quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Audiência sobre o uso do aplicativo Uber é marcada por protestos

Deputados questionaram a legalidade do serviço prestado por motoristas particulares por meio do aplicativo Uber em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, marcada por protestos de taxistas e discussões entre parlamentares. A audiência foi tumultuada e um dos deputados que defendeu o uso do aplicativo e criticou os taxistas, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), saiu escoltado pela segurança da Câmara, sob vaia dos manifestantes.

Em várias cidades do mundo, o aplicativo é considerado ilegal e é combatido pelos taxistas, que acusam a empresa de concorrência desleal. No Brasil, já houve protestos de taxistas contra o serviço em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O representante da empresa no Brasil, Daniel Mangabeira, admitiu que é preciso regulamentar a atividade, mas sustentou que não há impedimento legal para o serviço de transporte privado de passageiros. “A lei prevê a existência do transporte público individual, que é o serviço de táxi, e o sistema de transporte privado individual”, disse, se referindo à Lei 12.587/2012 – que trata do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

O deputado Celson Russomanno (PRB-SP) classificou o serviço como clandestino “Não existe sistema privado. Existe sistema permissionário que é público. Para que uma pessoa dirija um táxi ou um ônibus, o motorista tem que ser profissional, não amador. Até que seja regulamentado, o Uber é clandestino. Não há dúvida sobre isso”, disse o deputado. “O serviço do Uber não pode ser prestado antes de ser regulamentado”, complementou.



Motoristas de táxi protestam contra Uber em audiência na Câmara

Russomanno anunciou que vai protocolar uma denúncia contra o Uber junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que já analisa dois processos administrativo sobre o assunto – do ponto de vista da legislação que regula a concorrência empresarial.

Protestos

Mais de 30 taxistas e representantes da categoria protestaram durante a audiência com palavras de ordem, faixas e cartazes. “Como pode um app [aplicativo] americano criar um rebu em nosso país? Onde está o patriotismo dos senhores parlamentares que legislam o nosso país? Fora transporte pirata”.

A exposição de Mangabeira foi marcada por gritos de protestos dos taxistas, o que fez o presidente da Comissão, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), ameaçar esvaziar o plenário. “Peço respeito aos convidados”, disse.

Outros deputados questionaram o serviço. O deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) disse que o consumidor tem o direito de escolher o serviço que atender suas necessidades, desde que esteja permitido por lei. “Penso que vocês extrapolaram a questão da legalidade”, disse, se dirigindo ao representante da Uber.

O deputado César Halum (PRB-TO) classificou o serviço como concorrência desleal aos taxistas. “Não podemos permitir que aqueles que estão há muitos anos no mercado seguindo os rigores da lei sofram a concorrência da forma que estão sofrendo”, disse.

Manifestantes

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), mandou a segurança da Câmara retirar um manifestante da audiência pública. A retirada ocorreu durante a intervenção do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). “Os serviços de táxi muitas vezes não são confiáveis, não são seguros e isso acontece por conta da incompetência do Estado, que não fiscaliza, e abre espaço para serviços como o Uber, que abre o mercado com mais qualidade”, disse o deputado, que foi vaiado pelos taxistas presentes e teve que sair escoltado.

O deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ) também criticou a postura dos taxistas. “Muitos taxistas estão reagindo com violência contra motoristas que prestam serviço com o Uber. E fazem o mesmo até com quem presta serviços de transporte com vans”, disse.

O Uber usa o GPS de telefone do passageiro para descobrir a localização do passageiro e encontrar o motorista disponível mais próximo. O aplicativo calcula o preço da corrida e o pagamento é feito por meio de cartão de crédito – e o custo pode ser dividido entre vários passageiros.

A audiência pública sobre o serviço prossegue à tarde na comissão. Segundo um dos taxistas presentes, Leandro de Almeida Soares, taxistas do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba vão participar da audiência. “Eles estão chegando de ônibus”, disse.

16/09/2015 - 15h24

Agência Câmara

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