Texto que prevê vistorias periódicas anuais de motoristas
pela SMTT ainda deve passar por apreciação dos vereadores antes de virar lei.
Prefeitura de Maceió tenta normatizar serviço na cidade
(Foto: Derek Gustavo/G1)
O prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB) encaminhou à Câmara
de Vereadores o projeto de lei que dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de
Transporte Motorizado Individual Remunerado de Passageiros por meio de
aplicativos, como a Uber. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (2).
De acordo com a publicação, há uma necessidade de
regularizar esse tipo de transporte pois há uso massivo do serviço na cidade. O
texto ainda tem que passar por apreciação do Legislativo antes de virar lei.
A publicação acrescenta também que “Tal serviço é exercido
de maneira mais conhecida pela empresa multinacional norte-americana Uber, que
desde 2009 tem se disseminado pelo mundo”, tendo em vista que a ideia do Uber é
simplificar e ajudar quem precisa se locomover pela cidade e encontrar algum
carro que a leve ao seu destino. Através do aplicativo o usuário pode pedir um
motorista particular, calcular preços e ainda tem a possibilidade de pagamento
no cartão de crédito.
Segundo o despacho, os protestos organizados pelo mundo
serviram para o crescimento da plataforma e que as manifestações no primeiro
semestre de 2015, em algumas cidades brasileiras, o Uber registrou aumento de
cinco vezes na quantidade de cadastros em São Paulo e Brasília, no Rio e em
Belo Horizonte, o número de registros triplicou.
Em Maceió, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e
Brasília já contam com motoristas cadastrados no aplicativo. Um trecho da
mensagem traz que os motoristas têm um aproveitamento de 80% dos lucros em
viagens e o Uber 20%.
A partir dessa regularização, os motoristas passarão por
vistorias periódicas anuais pela Superintendência Municipal de Transportes
(SMTT), inspeções e fiscalização a qualquer momento mediante convocação prévia
da Superintendência.
02/08/2017 10h01,
Atualizado há 20 horas
Por G1 AL
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