quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Prefeitura encaminha projeto que regulariza plataforma Uber em Maceió

Texto que prevê vistorias periódicas anuais de motoristas pela SMTT ainda deve passar por apreciação dos vereadores antes de virar lei.

Prefeitura de Maceió tenta normatizar serviço na cidade (Foto: Derek Gustavo/G1) 

O prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB) encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte Motorizado Individual Remunerado de Passageiros por meio de aplicativos, como a Uber. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (2).

De acordo com a publicação, há uma necessidade de regularizar esse tipo de transporte pois há uso massivo do serviço na cidade. O texto ainda tem que passar por apreciação do Legislativo antes de virar lei.

A publicação acrescenta também que “Tal serviço é exercido de maneira mais conhecida pela empresa multinacional norte-americana Uber, que desde 2009 tem se disseminado pelo mundo”, tendo em vista que a ideia do Uber é simplificar e ajudar quem precisa se locomover pela cidade e encontrar algum carro que a leve ao seu destino. Através do aplicativo o usuário pode pedir um motorista particular, calcular preços e ainda tem a possibilidade de pagamento no cartão de crédito.

Segundo o despacho, os protestos organizados pelo mundo serviram para o crescimento da plataforma e que as manifestações no primeiro semestre de 2015, em algumas cidades brasileiras, o Uber registrou aumento de cinco vezes na quantidade de cadastros em São Paulo e Brasília, no Rio e em Belo Horizonte, o número de registros triplicou.

Em Maceió, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília já contam com motoristas cadastrados no aplicativo. Um trecho da mensagem traz que os motoristas têm um aproveitamento de 80% dos lucros em viagens e o Uber 20%.

A partir dessa regularização, os motoristas passarão por vistorias periódicas anuais pela Superintendência Municipal de Transportes (SMTT), inspeções e fiscalização a qualquer momento mediante convocação prévia da Superintendência.

02/08/2017 10h01,  Atualizado há 20 horas

Por G1 AL
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