Prefeitura deve publicar decreto que regulamenta Uber na próxima semana

Rui Palmeira descarta fazer alterações no texto que disciplina o transporte individual de passageiros em Maceió

O prefeito Rui Palmeira descartou nesta sexta-feira (17), durante a inauguração do primeiro pomar urbano de Maceió, no bairro de Jatiúca, fazer alterações na legislação sobre o transporte de passageiro por meio de aplicativos. O decreto que vai regulamentar a atividade deve ser publicado pela Prefeitura na próxima semana.

De acordo com Palmeira, embora a Defensoria Pública Estadual questione a competência, a Prefeitura não tem dúvidas de que cabe ao Município regulamentar a atividade. O prefeito citou como exemplo o que acontece com o serviço de táxi em todo o país.

"Vamos aguardar o posicionamento da Justiça. Mas, a gente tem clareza; a gente tem o respaldo da Procuradoria do Município; a gente tem certeza que a regulamentação do transporte individual de passageiros é, sim, de responsabilidade do município, haja vista a questão do táxi. Se nós fóssemos por essa tese da Defensoria, então município nenhum regulamentava a questão do táxi e também do Uber, como várias cidades já estão regulamentando e algumas já regulamentaram. Mas, é natural, como é questão nova, que surjam questionamentos, inclusive jurídicos", frisou.

Conforme o prefeito, não há nenhuma anormalidade no fato de as empresas que prestam esse tipo de serviço pagarem impostos para a Prefeitura.

"Agora, para mim, realmente eu fico abismado como uma corporação como a Uber, é uma corporação que hoje vale U$ 70 bi não querer pagar imposto. Realmente choca a todos nós, porque o pequeno comerciante, o taxista, o dono de uma banca na feira ele paga alguma taxa para o Município, ele é regulado. E  Uber, uma corporação de U$ 70 bi, se recusa a pagar impostos aos cofres da Prefeitura de Maceió", acrescentou.

Sobre os critérios para exercer a atividade, Palmeira negou que seja uma tentativa da Prefeitura de inviabilizar o trabalho em Maceió e afirmou que a ação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) vai garantir mais segurança para os passageiros.

"Eu só acho que todo e qualquer serviço que tá sendo prestado no município tem que ser regulamentado. A gente não está proibindo. O que muita gente queria era, na verdade, uma lei tão rigorosa que proibisse esse tipo de aplicativo. E não é nosso intuito. Nosso intuito é que eles, como todo e qualquer cidadão, paguem seus impostos e sejam regulamentados. Nós temos hoje, por exemplo, milhares de Uber rodando em Maceió e a gente não sabe se aquele cidadão sequer  é habilitado. No momento em que ele passar pelo crivo da SMTT, a gente vai saber quem tá dirigindo aquele veículo, se ele tem habilitação, se a habilitação não tá vencida, se ele já não teve a habilitação cassada, entre outros. Então, a gente vai  poder dar mais segurança e tranquilidade aos passageiros", ressaltou.

Por Eduardo Almeida e Regina Carvalho   

18/08/2017 10h08 - Atualizada às 18/08/2017 10h58

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http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/08/_38868.php

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