Órgão fiscaliza transporte irregular coletivo de passageiros entre os
municípios
Taxistas protestam contra atitudes da ARSAL (Foto: Jamylle Bezerra)
Taxistas que fazem o transporte intermunicipal de passageiros
realizaram um protesto, na manhã desta quarta-feira (24), que tem como
principal reclamação o trabalho de fiscalização que vem sendo feito pela
Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). Depois de
percorrerem as avenidas Durval de Góes Monteiro a Fernandes Lima, os
transportadores pararam os veículos no cruzamento das ruas Melo Moraes e a Cincinato
Pinto, no Centro de Maceió, fechando duas das três faixas existentes no local.
Uma comissão de taxistas deve se reunir ainda nesta quarta-feira com
representantes do governo do estado para discutir as reivindicações da
categoria.
Desde o início do ano, cerca de 40 veículos foram apreendidos por
atuarem de forma irregular dentro das cidades. O presidente da Arsal, Waldo
Wanderley, explica que há respaldo na Constituição Federal para brecar o
transporte intermunicipal coletivo em táxis.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas
(Sinditáxi), Ubiracy Correia, o Bira, a não existe uma norma que impeça os
taxistas que vêm para a capital trazendo passageiros do interior de voltar para
o município de origem com outros passageiros.
"O que está acontecendo é uma perseguição por parte da Arsal. Eles
estão inventando normas para apreender os veículos dos taxistas", destacou
Bira.
“Estão apreendendo os táxis do interior sem qualquer motivo aparente.
Estabelecem as multas, prendem os nossos carros, guincham e a gente fica sem
poder trabalhar”, completa o integrante do Conselho Fiscal do Sindicato dos
Taxistas de Alagoas, Rosivaldo Limeira.
Taxistas protestam contra atitudes da ARSAL (Foto: Jamylle Bezerra)
Segundo Rosivaldo Limeira, nessa terça-feira quatro veículos foram
apreendidos numa blitz montada pela Arsal em parceria com alguns órgãos de
trânsito. Os táxis permanecem retidos e os proprietários devem pagar as taxas
para retirar o automóvel. Ele revelou que o Sindicato dos Taxistas ingressou
com ações judiciais para evitar novas apreensões. “Recentemente, conseguimos,
por meio da Justiça, retirar 20 carros que estavam apreendidos”, informou.
Os sindicalistas consideram que a Arsal não teria a prerrogativa para
fiscalizar os taxistas do interior – apenas os transportes complementares de
passageiros. Entretanto, o presidente do órgão justifica que várias
irregularidades são encontradas frequentemente nas blitze realizadas em várias
cidades. “Os táxis devem ser transportes individuais e não coletivos. As
pessoas que estão em Maceió não podem pegar um taxista de outro município para
retornar. Isso é retirar a legitimidade dos taxistas da capital”, esclareceu
Waldo Wanderley.
O presidente confirmou que a fiscalização continuará para coibir o
transporte irregular coletivo de passageiros entre os municípios. A multa para
os ilegais pode passar de R$ 600.
24/07/2013 09h30
Thiago Gomes
Fonte:
.
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