Deputados questionaram a legalidade do serviço prestado por motoristas
particulares por meio do aplicativo Uber em audiência pública da Comissão de
Defesa do Consumidor, marcada por protestos de taxistas e discussões entre
parlamentares. A audiência foi tumultuada e um dos deputados que defendeu o uso
do aplicativo e criticou os taxistas, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), saiu
escoltado pela segurança da Câmara, sob vaia dos manifestantes.
Em várias cidades do mundo, o aplicativo é considerado ilegal e é
combatido pelos taxistas, que acusam a empresa de concorrência desleal. No
Brasil, já houve protestos de taxistas contra o serviço em Brasília, no Rio de
Janeiro e em São Paulo.
O representante da empresa no Brasil, Daniel Mangabeira, admitiu que é
preciso regulamentar a atividade, mas sustentou que não há impedimento legal
para o serviço de transporte privado de passageiros. “A lei prevê a existência
do transporte público individual, que é o serviço de táxi, e o sistema de
transporte privado individual”, disse, se referindo à Lei 12.587/2012 – que
trata do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
O deputado Celson Russomanno (PRB-SP) classificou o serviço como
clandestino “Não existe sistema privado. Existe sistema permissionário que é
público. Para que uma pessoa dirija um táxi ou um ônibus, o motorista tem que
ser profissional, não amador. Até que seja regulamentado, o Uber é clandestino.
Não há dúvida sobre isso”, disse o deputado. “O serviço do Uber não pode ser prestado
antes de ser regulamentado”, complementou.
Motoristas de táxi protestam contra Uber em audiência na Câmara
Russomanno anunciou que vai protocolar uma denúncia contra o Uber junto
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que já analisa
dois processos administrativo sobre o assunto – do ponto de vista da legislação
que regula a concorrência empresarial.
Protestos
Mais de 30 taxistas e representantes da categoria protestaram durante a
audiência com palavras de ordem, faixas e cartazes. “Como pode um app
[aplicativo] americano criar um rebu em nosso país? Onde está o patriotismo dos
senhores parlamentares que legislam o nosso país? Fora transporte pirata”.
A exposição de Mangabeira foi marcada por gritos de protestos dos
taxistas, o que fez o presidente da Comissão, deputado Eli Corrêa Filho
(DEM-SP), ameaçar esvaziar o plenário. “Peço respeito aos convidados”, disse.
Outros deputados questionaram o serviço. O deputado Vinícius Carvalho
(PRB-SP) disse que o consumidor tem o direito de escolher o serviço que atender
suas necessidades, desde que esteja permitido por lei. “Penso que vocês
extrapolaram a questão da legalidade”, disse, se dirigindo ao representante da
Uber.
O deputado César Halum (PRB-TO) classificou o serviço como concorrência
desleal aos taxistas. “Não podemos permitir que aqueles que estão há muitos
anos no mercado seguindo os rigores da lei sofram a concorrência da forma que
estão sofrendo”, disse.
Manifestantes
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Eli Corrêa
Filho (DEM-SP), mandou a segurança da Câmara retirar um manifestante da
audiência pública. A retirada ocorreu durante a intervenção do deputado Nelson
Marchezan Júnior (PSDB-RS). “Os serviços de táxi muitas vezes não são
confiáveis, não são seguros e isso acontece por conta da incompetência do
Estado, que não fiscaliza, e abre espaço para serviços como o Uber, que abre o
mercado com mais qualidade”, disse o deputado, que foi vaiado pelos taxistas
presentes e teve que sair escoltado.
O deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ) também criticou a postura dos
taxistas. “Muitos taxistas estão reagindo com violência contra motoristas que
prestam serviço com o Uber. E fazem o mesmo até com quem presta serviços de
transporte com vans”, disse.
O Uber usa o GPS de telefone do passageiro para descobrir a localização
do passageiro e encontrar o motorista disponível mais próximo. O aplicativo
calcula o preço da corrida e o pagamento é feito por meio de cartão de crédito
– e o custo pode ser dividido entre vários passageiros.
A audiência pública sobre o serviço prossegue à tarde na comissão.
Segundo um dos taxistas presentes, Leandro de Almeida Soares, taxistas do Rio
de Janeiro, São Paulo e Curitiba vão participar da audiência. “Eles estão
chegando de ônibus”, disse.
16/09/2015 - 15h24
Agência Câmara
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