A partir de
agora motoristas do serviço de prestação de serviço para passageiros terão que
se cadastrar na prefeitura e pagar taxas mensais.
Câmara de
Vereadores aprova projeto que regulamenta o serviço da Uber em Maceió
Com 17 votos
a favor e apenas 2 contras os vereadores de Maceió aprovaram, na noite desta
terça-feira (08), o projeto de lei que dispõe sobre a Regulamentação do Serviço
de Transporte Motorizado Individual Remunerado de Passageiros por meio de
aplicativos como a Uber. A lei entra em vigor após ser publicada no Diário
Oficial do Município (DOM).
A sessão
onde o projeto de lei foi apreciado foi marcada por protestos de taxistas e
motoristas particulares da Uber.
Na ocasião,
os taxistas montaram uma tenda na frente do prédio da Câmara de Maceió para
acompanhar a discussão e aprovação do projeto.
Os
motoristas particulares da Uber também protestaram contra a medida que segundo
eles inviabiliza a prestação de serviço na capital alagoana.
Com a
aprovação da regulamentação do serviço os motoristas da Uber terão a partir de
agora que se cadastrar junto à prefeitura e pagar uma taxa mensal de R$ 120.
Além disso, os motoristas e veículos ficam sujeitos à fiscalização da SMTT. O
projeto também impede que veículos de outra cidade circulem prestando serviço
de passageiros em Maceió.
O vereador
Chico Holanda Filho (PP) disse que a regulamentação é a mesma que está sendo
aplicada em outros estados do país, sendo até mais branda.
"O
cadastro desses motoristas tem que estar na prefeitura, a empresa tem que pagar
ISS. Do jeito que estava, nada difere de um ambulante, que paga uma determinada
quantia para trabalhar. Não vejo nada demais nisso, vejo uma legislação moderna
e que contempla a nova realidade", esclarece.
Ele disse
ainda que a competição no segmento era desleal. "Táxis e ônibus têm e
seguem regras. Você vai quebrar toda uma categoria em benefício de outra onde
não existem normas? Não pode ser assim", explicou.
Por G1 AL
08/08/2017
19h20 Atualizado há 9 horas
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