MOBILIDADE. Câmara defende
regulamentação e quer debater o caso
Motoristas que trabalham para o
Uber estão livres da cobrança de taxas após decisão judicial favorável à
empresa
A decisão do juiz Antônio Emanuel
Dória, da 14ª Vara Cível da Capital, de suspender na semana passada parte da
lei que regulamenta a fiscalização do Uber em Maceió repercutiu na sessão
ordinária de ontem da Câmara de Vereadores. Os parlamentares que votaram os
dispositivos legais acreditam na necessidade de uma legislação específica,
visto que, segundo eles, todo e qualquer serviço ofertado na cidade tem
regulamentação. “Não é porque o serviço é bom, barato e dá balinha que eu não
posso ter a opinião formada de que é necessário regulamentar”, expressou Chico
Filho (PP) durante a discussão do tema na Casa.
A repercussão foi levada para a
sessão na Câmara pelo vereador Chico Filho. No debate com os colegas, ele
destacou que, apesar de toda a discussão que o parlamento realizou ao longo da
tramitação da proposta na Casa, em nenhum momento representantes do Uber se
colocaram à disposição para participar do debate, ou qualquer outra iniciativa
neste sentido. Ele apontou ainda que, mesmo com o faturamento milionário em
Maceió, a multinacional não deixa um centavo sequer de retorno.
“Com os argumentos expostos até o
momento, o que está havendo neste momento é uma discussão do bem contra o mal.
Se você é a favor da regulamentação, logo é do mal. É preciso ir além dessa
dicotomia. Todo e qualquer serviço na cidade – até para quem vende coco aqui na
porta da Câmara –, tem regulamentação e por que não no serviço do Uber ? É essa
discussão que estávamos travando aqui no parlamento. Quer debater os valores e
as taxas? Vamos! É salutar para a democracia. Agora, é preciso parar de
vitimizar o Uber e tratar a assunto de forma séria, honesta. O ordenamento
deste tipo de transporte é necessário”, frisou.
Em aparte, o vereador Samyr Malta
(PSDC) referendou os argumentos do colega, ressaltando que nenhum vereador é
contra o serviço que o Uber oferta na cidade. “Nunca fui contra, agora, acredito
que não se pode ter dois pesos e duas medidas para serviços semelhantes que são
ofertados na cidade. Tudo precisa de regulamentação, é necessário. Caso
contrário, vou comprar um ônibus e vou começar a transportar o povo, ganhando
dinheiro e como vai ficar o transporte público? Os dispositivos aprovados por
esta Casa são no sentido de ofertar algo legal, regulamentado, com segurança
para a população de Maceió”, diz.
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MACEIÓ, QUARTA-FEIRA EDIÇÃO DE 30 DE AGOSTO DE 2017
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