Governo do Estado garante apoiar trabalhadores, mas pede cumprimento de
norma relativa a transporte de passageiros vindos do interior
Chegou ao fim, no início da tarde desta quarta-feira (24), o protesto
de taxistas que teve início ainda no final da manhã. Segundo o Sindicato dos
Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi-AL), o Governo do Estado resolveu dar
uma trégua aos trabalhadores que realizam o serviço de táxi lotação na capital
e interior e que tiveram seus veículos apreendidos em decorrência de
fiscalizações realizadas por equipes da Agência Reguladora de Serviços Públicos
(Arsal).
Após reunião no Palácio República dos Palmares com o secretário do
Gabinete Civil, Álvaro Machado, ficou definido que as fiscalizações seguirão
normalmente. Porém, desta feita, a Arsal espera contar com a compreensão dos
trabalhadores durante este mês de julho, período durante o qual o Executivo vai
tentar, em comum acordo, solucionar o problema - em definitivo - dos taxistas
que estariam a circular irregularmente.
Pela manhã, dezenas de taxistas deixaram seus veículos, em apoio aos
colegas que tiveram carros apreendidos, ao longo da Ladeira dos Martírios –
logo interditada pelos manifestantes, que aguardavam a reunião com o governo –,
no centro de Maceió. O trânsito, nas partes baixa e alta da capital, ficou
bastante congestionado, sobretudo na Avenida Fernandes Lima, sentido
Tabuleiro/Centro.
Os taxistas questionam o fato de as apreensões, segundo eles, não se
basearem no que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto ao
transporte de passageiros entre os municípios, rechaçando o argumento de que o
serviço representaria uma concorrência desleal com outros veículos que realizam
o transporte intermunicipal, por exemplo, como as vans e ônibus regulares.
A Arsal, porém, alega que os taxistas estariam a retornar para os
municípios do interior sem os passageiros com os quais deixaram os locais de
origem, o que caracteriza a prática de transporte complementar intermunicipal,
o que é permitido somente ao transportador regulamentado como tal.
Na reunião, inclusive, a agência reguladora informou ter feito novo
apelo, no sentido de conscientizar os taxistas acerca da necessidade de se
nomear cada passageiro oriundo do interior, evitando assim a apreensão do
veículo de transporte, em caso de fiscalização.
24/07/2013 15h46 Nenhum comentário
Gazetaweb
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