Serviço de caronas pagas do Uber é
alvo de projetos de leis em diversas cidades do país
Esta quarta-feira será um dia de
apreensão para a empresa americana Uber nos dois principais mercados em que
atua no Brasil. A empresa oferece serviço de transporte em grandes cidades por
meio de um aplicativo, e vem despertando a ira de taxistas em diversos países.
Vereadores de São Paulo votarão
pela segunda vez um projeto de lei que veta o uso do aplicativo de mesmo nome
na cidade. E espera-se que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancione
um projeto semelhante já aprovado pelo Legislativo municipal.
Mas não é só nestas cidades que o
serviço enfrenta contratempos. Um levantamento da BBC Brasil mostra que já
existem projetos de lei que buscam banir o Uber em 15 capitais e no Distrito
Federal.
Hoje, a empresa está presente em
apenas quatro capitais – Belo Horizonte e Brasília, além de Rio e São Paulo. Em
todas, existem projetos de lei contra o serviço.
Mas vereadores de outras 13
capitais brasileiras – Vitória, Maceió, Curitiba, Salvador, Recife, Manaus,
Goiânia, Cuiabá, Aracaju, Natal, João Pessoa e Campo Grande – decidiram se
antecipar a uma eventual chegada da empresa.
Nestas cidades, foram apresentados
projetos de lei que vetam o transporte individual e remunerado de passageiros
por prestadores que não sejam autorizados pelo poder público, ou seja, ratifica
a exclusividade desta atividade aos taxistas.
Segundo a lei federal nº 12.468 de
2011, é privativa destes profissionais "a utilização de veículo automotor,
próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de
passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, sete passageiros".
"O sindicato de taxistas de
Maceió nos procurou, fomos atrás de informações e chegamos à conclusão de que
era uma proposta justa. Já temos uma frota suficiente e que em momentos fica
ociosa, quando não estamos na alta temporada do turismo. A chegada do Uber
poderia ser um desastre", diz o vereador Galba Netto (PMDB), autor do
projeto de lei na capital alagoana.
"Estamos evitando um problema
no futuro, porque a chegada do Uber poderia ser um desastre."
Ainda existem projetos de lei que
inviabilizam a operação da empresa em ao menos outras nove cidades.
É o caso de Campinas, São José do
Rio Preto, Americana, Barueri e Cotia, no Estado de São Paulo, Teófilo Otoni,
em Minas Gerais, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata, em Pernambuco,
e Serra, no Espírito Santo.
E o número de locais onde o Uber
não poderá operar pode crescer exponencialmente em pouco tempo. Deputados
estaduais do Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e
Bahia já apresentaram projetos para isso em suas respectivas Assembleias
Legislativas.
Procurado pela BBC Brasil, o Uber
diz em nota que, por motivação política, legisladores querem proibir uma
inovação "em nome da proteção de interesses corporativos".
A empresa também afirma que o
serviço prestado por ela é "completamente legal no Brasil" e amparado
pela lei federal 12.587 de 2012, que delimita os serviços de transporte,
"fazendo uma separação entre serviço público individual (o táxi) e o
serviço privado individual de transporte (que é o que os motoristas parceiros
do Uber fazem)".
"Toda legislação existente
hoje é voltada para o serviço de táxi, e não existe ainda uma regulação do
serviço individual de transporte. Um serviço sem regulação não é ilegal, pelo
contrário", afirma a empresa.
"Em alguns locais, o
Legislativo demonstrou ter uma grande vontade de banir a tecnologia em vez de
abrir um debate amplo com a sociedade para verificar como é possível usar esse
tipo de novidade para melhorar a vida das pessoas e da cidade."
'Ilegalidade'
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Taxistas cariocas fecharam avenida
para protestar contra aplicativo
Desde sua chegada ao país, em maio
de 2014, o Uber vem gerando polêmica em diversas cidades e provocando protestos
de taxistas.
No Rio de Janeiro, o projeto de lei
122/2015 já foi aprovado em duas votações pelos vereadores e aguarda desde o
dia 25 a sanção ou veto do prefeito. O prazo de 15 dias para a apreciação de
Paes se esgota nesta quarta-feira.
Na semana passada, ele disse que
provavelmente dará seu aval à nova lei: "O nosso caminho é o da sanção. A
não ser que tenha alguma irregularidade ou inconstitucionalidade".
Caso isso ocorra de fato, o Rio,
primeira cidade onde o serviço foi lançado no país, será a primeira a
proibi-lo.
Em São Paulo, os vereadores
apreciam nesta quarta-feira o projeto de lei 349/14, que foi aprovado na
primeira votação, no fim de junho, por 48 votos a favor e 1 contra.
"A aprovação do projeto
acabará com uma ilegalidade de uma empresa que, em vez de dialogar com o poder
público, decidiu passar por cima de todo mundo. Isso servirá de exemplo para o
resto do país", diz o vereador Adilson Amadeu (PTB), autor da proposta.
"Também não existe qualquer
possibilidade de regulamentarmos esta atividade. Qual é a necessidade de ter
mais carros na praça se já temos condição de atender á população?"
Ser for aprovado pelos vereadores
paulistanos, o projeto seguirá para o prefeito Fernando Haddad. O secretário
municipal de Transportes, Jilmar Tatto, disse em entrevista coletiva em junho
que o serviço é "clandestino".
Até mesmo a presidente Dilma
Rousseff se pronunciou sobre a questão em uma coletiva de imprensa no início
deste mês, quando disse se tratar de uma questão complexa, pois o Uber
"tira emprego de muitas pessoas".
"Depende de regulamentação de
cada Estado, porque não é a União que decide isso. Ele tira taxista do emprego.
Acho que tem que ter posição ponderada", afirmou a presidente.
'Questão complexa'
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Taxistas protestam em frente á
Câmara em São Paulo, onde projeto de lei está sendo apreciado
A declaração de Dilma ecoa as
reclamações de taxistas, para quem o serviço representa uma concorrência
desleal. Nas cidades onde o Uber já atua, os profissionais da categoria dizem
que o número de corridas diárias caiu desde a chegada do serviço.
Também criticam o fato dos
motoristas do Uber não precisarem de alvará para atuar ou terem de seguir as
regras aplicadas a taxistas.
Segundo a empresa, equiparar o
serviço de seus motoristas parceiros ao de taxistas é um "erro".
"O táxi tem a prerrogativa de
atender um usuário em qualquer circunstância. No caso da Uber, o único modo de
se conseguir um carro é pelo aplicativo, sendo que é preciso estar cadastrado,
com seus dados e cartão de crédito. São serviços diferentes e complementares."
A posição da companhia ganhou força
com a publicação de um estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, para o qual não existem
"elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de
serviço de transporte individual".
"O mercado de caronas pagas é
operacionalizado por meio de aplicativos de smartphones, logo tende a operar
exclusivamente no segmento de transporte individual porta a porta, ou seja, não
concorre com os espaços dedicados aos pontos de táxi e nem circula pelas vias
públicas em busca de passageiros", diz o economista-chefe do órgão, Luiz
Alberto Esteves, que assina o estudo.
"Para além disso, elementos
econômicos sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação
de novos agentes tende a ser positiva."
O Uber cita o exemplo dos Estados
Unidos. Segundo a companhia, em janeiro de 2014 existia apenas uma regulação
para empresas de mobilidade urbana compartilhada, na Califórnia.
"Hoje, já existem mais de 50
jurisdições nos EUA que têm regulações deste tipo, sem contar Cidade do México
e Puebla no México, Calcutá e Telangana na Índia; Filipinas, o primeiro país
com uma regulação federal e também Toronto, no Canadá."
Quando perguntada se poderá
questionar na Justiça a validade dos projetos de lei atualmente em discussão, a
empresa diz que não quer "especular" quanto a isso neste momento.
Mas afirma que "qualquer
projeto de lei que vise limitar a liberdade de empresa no Brasil e que vise
proibir a tecnologia é um ato anulável por definição" e que estas
"garantias constitucionais devem ser asseguradas".
A empresa dz que cabe ao Judiciário
"analisar mais detidamente questões complexas e disruptivas como as que
envolvem o modelo de negócios da Uber, e esclarecer eventuais dúvidas a
respeito da legitimidade das leis que enderecem esses assuntos".
"Continuaremos a trabalhar
junto ao poder público para demonstrar os benefícios e buscar uma legislação
que fomente a inovação e o empreendedorismo."
9 setembro 2015
Rafael Barifouse
Da BBC Brasil em São Paulo
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