VERIFICAÇÃO ANUAL DOS TAXÍMETROS COM FINAL DE PLACA 6

Os taxistas de Maceió-AL, que estão com o vencimento da verificação periódica anual do Taxímetro neste mês de JULHO de 2013, DEVE comparecer ao INMEQ/AL e protocolar o pedido de adiamento da verificação ate o dia 31/07, caso não possa comparecer com o veículo ou que estiver com pendencia na SMTT e por esse motivo não possa receber o encaminhamento.

HOJE(31) É O ULTIMO DIA PARA OS VEÍCULOS COM FINAL DE PLACA TERMINADO EM 6(SEIS).

Solicito repassar aos companheiros essa informação que é de suma importância para os taxistas, tendo em vista que o horário do INMEQ/AL(INMETRO) se estende ate as 13 horas.

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Taxista você também precisa respeitar a Lei Seca !!

Juizado de Acidentes de Trânsito será instalado na SMTT

Durante visita à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), o juiz titular do 12º Juizado Especial Cível e Criminal dos Acidentes de Trânsito, Cícero Alves, requisitou que o funcionamento do Juizado passe do DETRAN/AL para o órgão municipal de trânsito. Com a mudança, ainda sem data definida, a opção de resolver acordos de forma mais rápida é uma das novidades que pode surgir nos próximos meses na SMTT para os condutores de veículos que se envolvem em colisões sem gravidade.

“O trânsito é municipalizado e por isso nada mais coerente que o juizado especializado funcione no órgão que lida diretamente com o trânsito na capital”, disse o magistrado. Ele explica, ainda, que a conciliação poderá acontecer com a marcação da audiência logo após o acidente em que houve somente danos materiais. “Nestes casos, os acordos acontecem em 70 a 80% dos casos”, acrescenta.

O superintendente de Transportes e Trânsito de Maceió, Tácio Melo, viu com bons olhos a intenção e ofereceu total apoio para a implantação do Juizado de Acidentes de Trânsito na SMTT. “Esta parceria com o judiciário é mais uma forma de facilitar o acesso da sociedade na hora de resolver problemas relativos às colisões de trânsito”, salienta. Em um primeiro momento, a SMTT cederia o espaço para funcionamento do Juizado que depois ficaria responsável pela implantação de uma estrutura maior.

Tácio Melo aproveitou para afirmar ainda que dentro de alguns meses, agentes de fiscalização estarão aptos a fazerem o levantamento de dados de acidentes de trânsito em substituição aos técnicos da Perícia do DETRAN/AL. “Temos avançado os detalhes do convênio por meio de reuniões entre os dois órgãos. O próximo passo será a realização de um curso de capacitação com instrutores da Polícia Rodoviária Federal e a transferência dos conhecimentos em processamento de dados pelo Detran”, afirma.

O juiz Cícero Alves também explicou que a estrutura compreende uma justiça volante na qual conciliadores se deslocam até o local do acidente a fim de sanar ali mesmo as divergências dos envolvidos na colisão. “Com isto, como já vem acontecendo, conseguimos diminuir a quantidade de processos que chegam à Vara de acidentes de Trânsito de 150 para 80. Também está previsto o lançamento de um Boletim de Ocorrência (B.O.) virtual para preenchimento via internet.

Nicollas Albuquerque – Ascom SMTT

Taxistas podem se tornar microempreendedores individuais sem perder isenção do IPI

Os serviços de táxi são inegavelmente atividades de interesse público, afinal, oferecem comodidade e agilidade para quem precisa e são uma opção a mais para que os usuários não dependam apenas do transporte público. Porém, para oferecer um serviço de qualidade, é preciso atender as exigências legais, como ser formalizado.

Se antes existia resistência à formalização por parte dos taxistas, já que eles perderiam o benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a boa notícia é que, a partir da Instrução Normativa nº 1.368, publicada em junho de 2013 no Diário Oficial da União, caso o taxista se formalize como Microempreendedor Individual (MEI), ele permanece com o benefício da isenção do IPI, que será concedido uma vez a cada dois anos.

“Com a regulamentação, a dúvida sobre a permanência do benefício acabou. Agora, o taxista continua usufruindo da isenção da taxa e também das vantagens de se tornar um microempreendedor individual”, garante Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas.

Entre as vantagens de ser um MEI estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais; benefícios da Previdência Social, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria; isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL); entre outros. A formalização é feita sem nenhum custo para o empreendedor.

Capacitar-se é preciso!

Claro que, além de se formalizar, para que qualquer negócio seja rentável é preciso que o empreendedor tenha noção de gestão, além de um diferencial competitivo no mercado. Pensando nisso, o Sebrae e o Sest/Senat criaram o Programa Taxista Nota 10, que oferece gratuitamente capacitação a distância em línguas estrangeiras (inglês ou espanhol) e em gestão de negócios para taxistas de todo o Brasil.

No curso de língua estrangeira, o taxista opta por uma das duas opções; por meio da capacitação, ele aprende a atender o turista estrangeiro, comunicando-se de forma clara e fornecendo informações turísticas e essenciais para o dia a dia. O participante recebe um kit educativo com material do curso e tem até um ano para estudar; no final desse período, o taxista deve procurar uma das unidades do Sest/Senat para fazer a prova presencial. Se aprovado, ele receberá o certificado no endereço informado no ato da inscrição.

Já o curso de gestão de negócios visa à qualificação dos taxistas para gerenciar seu empreendimento, pensando no aumento dos níveis de lucratividade e rentabilidade. O taxista que optar por esse curso receberá em casa 15 jornais, gratuitamente e com periodicidade mensal, para se capacitar. Na última folha de cada edição do jornal constará um selo: esses selos devem ser guardados, e, após o recebimento das 15 edições, devem ser apresentados ao Sest/Senat para que sejam trocados um adesivo, que deve ser afixado no para-brisa do taxi, certificando que o taxista é Nota 10.

“O taxista deve ter a visão de que o táxi é a sua empresa, e, por essa razão, deve procurar aprender o que é gestão de negócios, assim como ofertar um diferencial para seus clientes, como saber falar uma língua estrangeira, por exemplo. O Brasil receberá muitos turistas estrangeiros impulsionados pelos eventos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, e é bom que os empreendedores estejam preparados para isso”, alerta Michele Bulhões, analista da Unidade de Capacitação Empresarial do Sebrae Alagoas.

Serviço

As inscrições para o Programa Taxista Nota 10 são gratuitas. Para o curso de Língua Estrangeira, elas devem ser feitas no Sest/Senat (Rua Edilson Lins de Araújo, nº 500, Serraria – {82} 2126-1900). Para o curso de Gestão de Negócios, as inscrições podem ser feitas no Sebrae Alagoas (Rua Dr. Marinho de Gusmão, nº 46, Centro – {82} 4009-1650).

23/07/2013 07:56A

Sebrae

Filipe Araújo/Arquivo

Fonte:

http://primeiraedicao.com.br/noticia/2013/07/23/taxistas-podem-se-tornar-microempreendedores-individuais-sem-perder-isencao-do-ipi

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Gim prevê derrubada de veto a direito de sucessão na exploração de serviço de táxi

O senador Gim (PTB-DF) considera um erro o veto da presidente Dilma Rousseff a dispositivo da Lei 12.844/2013 que permitia a transferência por herança da autorização para exploração de serviço de táxi. Incluído na MP 610/2013, o direito já havia sido previsto no PLS 253/2009, transformado na Lei 12.468/2011, mas acabou igualmente vetado.

- Foi aprovada por unanimidade a medida provisória no quesito dos taxistas. Todos concordaram. E novamente é vetada. Não faz sentido algum. É um veto que  vou trabalhar, que todos os congressistas vão trabalhar para derrubar - diz Gim.

A justificativa do veto (VET 26/2013) foi a mesma apresentada anteriormente: a matéria seria de competência municipal e, portanto, não poderia ser regulada por lei federal.

Gim diz que a mobilização pela derrubada do veto começa já na primeira sessão do Congresso Nacional, prevista para 20 de agosto.

- Na primeira sessão do Congresso eu vou pedir ao presidente [Renan Calheiros] que coloque esse veto em votação. Vou falar com todos os partidos, com o PTB, com o PR, com o PSC, com o PRB, com o PMDB, com o PT. Vou falar com todos para que a gente possa derrubar esse veto e fazer justiça.

Com informações da Rádio Senado

24/07/2013

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias

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Fiscalização de táxis clandestinos é suspensa em Alagoas até o dia 31

Decisão foi tomada após reunião entre representantes da Arsal e taxistas.

Acordo firmado no Gabinete Civil tem o objetivo de regulamentar autuações.

Após o protesto dos taxistas que aconteceu nesta quarta-feira (24), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) não poderá, até o dia 31 deste mês, apreender os veículos que estiverem realizando o transporte intermunicipal, desde que os motoristas possuam uma listagem na qual conste o nome dos passageiros e a cidade para qual estejam sendo transportados. A Arsal terá até o dia 31 para repassar e detalhar a instrução normativa que garante a fiscalização feita pelo órgão à assessoria jurídica do Sintáxi-AL.

Taxistas desceram pela Ladeira dos Martírios (Foto: Jonathan Lins/G1)Taxistas desceram pela Ladeira dos Martírios (Foto: Jonathan Lins/G1)

A decisão foi tomada depois que o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Antônio Machado, se runiu com o presidente da Arsal, Waldo Wanderley e com representantes do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintáxi-AL) nesta quarta-feira (24) para analisar reivindicações da categoria.

Durante a reunião, os taxistas alegaram que têm o direito de transportar intermunicipalmente passageiros. No entanto, a Arsal disse que este tipo de transporte deve ser realizado pelos transportadores intermunicipais que foram aprovados através de licitação pública realizada pelo Governo do Estado, sejam eles classificados como complementar ou coletivo (ônibus).

 A assessoria de comunicação do Gabinete Civil disse que ainda durante a reunião, foi exposto e explicado que o táxi é um meio de transporte particular que pode desempenhar duas funções distintas: prestando o serviço individual para o transporte de pessoas dentro do município no qual este esteja cadastrado; ou podendo ser eventualmente utilizado para fretamento, quando há um acordo prévio entre o taxista e passageiros.

Sendo assim, o taxista não está autorizado a apanhar clientes em cidades em que não estejam regulamentados, ou seja, a de sua origem. Devido o protesto, muitos passageiros que estavam em ônibus, no centro de Maceió, tiveram que ir caminhando para outros pontos.

Passageiros que estavam no centro de Maceió tiveram que caminhar até os outros pontos. (Foto: Carolina Sanches/ G1)

Protesto

Taxistas que fazem o fretamento de passageiros entre municípios de Alagoas protestaram na manhã desta quarta-feira (24) em uma carreata por avenidas de Maceió em direção ao Palácio República dos Palmares, no centro da capital alagoana. Eles reclamam da fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) que, segundo a categoria, está sendo feita de forma arbitraria.

Os manifestantes saíram da sede do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), no bairro do Tabuleiro do Martins, e seguiram pela Avenida Durval de Góes Monteiro. Os taxistas reclamam da proibição do transporte de passageiros entre municípios. Segundo os manifestantes, essa atuação da Arsal é arbitraria.

Presidente do Sintaxi, Ubiraci Correia de Lima. (Foto: Jonathan Lins/G1)Presidente do Sintaxi, Ubiraci Correia de Lima.

 (Foto: Jonathan Lins/G1)

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi), Ubiraci Correia de Lima, a fiscalização da Arsal está apreendendo veículos que trafegam de forma regular. “Nós sempre temos que entrar com ações na Justiça para conseguir retirar os carros apreendidos. Nos últimos dias foram 20 carros haviam sido apreendidos e a Justiça entendeu que a ação da Arsal foi arbitrária”, falou.

Taxista no município de Maribondo há 13 anos, Braz Rodrigues da Silva reclama da atual fiscalização da Arsal. "Existe uma ficha com o nome dos passageiros que trazemos. O problema ocorre quando um desses passageiros decide voltar com outro transporte. Eles nos proíbem de pegar um outro passageiro que não seja um dos que estão na lista", explicou.

Silva teve seu carro apreendido e precisou pagar uma taxa para retirar o veículo. "Não tive como esperar, preciso do carro para trabalhar e manter o sustento da minha família", relatou.

Taxista mostra ficha com relação de passageiros (Foto: Jonathan Lins/G1)Taxista mostra ficha com relação de passageiros (Foto: Jonathan Lins/G1)

Do G1 AL

24/07/2013 17h01 - Atualizado em 24/07/2013 17h19

Todos os direitos reservados ao G1

Fonte:

http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/07/fiscalizacao-de-taxi-clandestinos-e-suspensa-em-alagoas-ate-o-dia-31.html

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Taxistas ganham 'trégua' e Ladeira dos Martírios é liberada

Governo do Estado garante apoiar trabalhadores, mas pede cumprimento de norma relativa a transporte de passageiros vindos do interior

Chegou ao fim, no início da tarde desta quarta-feira (24), o protesto de taxistas que teve início ainda no final da manhã. Segundo o Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi-AL), o Governo do Estado resolveu dar uma trégua aos trabalhadores que realizam o serviço de táxi lotação na capital e interior e que tiveram seus veículos apreendidos em decorrência de fiscalizações realizadas por equipes da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal).

Após reunião no Palácio República dos Palmares com o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, ficou definido que as fiscalizações seguirão normalmente. Porém, desta feita, a Arsal espera contar com a compreensão dos trabalhadores durante este mês de julho, período durante o qual o Executivo vai tentar, em comum acordo, solucionar o problema - em definitivo - dos taxistas que estariam a circular irregularmente.

Pela manhã, dezenas de taxistas deixaram seus veículos, em apoio aos colegas que tiveram carros apreendidos, ao longo da Ladeira dos Martírios – logo interditada pelos manifestantes, que aguardavam a reunião com o governo –, no centro de Maceió. O trânsito, nas partes baixa e alta da capital, ficou bastante congestionado, sobretudo na Avenida Fernandes Lima, sentido Tabuleiro/Centro.

Os taxistas questionam o fato de as apreensões, segundo eles, não se basearem no que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto ao transporte de passageiros entre os municípios, rechaçando o argumento de que o serviço representaria uma concorrência desleal com outros veículos que realizam o transporte intermunicipal, por exemplo, como as vans e ônibus regulares.

A Arsal, porém, alega que os taxistas estariam a retornar para os municípios do interior sem os passageiros com os quais deixaram os locais de origem, o que caracteriza a prática de transporte complementar intermunicipal, o que é permitido somente ao transportador regulamentado como tal.

Na reunião, inclusive, a agência reguladora informou ter feito novo apelo, no sentido de conscientizar os taxistas acerca da necessidade de se nomear cada passageiro oriundo do interior, evitando assim a apreensão do veículo de transporte, em caso de fiscalização.

24/07/2013 15h46 Nenhum comentário

Gazetaweb

Fonte:

http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=345840&e=13

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Taxistas intermunicipais fazem carreata em protesto contra a Arsal

Órgão fiscaliza transporte irregular coletivo de passageiros entre os municípios

Taxistas protestam contra atitudes da ARSAL (Foto: Jamylle Bezerra)

Taxistas que fazem o transporte intermunicipal de passageiros realizaram um protesto, na manhã desta quarta-feira (24), que tem como principal reclamação o trabalho de fiscalização que vem sendo feito pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). Depois de percorrerem as avenidas Durval de Góes Monteiro a Fernandes Lima, os transportadores pararam os veículos no cruzamento das ruas Melo Moraes e a Cincinato Pinto, no Centro de Maceió, fechando duas das três faixas existentes no local. Uma comissão de taxistas deve se reunir ainda nesta quarta-feira com representantes do governo do estado para discutir as reivindicações da categoria.

Desde o início do ano, cerca de 40 veículos foram apreendidos por atuarem de forma irregular dentro das cidades. O presidente da Arsal, Waldo Wanderley, explica que há respaldo na Constituição Federal para brecar o transporte intermunicipal coletivo em táxis.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sinditáxi), Ubiracy Correia, o Bira, a não existe uma norma que impeça os taxistas que vêm para a capital trazendo passageiros do interior de voltar para o município de origem com outros passageiros.

"O que está acontecendo é uma perseguição por parte da Arsal. Eles estão inventando normas para apreender os veículos dos taxistas", destacou Bira.

“Estão apreendendo os táxis do interior sem qualquer motivo aparente. Estabelecem as multas, prendem os nossos carros, guincham e a gente fica sem poder trabalhar”, completa o integrante do Conselho Fiscal do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, Rosivaldo Limeira.

Taxistas protestam contra atitudes da ARSAL (Foto: Jamylle Bezerra)

Segundo Rosivaldo Limeira, nessa terça-feira quatro veículos foram apreendidos numa blitz montada pela Arsal em parceria com alguns órgãos de trânsito. Os táxis permanecem retidos e os proprietários devem pagar as taxas para retirar o automóvel. Ele revelou que o Sindicato dos Taxistas ingressou com ações judiciais para evitar novas apreensões. “Recentemente, conseguimos, por meio da Justiça, retirar 20 carros que estavam apreendidos”, informou.

Os sindicalistas consideram que a Arsal não teria a prerrogativa para fiscalizar os taxistas do interior – apenas os transportes complementares de passageiros. Entretanto, o presidente do órgão justifica que várias irregularidades são encontradas frequentemente nas blitze realizadas em várias cidades. “Os táxis devem ser transportes individuais e não coletivos. As pessoas que estão em Maceió não podem pegar um taxista de outro município para retornar. Isso é retirar a legitimidade dos taxistas da capital”, esclareceu Waldo Wanderley.

O presidente confirmou que a fiscalização continuará para coibir o transporte irregular coletivo de passageiros entre os municípios. A multa para os ilegais pode passar de R$ 600.

24/07/2013 09h30

Thiago Gomes

Fonte:

http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=345813&e=13

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Dilma veta “herança” de permissão de táxi

Decisão impede transferência da autorização do serviço em caso de morte

Aprovada no Senado, a transferência para herdeiros da autorização para trabalhar como taxista foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A decisão, que impede o direito de sucessão em caso de morte ou invalidez do titular do alvará, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira.

No texto, o governo justifica que a lei aprovada no último dia 11 fere a Constituição. Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU) explicou em nota, a presidente “vetou todos os dispositivos do projeto de lei que tratavam de exploração de serviço de táxi por entender que a matéria é de competência municipal”.

Com o mesmo argumento, Dilma já havia vetado em dezembro de 2012 a hereditariedade do alvará. À época, a petista derrubou a permissão prevista em projeto relatado por Renan Calheiros (PMDB-AL), atual presidente do Senado, que patrocinou a nova tentativa de assegurar a sucessão.

Com o apoio dos colegas, Calheiros negociou a entrada da hereditariedade dentro do texto da Medida Provisória 610, que previa auxílio para os atingidos da seca no Nordeste. Na MP, os parlamentares acrescentaram três artigos - incluindo o direito de sucessão - na Lei 12.468, de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.

- O taxista trabalha a vida inteira, e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem de ficar com a família, é uma questão de justiça - alegou Calheiros.

Regras de licenças a taxistas são definidas pelos municípios

A articulação facilitou a aprovação da MP no Senado, porém não sensibilizou a presidente Dilma. O veto frustrou a Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Rio Grande do Sul (Fecavergs), que defende uma regra nacional para hereditariedade. Atualmente, cada município define as próprias normas para os táxis.

- É com grande pesar que recebemos mais um veto - lamenta Moacir da Silva, presidente da Fecavergs.

guilherme.mazui@gruporbs.com.br

@guilhermemazui

Data: 23/07/2013

GUILHERME MAZUI | Brasília

Fonte: Zero Hora – Internet

http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=857152&t=1

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Feliciano quer cassar licença de taxista que leva cliente a ponto de prostituição

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) é o autor do projeto que determina que "perderá o direito de exercer a atividade de taxista o condutor que vier a beneficiar o turismo sexual".

"Lá fora, o país é conhecido como o país do sexo livre e quase gratuito. E muitos taxistas trabalham em conjunto com o turismo sexual, porque sabem onde estão as pessoas", diz o deputado.

O taxista Pedro Carmelo, 55, explica que existe uma prática, entre casas de prostituição, de remunerar quem levou o cliente. "A gente chama de 'gelinho'. Mas o cliente já entra no carro e diz para qual lugar quer ir. Eu levo e, quando sei que dá para receber algum, pego algum."

Ele afirma que não poderia se negar a levar um cliente a um destino.

O taxista Pedro Carmelo é contra a ideia do deputado Feliciano

"Isso é o mea-culpa de todo pecador", rebate o pastor Feliciano.

Edmilson Americano, presidente de uma associação do setor, diz que a categoria deveria ter sido ouvida.

Para ele, a proposta é inviável porque é difícil reconhecer o que é realmente um ponto de prostituição. "Às vezes, é só um lugar onde garotas se divertem."

21/07/2013 - 02h00 | FELIPE GUTIERREZ

DE SÃO PAULO

Leticia Moreira/ Folhapress

Fonte:

http://classificados.folha.uol.com.br/empregos/2013/07/1314038-feliciano-quer-cassar-licenca-de-taxista-que-leva-cliente-a-ponto-de-prostituicao.shtml

Receita corrige formulário para taxistas

IPI.

Novo documento é o mesmo que garante isenção a deficientes

Brasília, DF – A Receita Federal corrigiu o formulário que trata do pedido de isenção do Imposto sobre 

Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e portadores de deficiência. A alteração visa a esclarecer que a solicitação de isenção só pode ser feita por quem está em situação regular com o órgão.

As mudanças estão na Instrução Normativa (IN) nº 1.376 publicada quinta-fera, dia 18, no Diário Oficial da União. O texto, que altera as INs nº 1.368 e nº 1.369 – ambas publicadas no mês passado, define que o direito de adquirir veículo com isenção do imposto só será concedido uma vez a cada dois anos e aplica-se aos casos em que o solicitante faça parte do Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo a Receita Federal, os formulários antigos serão aceitos até o dia 30 de setembro, quando todo o sistema estará atualizado.

Por: LUCIENE CRUZ - AGÊNCIA BRASIL

Edição de 21 de julho de 2013

Fonte:

http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=226865

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Taxista está desaparecido desde quarta-feira

Luiz Carlos Lins de Carvalho saiu de casa para trabalhar

O taxista Luiz Carlos Lins de Carvalho, de 64 anos, está desaparecido desde a última quarta-feira (17). De acordo com a cooperativa de táxi para qual trabalha na cidade de Maceió, Luiz Carlos trabalhou até a noite de terça-feira (17) e, logo depois, sumiu sem deixar informações.

Na quarta-feira (20), ele saiu de casa para trabalhar dizendo à esposa que retornava para residência às 19h. Depois disso não entrou mais em contato com a família. Segundo o dono do veículo que a vítima usava para trabalhar, Carlos da Silva, o taxista estava com o veículo modelo parati, placa NNL-9673, Maceió. O carro também sumiu.

Familiares e amigos do taxista realizaram buscas nos hospitais e nas delegacias, tanto de Maceió quanto do interior. O sumiço está sendo investigado pela Polícia Civil.

POLÍCIA

20/07/2013 19h12

Fonte:

http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=345545&e=12

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Radiopatrulha detém cinco por sequestro e roubo a Taxista em Maceió

Policiais militares da Radiopatrulha detiveram quatro pessoas na madrugada de quinta-feira (18) em Maceió. O grupo é acusado de sequestrar um taxista por volta das 20 horas, mantendo e ameaçando a vítima por mais de seis horas, enquanto percorria bairros de Maceió, cometendo diversos crimes.

A vítima foi abordada quando estava em seu táxi, um Meriva branco de placa NMK-6710, na Avenida Fernandes Lima, próximo ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizada. Eles obrigaram a vítima a realizar dois saques em uma caixa eletrônico, totalizando o valor de R$ 600. No entanto, para liberar o taxista, os criminosos exigiram a quantia de R$ 3 mil.

A vítima chegou a telefonar para os familiares e através do sistema de rastreamento do veículo, foi possível identificar o itinerário do grupo, que seguiu para o município de São Miguel dos Campos, onde assaltou um ônibus interestadual que fazia o trajeto Aracaju – Maceió, subtraindo diversos pertences dos passageiros.

Retornando à Maceió, ainda com a vítima sob custódia, o grupo percorreu diversos bairros, sendo monitorado pela polícia através do sistema de rastreamento. O grupo foi interceptado próximo a uma área de matagal entre os bairros de Cruz de Almas e São Jorge, onde, segundo ameaçavam a todo o momento, iriam assassinar e abandonar a vítima.

As guarnições da Radiopatrulha interceptaram o veículo por volta da meia-noite e realizaram a abordagem, detendo os cinco envolvidos, resgatando a vítima e apreendendo três revólveres calibre 38, 13 munições, seis aparelhos celulares e objetos pessoais das vítimas do assalto ao ônibus interestadual.

Wilisson da Costa Santos, de 20 anos, foi preso. Já os menores W.D.N. (17), A.O.S. (15), R.I.S. (16) e R.R.S.D. (17) foram apreendidos. O grupo é investigado de envolvimento em outros assaltos a transportes coletivos. Todos foram encaminhados à Central de Flagrantes e responderão por sequestro e roubo.

19/07/2013 - 15h21m

Por Ascom PM

Fonte:

http://www.defesasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/radiopatrulha-detem-cinco-por-sequestro-e-roubo-em-maceio#.Uem4PksXQ-8.facebook

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PM prende bando acusado de sequestrar taxista e assaltar ônibus interestadual

Quatro dos suspeitos são menores de idade; 

eles teriam feito arrastão entre passageiros

Com os suspeitos, a polícia apreendeu três armas de fogo (Foto: Dulce Melo)

Polícia Militar prendeu um homem e apreendeu quatro adolescentes, na madrugada desta quinta-feira (18), suspeitos de terem sequestrado um taxista em Maceió e assaltado um ônibus interestadual no município de São Miguel dos Campos.

Os criminosos teriam apanhado o táxi nas imediações do 59º Batalhão de Infantaria Motorizada (59º BIMtz), situado na avenida Fernandes Lima. Eles obrigaram a vítima a sacar R$ 600,00. Os sequestradores ainda levaram o taxista para São Miguel dos Campos, onde eles invadiram um ônibus interestadual da empresa Bonfim que vinha de Aracaju para Maceió.

Eles renderam o motorista e os passageiros e fugiram levando dinheiro e pertences pessoais das vítimas. Quando já havia retornado para Maceió, o grupo foi abordado por militares do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp).

Com os suspeitos, a polícia apreendeu três armas de fogo. O jovem Wilisson Batista, de 20 anos, foi preso. Foram apreendidos ainda os adolescentes K.K.F.N.B., de 17 anos, W.B.N, também de 17, A.O.S., de 15, e R.I.S., de 16.

18/07/2013 10h01 2 comentários

Fonte:

http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=345380&e=12

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Aprovado direito de sucessão na exploração do serviço de táxi

Aprovado direito de sucessão na exploração do serviço de táxi

Guarda Civil Municipal recupera taxi roubado em São Miguel dos Campos

divisão de Grupamento de Operações Especiais (GOE), da Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos, recuperou na noite desta sexta-feira (12), um veículo taxi modelo GM Corsa Sedan, de placas NML-1745/AL, tomando em assalto.

O condutor do veículo, o taxista Erivaldo Batista do Nascimento, de 38 anos, relatou que foi contratado por dois jovens, para fazer uma viagem de Maceió, com destino a São Miguel. A vítima disse também que cobrou R$ 180 pelo deslocamento e que os ‘clientes’, lhe adiantaram R$ 30, valor que foi usado para abastecer o veículo.

O trabalhador contou que não desconfiou de nada, já que os assaltantes embaçaram logo após se despedir de uma jovem em um ponto de ônibus, “a mulher estava com várias bagagens, não imaginei que seriam bandidos”, declarou.

Ao chegar a São Miguel, os bandidos lhe ofereceram um valor para serem levados a zona rural da cidade, onde o destino seria o Povoado Coité.

Erinaldo disse que ao chegar ao povoado, na localidade identificada pelos bandidos como ladeira da Usina Caeté, um dos jovens colocou uma faca em seu pescoço e ordenou que ele tomasse outro destino. O taxista reagiu a ação criminosa e entrou em luta corporal com os bandidos, que o agrediram com um golpe no pescoço e o abandonaram no local.

Ferido, o trabalhador conseguiu pedir socorro a um motorista que passava no local e foi levado a delegacia da cidade, onde foi registrado o crime.

Um informe com a descrição do veículo e dos bandidos foi emitido via radio a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, que iniciaram buscas pelos assaltantes.

Nas imediações da Fazenda Tibiriçá, zona rural da cidade, a guarnição do GOE localizou e recuperou o veículo que foi encaminhado a 6ª Delegacia Regional de São Miguel dos Campos, onde foi devolvido ao proprietário.

As buscas pelos criminosos prosseguiram durante várias horas, mas nenhum suspeito foi localizado.

Postado em 14/07/2013 às 09:16 por Alagoas Web

Alagoas Web

Crédito: Alagoas Web

Por Alagoas Web

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Cervejarias querem ajudar na conta do táxi

Os executivos da indústria de bebidas e os donos de bares adicionaram a mobilidade urbana à pauta de reivindicações este ano. O setor fechou o primeiro semestre com queda de vendas, reflexo da economia desaquecida e do rigor maior da nova Lei Seca, em vigor desde dezembro de 2012. Os empresários estão discutindo com o poder público soluções para oferecer transporte coletivo e táxi mais barato para trazer de volta aos bares o consumidor que parou de sair para beber.

Desde março, os empresários do setor se reúnem com taxistas e representantes da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos (Metrô, CPTM, EMTU) no Comitê Paulista de Ações para a Segurança Viária. Um grupo de trabalho foi criado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para estudar mobilidade urbana. O Detran disse que o objetivo do comitê é "estudar medidas para ampliar e estimular o transporte público noturno alternativo ao veículo particular para cidadãos que tenham consumido álcool".

Uma das medidas em estudo é a oferta de ônibus no trajeto das cinco linhas do metrô durante a madrugada, conhecidos como "corujão". A ideia é abastecer a rota com linhas de ônibus menores e vans para levar os passageiros das estações de metrô até a região dos bares. A possibilidade de manter o metrô aberto 24 horas foi descartada.

O Detran confirma que a proposta está na mesa, mas diz que ela ainda está em fase de "discussão técnica". O Estado apurou que o grupo trabalha com a meta de lançar um projeto-piloto em agosto para atender os bares da Vila Madalena, em São Paulo. Posteriormente, a solução seria estendida às demais regiões da cidade.

O grupo também discute soluções para reduzir a tarifa do táxi na noite paulistana, o que foi confirmado pelo Detran. A ideia é oferecer o serviço de madrugada ao preço de bandeira 1, que é 30% menor do que a bandeira 2, tarifa que entra em vigor às 20h. O grupo tem dificuldade de tirar o projeto do papel pois ainda não encontrou uma fórmula de equacioná-lo financeiramente, disseram fontes que participam das discussões.

Os bares e as fabricantes de bebidas sugerem que a prefeitura cadastre taxistas interessados em oferecer o serviço por preço reduzido. A vantagem é ganhar mais clientes. A proposta, porém, é praticamente idêntica ao projeto Táxi Amigão, lançado em 2009, que fracassou por não ter adesão dos taxistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

| ECONOMIA | 14.JUL.13 - 09:51

Por Marina Gazzoni

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Aprovado direito de sucessão na exploração do serviço de táxi

Representantes dos taxistas acompanharam votação da MP nas galerias do Plenário

Entre os temas constantes do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, aprovado pelos senadores na noite desta quinta-feira (11), está a permissão para que os herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço, sem a aprovação prévia do poder público. A matéria, originada da MP 610/2013, de auxílio aos atingidos pela seca no Nordeste, segue para sanção presidencial.

- Eu queria cumprimentar os agricultores e cumprimentar os taxistas, que foram muito importantes para que essa medida provisória fosse hoje apreciada aqui – comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Renan foi relator de proposta de regulamentação da atividade de taxista (PLS 253/2009), que estabelecia o direito de sucessão na exploração de táxis, mas acabou vetada nesse ponto ao ser transformada na Lei 12.468/2011.

Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do PLV no Plenário do Senado, agradeceu a "parceria fundamental" de Renan Calheiros, Eduardo Braga (PMDB-AM), Gim Argello (PTB-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e outros senadores para a inclusão da transmissão familiar do alvará de taxista no texto. A expectativa dos parlamentares é de que, desta vez, Dilma Rousseff sancione a matéria sem vetos.

- Sem eles, talvez não estivéssemos aqui comemorando a medida. Importante deixar claro, porém, que, além do benefício da transmissão, estabelecemos os requisitos exigidos para essa continuidade, deixando mais claras as regras para a exploração desse serviço fundamental para milhões de brasileiros – disse Eunício Oliveira.

Pelo texto, para ficar com a autorização, os herdeiros terão de atender aos mesmos requisitos exigidos para a outorga original.

Pelo menos 25 senadores usaram a palavra para apoiar a aprovação da MP e do dispositivo referente aos taxistas.

- Estamos fazendo justiça a essa categoria de pessoas humildes que todos os dias atendem a população brasileira – afirmou o senador Gim (PTB-DF).

Eunício lembrou também do empenho do deputado Renan Filho (PMDB-AL) para inclusão do dispositivo dos taxistas durante a avaliação da MP por comissão mista.

José Agripino (DEM-RN) disse acreditar que a presidente da República não vetará a transmissão das licenças por herança, mas avisou que os parlamentares derrubarão o veto caso ele ocorra.

Wellington Dias (PT-PI) saudou todos os taxistas pela “importante vitória” e assegurou que a presidente Dilma não vetará o dispositivo.

Lindbergh Farias disse que Renan, Gim e Eunício foram fundamentais para a aprovação dessa matéria.

- Tenho acompanhado há muito tempo a batalha dos taxistas do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, uma categoria de trabalhadores que merece o nosso respeito. Alguns têm uma jornada de trabalho diária superior a 12 horas. E o que acontece quando há a morte de um taxista? Além do drama da perda de um familiar, há o drama econômico. Hoje estamos fazendo justiça para um conjunto de trabalhadores e suas famílias - afirmou.

Estima-se que pelo menos 150 mil táxis estejam em circulação apenas nas capitais do país. As capitais mais atendidas são Rio de Janeiro e São Paulo, com mais de 30 mil cada uma, segundo a Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo (Adetax).

11/07/2013 - 21h55 Plenário - Votações - Atualizado em 11/07/2013 - 23h27

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/07/11/aprovado-direito-de-sucessao-na-exploracao-do-servico-de-taxi

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LEI DOS TAXISTAS APROVADA NO CONGRESSO EM 2013:

TEXTO APROVADO, INCLUI NOVOS ARTIGOS NA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA.

http://www.senado.gov.br/senado/presidencia/detalha_noticia.asp?data=11/07/2013&codigo=116012&tipo=12
clique no link acima e leia matéria no site do Senado.
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No link abaixo, veja o jornal do senado, por volta dos 05 minutos, eles falam sobre nós. O video completo tem cerca de 10 minutos.
http://www.senado.gov.br/noticias/TV/programaListaPadrao.asp?ind_click=1&txt_titulo_menu=Resultado%20da%20pesquisa&IND_ACESSO=S&IND_PROGRAMA=&COD_PROGRAMA=&COD_VIDEO=263366&ORDEM=0&QUERY=taxis&pagina=1

http://www.senado.gov.br/noticias/TV/programaListaPadrao.asp?txt_titulo_menu=Resultado%20da%20pesquisa&IND_ACESSO=S&IND_PROGRAMA=&COD_PROGRAMA=&COD_VIDEO=205007&ORDEM=0&QUERY=taxis&pagina=1

JORNAL DO SENADO, PÁGINA 04:
http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/07/12/jornal.pdf#page=4
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Altera a Lei nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 9º-A, 9º-B e 9º-C:

“Art. 9º-A. A exploração de serviço de utilidade pública de táxi depende de autorização do poder público local, que poderá ser outorgada a qualquer interessado que satisfaça os requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e à habilitação dos condutores.

Parágrafo único. O poder público manterá registro dos títulos de autorização e dos veículos vinculados ao serviço de táxi.”

“Art. 9º-B. A autorização para a exploração de serviço de táxi não poderá ser transferida sem anuência prévia do poder público autorizante, assegurado o direito de sucessão na forma da legislação civil.

Parágrafo único. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga.”

“Art. 9º-C. Em caso de transferência em decorrência de direito de sucessão, o novo autorizatário sucederá o anterior em todos os direitos e obrigações decorrentes da isenção tributária de que trata o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.”

Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

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Começamos numa luta pela derrubada de um veto que terminou na aprovação de uma Lei, através de uma Medida Provisória. 

Nosso texto foi incluido na MP 610, que inicialmente tratava apenas de perdões de divídas rurais e assuntos ligados ao Nordeste. 

Foi fruto de um acordo entre líderes do congresso. O senador Lindbergh Farias do RJ, assumiu esse compromisso conosco e foi a luta. 

O senador Gim do DF, também foi outro que assumiu compromisso com os taxistas brasilenses. 

Renan Calheiros, presidente do senado, foi relator desse projeto quando ainda estava na liderança do PMDB ano passado e conhecedor desse problema, pois em Maceió, as transferências estão proibidas desde 2011. 

Na semana passada, falei com o senador Eunicio Oliveira do CE, disse a ele que estive com o Vicente, presidente do sindicato do Ceará, e isso com certeza despertou interesse do Senador. Foi ele mesmo que incluiu o nosso texto em seu relatório e o aprovou nesta terça dia 09 de julho. 

Na Câmara do deputados, vimos atuar deputados como Luiz Pitmam do DF, Welington Prado de MG, Eurico Junior do RJ e Carlos Alberto Lopes ( Lei seca) do RJ.

Agora só falta a Presidenta\ Dilma assinar, ela tem um prazo de 15 dias. 

Como houve um acordo, para que ao invés de derrubar o veto o texto fosse aprovado, acreditamos que desta vez vai! 

Senadores de todo o país vibraram com esta proposição, e muitos discursaram em nome dos taxistas de seus estados. 

Senador Paulo Paim - RS, também deve ser citado assim como Romero Jucá e outros.

ASSISTA ESTE VÍDEO NO YOUTUBE:
http://www.youtube.com/watch?v=BjpZceOfAk0

Fonte: TAXINFORM

Abraço ao ANDRE do Rio de Janeiro.

Fernando