domingo, 21 de julho de 2013

Receita corrige formulário para taxistas

IPI.

Novo documento é o mesmo que garante isenção a deficientes

Brasília, DF – A Receita Federal corrigiu o formulário que trata do pedido de isenção do Imposto sobre 

Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e portadores de deficiência. A alteração visa a esclarecer que a solicitação de isenção só pode ser feita por quem está em situação regular com o órgão.

As mudanças estão na Instrução Normativa (IN) nº 1.376 publicada quinta-fera, dia 18, no Diário Oficial da União. O texto, que altera as INs nº 1.368 e nº 1.369 – ambas publicadas no mês passado, define que o direito de adquirir veículo com isenção do imposto só será concedido uma vez a cada dois anos e aplica-se aos casos em que o solicitante faça parte do Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo a Receita Federal, os formulários antigos serão aceitos até o dia 30 de setembro, quando todo o sistema estará atualizado.

Por: LUCIENE CRUZ - AGÊNCIA BRASIL

Edição de 21 de julho de 2013

Fonte:
 .