quinta-feira, 25 de julho de 2013

Gim prevê derrubada de veto a direito de sucessão na exploração de serviço de táxi

O senador Gim (PTB-DF) considera um erro o veto da presidente Dilma Rousseff a dispositivo da Lei 12.844/2013 que permitia a transferência por herança da autorização para exploração de serviço de táxi. Incluído na MP 610/2013, o direito já havia sido previsto no PLS 253/2009, transformado na Lei 12.468/2011, mas acabou igualmente vetado.

- Foi aprovada por unanimidade a medida provisória no quesito dos taxistas. Todos concordaram. E novamente é vetada. Não faz sentido algum. É um veto que  vou trabalhar, que todos os congressistas vão trabalhar para derrubar - diz Gim.

A justificativa do veto (VET 26/2013) foi a mesma apresentada anteriormente: a matéria seria de competência municipal e, portanto, não poderia ser regulada por lei federal.

Gim diz que a mobilização pela derrubada do veto começa já na primeira sessão do Congresso Nacional, prevista para 20 de agosto.

- Na primeira sessão do Congresso eu vou pedir ao presidente [Renan Calheiros] que coloque esse veto em votação. Vou falar com todos os partidos, com o PTB, com o PR, com o PSC, com o PRB, com o PMDB, com o PT. Vou falar com todos para que a gente possa derrubar esse veto e fazer justiça.

Com informações da Rádio Senado


24/07/2013


Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias
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