quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Seguros 'piratas' dão prejuízo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos


Associações chegam a ofertar planos de R$ 18,00, mas Sincor alerta que a maioria não arca com o prejuízo na hora do dano ao cliente


Presidente do Sincor alerta sobre riscos de seguros piratas (Foto: Cortesia/Sincor)

“Eu fiquei sabendo que uma empresa em Maceió estava vendendo seguro para taxistas num preço bem razoável. Como sou de Penedo, viajei à capital, procurei a Protáxi e assinei um contrato de 12 meses. As parcelas eram inferiores a R$ 50,00 e a cláusulas me garantiam a cobertura de quaisquer prejuízos com o carro. Eu só precisei acionar o seguro após 11 meses e, para minha ingrata surpresa, a empresa disse que não pagaria as depesas pelo conserto do carro que eu havia batido. A conta teve que sair do meu bolso e hoje eu travo uma batalha na justiça para que a Protáxi me ressarça do novo débito que fui obrigado a fazer”.

A história acima foi contada por José dos Santos, taxistas há 19 anos e que, até o ano passado, nunca tinha feito um seguro veicular. “Custa caro e a gente mal consegue manter as despesas de casa. Por isso nunca fiz. O problema é que, quando resolvi contratá-lo, caí numa armadilha”, lamentou.

A realidade vivida pelo taxista é compartilhada por outras centenas de pessoas espalhadas pelo Brasil inteiro. Só na Superintendência de Seguros Privados do Brasil (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda, já tramitam 77 inquéritos contra empresas que comercializam os ‘seguros piratas’. “Eles ganharam esse nome porque o produto vendido não é um seguro oficial e o prejuízo financeiro, após a sua contratação, sempre fica para o cliente. Estamos fazemos uma alerta para que as pessoas não entrem nesse grande golpe”, advertiu Otávio Vieira Neto, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização, Previdência Privada e de Saúde no Estado de Alagoas (Sincor-AL).

Ministério da Fazenda estima prejuízos R$ 3 bilhões

O governo federal fez as contas e estima que o prejuízo aos cofres da União girem em torno de R$ 3 bilhões. “A Superintendência de Seguros Privados do Brasil - que regula o setor de seguros no País -, vem contabilizando os números porque sabe que os danos são financeiros e fiscais. Dos 77 inquéritos instaurados, 33 foram julgados e apenas quatro tiveram resultados consirados improcedentes. As multas em desfavor das cooperativas e associações já somam R$ 72 milhões”, informou Otávio Vieira.

E esse tipo de ‘serviço’ começou a ser explorado em Minas Gerais por uma associação ligada aos bombeiros e rapidamente se proliferou. Atualmente existem no Brasil mais de 100 empresas atuando no mercado. No Sudeste, só uma associação responde por mais de 200 processos. Daí a preocupação da Susep em ter um controle maior do setor, já que essas entidades implicam, muitas vezes, numa situação de risco para o consumidor. “Elas estão crescendo de forma vertiginosa. Além disso, as mesmas representam um componente desleal no mercado, prejudicando as empresas que obedecem as regras de solvência e reserva de capital", acresentou o presidente do Sindicato.

Ainda para este ano a Superintendência de Seguros Privados do Brasil promete intensificar a fiscalização nas cooperativas que vendem proteção veicular por meio da criação de uma comissão. Tal grupo terá que proteger o consumidor e alertá-lo para que, na hora de comprar a proteção veicular, ele esteja atento à legalidade e credibilidade da empresa, uma vez que a maior parte das entidades não têm um lastro patrimonial sólido, e, por consequência, se passar por quaisquer crises, poderão não ter como arcar com os compromissos assumidos com os clientes.


Stúdio de fotografia funciona em local de seguradora pirata (Foto: Janaína Ribeiro)

Pelo menos três empresas atuam em Alagoas

Em Alagoas, de acordo com dados do Sindicato dos Corretores de Seguros, pelo menos três empresas atuam no mercado de plano de garantia veicular: Aliança Seguros, Anapan e Protector. Esta última, que já existiria no Estado há dois anos, vende a suposta proteção veicular para taxistas e motoristas autônomos. A Pró-Táxi, que foi citada pelo taxista de Penedo, não existe mais. “Esse é o tipo de empresa que já nasce com data certa para fechar. Muitas abrem as portas, aplicam o golpe e depois desaparecem”, disparou Otávio Vieira.

O modus operandi dessas entidades funciona da seguinte forma: elas oferecem, a preços bem reduzidos – tem mensalidade até de R$ 18,00 -, uma proteção veicular para o motorista. O cliente assina o contrato sob a promessa de que, caso aconteça um acidente com o veículo que supostamente foi segurado, o valor do conserto ou do novo veículo (em casa de perda total) será rateado entre todos os associados.

A Anapan - Associação Nordestina de Amparo aos Proprietários de Automóveis e Motos -, oferece seguro veicular por R$ 265,00 por ano e, em propaganda, confirma que se trata de uma associação de pessoas físicas que tem o objetivo de proteger prejuízos de condutores por meio de rateio. Em panfletos distribuídos na rua, ela se apresenta como tendo sede na Galeria Ponto 55, sala 07, na Rua São Paulo, no bairro do Tabuleiro do Martins. A Gazetaweb esteve no endereço citado e descobriu que lá funciona um estúdio de fotografias. O telefone 3354-4675, que seria da entidade, não atende as chamadas.

A Protector é a Associação de Proteção aos Taxistas e Motoristas Autônomos. A entidade funciona na Rua Barão de Penedo, no Centro da capital. Num dos cartões a que a Gazetaweb teve acesso, o vendedor do suposto ‘seguro’ se identifica como ‘operador de sinistro’ e não como corretor de seguros. Pelo telefone 3221-6123 a reportagem não conseguiu falar com nenhum funcionário e, no prédio do endereço, ninguém sabia apontar onde estaria instalada a empresa.


Protector é a Associação de Proteção aos Taxistas e Motoristas Autônomos

Os argumentos de quem está do ‘outro’ lado: a Aliança Seguros

A Aliança Seguros, localizada na Rua Expedicionários Brasileiros, na Baixa Grande, em Arapiraca, foi a única associação que a reportagem conseguiu comunicação. De acordo com a sua proprietária, Zeti Ribeiro, já são cerca de 280 associados em dois meses de funcionamento. “Existimos há dois anos em Pernambuco e chegamos há 60 dias em Arapiraca. Fizemos propaganda na cidade e anunciamos plano de garantia veicular a partir de R$ 18,00. Mas o valor pode chegar a R$ 90, a depender do ano e modelo do veículo”, disse ela.

A empresária afirmou que o ‘seguro’ cobre prejuízos de até R$ 80 mil para colisões, capotamentos, roubos e incêndios. “Mas é importante esclarecer que a cobertura é apenas para o associado. Os danos de terceiros nós não nos responsabilizamos. Já para as ocorrências de perda total em acidentes ou de roubo ao carro, o prazo é de 60 dias para darmos outro automóvel”, explicou.

Quanto ao rateio, Zete Ribeiro declarou que os associados não deixam de participar dos custos para pagar o prejuízo. O mais recente caso, aconteceu na semana passada. “Recebi uma boa assistência quando capotei com o meu carro, uma L-200, na última quinta-feira. Eu pago uma prestação de R$ 96,00 e, com o rateio para custear a compra do carro novo, terei mais uma despesa de R$ 120,00. Sei que muita gente olha com insegurança para esse tipo de empresa. Todavia, no meu caso, eu tive sorte. Já escolhi a nova caminhonete e vou buscá-la na loja amanhã”, contou Edílson Marcolino, representante comercial em Arapiraca.


Aliança Seguros tem 280 associados em dois meses de funcionamento

Alerta continua valendo

Apesar da Aliança Seguros garantir que não faz parte do grupo de associações que lesa consumidores inocentes, o Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização, Previdência Privada e de Saúde no Estado de Alagoas mantém o alerta: “A população precisa entender, definitivamente, que não está contratando um seguro amparado legalmente pelas regras do Ministério da Fazenda. Na grande parte do casos inexiste a relação de consumo entre cooperativa e o cliente. O serviço costuma ser ilegal. Basta esclarecemos que, por lei, a seguradora jamais pode ofertar o seu produto diretamente a um cliente. É necessária a interlocução de um corretor. Portanto, fiquem atentos”, advertiu Otávio Vieira.



19.09.2011 | 16h01

Janaina Ribeiro

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