 253/2009), que estabelecia o direito de
sucessão na exploração de táxis, mas acabou vetada nesse ponto ao ser
transformada na Lei 12.468/2011.
Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator
do PLV no Plenário do Senado, agradeceu a "parceria fundamental" de
Renan Calheiros, Eduardo Braga (PMDB-AM), Gim Argello (PTB-DF), Lindbergh
Farias (PT-RJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e outros senadores para a inclusão da
transmissão familiar do alvará de taxista no texto. A expectativa dos
parlamentares é de que, desta vez, Dilma Rousseff sancione a matéria sem vetos.
- Sem eles, talvez não estivéssemos
aqui comemorando a medida. Importante deixar claro, porém, que, além do
benefício da transmissão, estabelecemos os requisitos exigidos para essa
continuidade, deixando mais claras as regras para a exploração desse serviço
fundamental para milhões de brasileiros – disse Eunício Oliveira.
Pelo texto, para ficar com a
autorização, os herdeiros terão de atender aos mesmos requisitos exigidos para
a outorga original.
Pelo menos 25 senadores usaram a
palavra para apoiar a aprovação da MP e do dispositivo referente aos taxistas.
- Estamos fazendo justiça a essa
categoria de pessoas humildes que todos os dias atendem a população brasileira
– afirmou o senador Gim (PTB-DF).
Eunício lembrou também do empenho
do deputado Renan Filho (PMDB-AL) para inclusão do dispositivo dos taxistas
durante a avaliação da MP por comissão mista.
José Agripino (DEM-RN) disse
acreditar que a presidente da República não vetará a transmissão das licenças
por herança, mas avisou que os parlamentares derrubarão o veto caso ele ocorra.
Wellington Dias (PT-PI) saudou
todos os taxistas pela “importante vitória” e assegurou que a presidente Dilma
não vetará o dispositivo.
Lindbergh Farias disse que Renan,
Gim e Eunício foram fundamentais para a aprovação dessa matéria.
- Tenho acompanhado há muito tempo
a batalha dos taxistas do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, uma categoria de
trabalhadores que merece o nosso respeito. Alguns têm uma jornada de trabalho
diária superior a 12 horas. E o que acontece quando há a morte de um taxista? Além
do drama da perda de um familiar, há o drama econômico. Hoje estamos fazendo
justiça para um conjunto de trabalhadores e suas famílias - afirmou.
Estima-se que pelo menos 150 mil
táxis estejam em circulação apenas nas capitais do país. As capitais mais
atendidas são Rio de Janeiro e São Paulo, com mais de 30 mil cada uma, segundo
a Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo (Adetax).
11/07/2013 - 21h55 Plenário -
Votações - Atualizado em 11/07/2013 - 23h27
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante
citação da Agência Senado)
Fonte:
.
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