PL que proíbe aplicativos como "Uber" em Maceió é aprovado em
1ª votação
Projeto de autoria do vereador Galba Netto teve apoio de toda a Casa
PL que proíbe aplicativos como "Uber" em Maceió é aprovado em
1ª votação
O Poder Legislativo Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, nesta
quarta-feira (2), em primeira discussão, projeto de Lei de autoria do vereador
Galba Netto (PMDB) que proíbe o uso de carros particulares através de
aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, como o Uber,
que tem gerado muita polêmica em outras capitais do país.
O PL foi lido em Plenário no dia 12 do mês passado, mas para virar uma
nova lei, a proposta ainda precisa ser votada mais uma vez pelos parlamentares
e ser sancionada pelo chefe do Executivo.
De acordo com o autor da iniciativa, apesar do uso cada vez mais
frequente da tecnologia na prestação de serviços, o que gera comodidade e
vários outros benefícios, não se deve esquecer que o transporte remunerado de
passageiros segue normas estabelecidas em legislação específica e não as
cumprir coloca em risco a segurança dos passageiros e o bem-estar da sociedade.
“Permitir que esse tipo de serviço seja realizado por quem não tem
autorização, traz risco não só a segurança e vida dos usuários, como também
priva os taxistas, que pagam seus impostos e trabalham dentro da lei, de
realizar seu serviço e obter o sustento de suas famílias”.
Galba Netto justifica ainda, afirmando que o objetivo é também “evitar
a proliferação de serviços que possam colocar em risco a população e impedir a
criação de subterfúgios para a atuação de profissionais e veículos
clandestinos”.
02/09/2015
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