Associações chegam a ofertar planos de R$ 18,00, mas Sincor
alerta que a maioria não arca com o prejuízo na hora do dano ao cliente
Presidente do Sincor alerta sobre riscos de seguros piratas
(Foto: Cortesia/Sincor)
“Eu fiquei sabendo que
uma empresa em Maceió estava vendendo seguro para taxistas num preço bem
razoável. Como sou de Penedo, viajei à capital, procurei a Protáxi e
assinei um contrato de 12 meses. As parcelas eram inferiores a R$ 50,00 e a
cláusulas me garantiam a cobertura de quaisquer prejuízos com o carro. Eu só
precisei acionar o seguro após 11 meses e, para minha ingrata surpresa, a
empresa disse que não pagaria as depesas pelo conserto do carro que eu havia
batido. A conta teve que sair do meu bolso e hoje eu travo uma batalha na
justiça para que a Protáxi me ressarça do novo débito que fui obrigado a
fazer”.
A história acima foi contada por José dos Santos, taxistas há
19 anos e que, até o ano passado, nunca tinha feito um seguro veicular. “Custa caro e a gente mal consegue manter
as despesas de casa. Por isso nunca fiz. O problema é que, quando resolvi
contratá-lo, caí numa armadilha”, lamentou.
A realidade vivida pelo taxista é compartilhada por outras
centenas de pessoas espalhadas pelo Brasil inteiro. Só na Superintendência de
Seguros Privados do Brasil (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda, já
tramitam 77 inquéritos contra empresas que comercializam os ‘seguros piratas’. “Eles ganharam esse nome porque o produto vendido não é um seguro
oficial e o prejuízo financeiro, após a sua contratação, sempre fica para o
cliente. Estamos fazemos uma alerta para que as pessoas não entrem nesse grande
golpe”, advertiu Otávio Vieira Neto, presidente do Sindicato dos Corretores
de Seguros e de Capitalização, Previdência Privada e de Saúde no Estado de
Alagoas (Sincor-AL).
Ministério da Fazenda estima prejuízos R$ 3 bilhões
O governo federal fez as contas e estima que o prejuízo aos
cofres da União girem em torno de R$ 3 bilhões. “A Superintendência de Seguros Privados do Brasil - que regula o setor
de seguros no País -, vem contabilizando os números porque sabe que os danos
são financeiros e fiscais. Dos 77 inquéritos instaurados, 33 foram julgados e
apenas quatro tiveram resultados consirados improcedentes. As multas em
desfavor das cooperativas e associações já somam R$ 72 milhões”, informou
Otávio Vieira.
E esse tipo de
‘serviço’ começou a ser explorado em Minas Gerais por uma associação ligada
aos bombeiros e rapidamente se proliferou. Atualmente existem no Brasil mais de
100 empresas atuando no mercado. No Sudeste, só uma associação responde por
mais de 200 processos. Daí a preocupação da Susep em ter um controle maior do
setor, já que essas entidades implicam, muitas vezes, numa situação de risco
para o consumidor. “Elas estão crescendo
de forma vertiginosa. Além disso, as mesmas representam um componente desleal
no mercado, prejudicando as empresas que obedecem as regras de solvência e
reserva de capital", acresentou o presidente do Sindicato.
Ainda para este ano a Superintendência de Seguros Privados do
Brasil promete intensificar a fiscalização nas cooperativas que vendem proteção
veicular por meio da criação de uma comissão. Tal grupo terá que proteger o
consumidor e alertá-lo para que, na hora de comprar a proteção veicular, ele
esteja atento à legalidade e credibilidade da empresa, uma vez que a maior
parte das entidades não têm um lastro patrimonial sólido, e, por consequência,
se passar por quaisquer crises, poderão não ter como arcar com os compromissos
assumidos com os clientes.
Stúdio de fotografia funciona em local de seguradora pirata
(Foto: Janaína Ribeiro)
Pelo menos três empresas atuam em Alagoas
Em Alagoas, de acordo com dados do Sindicato dos Corretores
de Seguros, pelo menos três empresas atuam no mercado de plano de garantia
veicular: Aliança Seguros, Anapan e
Protector. Esta última, que já existiria no Estado há dois anos, vende a
suposta proteção veicular para taxistas e motoristas autônomos. A Pró-Táxi, que foi citada pelo taxista
de Penedo, não existe mais. “Esse é o
tipo de empresa que já nasce com data certa para fechar. Muitas abrem as
portas, aplicam o golpe e depois desaparecem”, disparou Otávio Vieira.
O modus operandi dessas entidades funciona da seguinte forma:
elas oferecem, a preços bem reduzidos – tem mensalidade até de R$ 18,00 -, uma
proteção veicular para o motorista. O cliente assina o contrato sob a promessa
de que, caso aconteça um acidente com o veículo que supostamente foi segurado,
o valor do conserto ou do novo veículo (em casa de perda total) será rateado
entre todos os associados.
A Anapan - Associação
Nordestina de Amparo aos Proprietários de Automóveis e Motos -, oferece seguro veicular por R$
265,00 por ano e, em propaganda, confirma que se trata de uma associação de
pessoas físicas que tem o objetivo de proteger prejuízos de condutores por meio
de rateio. Em panfletos distribuídos na rua, ela se apresenta como tendo sede
na Galeria Ponto 55, sala 07, na Rua São Paulo, no bairro do Tabuleiro do
Martins. A Gazetaweb esteve no endereço citado e descobriu que lá funciona um
estúdio de fotografias. O telefone 3354-4675, que seria da entidade, não atende
as chamadas.
A Protector é a
Associação de Proteção aos Taxistas e Motoristas Autônomos. A entidade
funciona na Rua Barão de Penedo, no Centro da capital. Num dos cartões a que a
Gazetaweb teve acesso, o vendedor do suposto ‘seguro’ se identifica como ‘operador
de sinistro’ e não como corretor de seguros. Pelo telefone 3221-6123 a
reportagem não conseguiu falar com nenhum funcionário e, no prédio do endereço,
ninguém sabia apontar onde estaria instalada a empresa.
Protector é a
Associação de Proteção aos Taxistas e Motoristas Autônomos
Os argumentos de quem está do ‘outro’ lado: a Aliança Seguros
A Aliança Seguros,
localizada na Rua Expedicionários Brasileiros, na Baixa Grande, em Arapiraca,
foi a única associação que a reportagem conseguiu comunicação. De acordo com a
sua proprietária, Zeti Ribeiro, já são cerca de 280 associados em dois meses de
funcionamento. “Existimos há dois anos
em Pernambuco e chegamos há 60 dias em Arapiraca. Fizemos propaganda na cidade
e anunciamos plano de garantia veicular a partir de R$ 18,00. Mas o valor pode
chegar a R$ 90, a depender do ano e modelo do veículo”, disse ela.
A empresária afirmou que o ‘seguro’ cobre prejuízos de até R$ 80 mil para colisões,
capotamentos, roubos e incêndios. “Mas é
importante esclarecer que a cobertura é apenas para o associado. Os danos de
terceiros nós não nos responsabilizamos. Já para as ocorrências de perda total
em acidentes ou de roubo ao carro, o prazo é de 60 dias para darmos outro
automóvel”, explicou.
Quanto ao rateio, Zete Ribeiro declarou que os associados não
deixam de participar dos custos para pagar o prejuízo. O mais recente caso,
aconteceu na semana passada. “Recebi uma
boa assistência quando capotei com o meu carro, uma L-200, na última
quinta-feira. Eu pago uma prestação de R$ 96,00 e, com o rateio para custear a
compra do carro novo, terei mais uma despesa de R$ 120,00. Sei que muita gente
olha com insegurança para esse tipo de empresa. Todavia, no meu caso, eu tive
sorte. Já escolhi a nova caminhonete e vou buscá-la na loja amanhã”, contou
Edílson Marcolino, representante comercial em Arapiraca.
Aliança Seguros tem 280 associados em dois meses de
funcionamento
Alerta continua valendo
Apesar da Aliança
Seguros garantir que não faz parte do grupo de associações que lesa
consumidores inocentes, o Sindicato dos Corretores de Seguros e de
Capitalização, Previdência Privada e de Saúde no Estado de Alagoas mantém o
alerta: “A população precisa entender, definitivamente, que não está
contratando um seguro amparado legalmente pelas regras do Ministério da
Fazenda. Na grande parte do casos inexiste a relação de consumo entre
cooperativa e o cliente. O serviço costuma ser ilegal. Basta esclarecemos que,
por lei, a seguradora jamais pode ofertar o seu produto diretamente a um
cliente. É necessária a interlocução de um corretor. Portanto, fiquem atentos”,
advertiu Otávio Vieira.
19.09.2011 | 16h01
Janaina Ribeiro
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