Durante visita à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
de Maceió (SMTT), o juiz titular do 12º Juizado Especial Cível e Criminal dos
Acidentes de Trânsito, Cícero Alves, requisitou que o funcionamento do Juizado
passe do DETRAN/AL para o órgão municipal de trânsito. Com a mudança, ainda sem
data definida, a opção de resolver acordos de forma mais rápida é uma das
novidades que pode surgir nos próximos meses na SMTT para os condutores de
veículos que se envolvem em colisões sem gravidade.
“O trânsito é municipalizado e por isso nada mais coerente que o
juizado especializado funcione no órgão que lida diretamente com o trânsito na
capital”, disse o magistrado. Ele explica, ainda, que a conciliação poderá
acontecer com a marcação da audiência logo após o acidente em que houve somente
danos materiais. “Nestes casos, os acordos acontecem em 70 a 80% dos casos”,
acrescenta.
O superintendente de Transportes e Trânsito de Maceió, Tácio Melo, viu
com bons olhos a intenção e ofereceu total apoio para a implantação do Juizado
de Acidentes de Trânsito na SMTT. “Esta parceria com o judiciário é mais uma
forma de facilitar o acesso da sociedade na hora de resolver problemas
relativos às colisões de trânsito”, salienta. Em um primeiro momento, a SMTT
cederia o espaço para funcionamento do Juizado que depois ficaria responsável
pela implantação de uma estrutura maior.
Tácio Melo aproveitou para afirmar ainda que dentro de alguns meses,
agentes de fiscalização estarão aptos a fazerem o levantamento de dados de
acidentes de trânsito em substituição aos técnicos da Perícia do DETRAN/AL.
“Temos avançado os detalhes do convênio por meio de reuniões entre os dois
órgãos. O próximo passo será a realização de um curso de capacitação com
instrutores da Polícia Rodoviária Federal e a transferência dos conhecimentos
em processamento de dados pelo Detran”, afirma.
O juiz Cícero Alves também explicou que a estrutura compreende uma
justiça volante na qual conciliadores se deslocam até o local do acidente a fim
de sanar ali mesmo as divergências dos envolvidos na colisão. “Com isto, como
já vem acontecendo, conseguimos diminuir a quantidade de processos que chegam à
Vara de acidentes de Trânsito de 150 para 80. Também está previsto o lançamento
de um Boletim de Ocorrência (B.O.) virtual para preenchimento via internet.
Nicollas Albuquerque – Ascom SMTT
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