A rejeição da PEC 37 e a aprovação da PEC do Voto Aberto estão entre
algumas das propostas analisadas nesta semana em resposta aos protestos que
tomaram conta do País.
A Câmara e o Senado aprovaram nesta semana um conjunto de medidas que
atende as principais reivindicações apresentadas nas manifestações que ocorrem
em todo o País desde o início do mês.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Procuradores e promotores ocupam as galerias do Plenário durante a
votação da PEC 37.
No Plenário da Câmara, foi aprovado um projeto que destina recursos de
royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) e uma proposta (PL 2729/11) que reduz a zero as
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte
público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de
passageiros. Agora esse projeto precisa ser analisado pelo Senado.
Os deputados também rejeitaram a PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência
para a realizar investigação criminal. Com a rejeição, a matéria foi arquivada.
Voto aberto
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi aprovada nesta semana a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos
sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição.
Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/12, que institui o voto aberto
para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por
condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Agora, as duas propostas serão analisadas por uma comissão especial
antes de seguir para o Plenário. Saiba mais
sobre a tramitação de PECs.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Henrique Alves: a Câmara vai decidir se aceitará sugestão do governo
sobre plebiscito.
Reforma política
Em outra frente, parlamentares devem discutir com a presidente Dilma
Rousseff, ainda nesta semana, uma proposta para a reforma política. Segundo o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, serão discutidos com
parlamentares as principais mudanças que devem ser feitas na legislação
política, partidária e eleitoral. O governo deve sugerir a realização de um
plebiscito para definir a pauta da reforma.
Henrique Alves explicou que a Câmara terá autonomia para decidir se
aceitará os pontos sugeridos pelo governo e se vai ou não elaborar um projeto
de decreto legislativo para fazer um plebiscito sobre o tema.
Para Alves, é importante consultar a população sobre a reforma
política. "[A consulta popular] vai fazer com que nos encontremos com
aquilo que pensa o povo brasileiro sobre a reforma política. Hoje, nós não
temos condições de votar uma reforma, há muita divisão, muita polêmica. Pode
ser que, pelo caminho da consulta popular, nós tenhamos um consenso nesta
Casa", disse Alves.
Partidos de oposição, como DEM, são contrários à realização de um
plebiscito e defendem um referendo sobre o tema. A diferença é que no
plebiscito a população é consultada antes da criação da norma. Já o referendo é
convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.
Carol Siqueira
Manifestante em Brasília com cartaz contra o PDC 234.
Tratamento da homossexualidade
Na próxima semana, os líderes discutem um acordo para votar outro tema
que integra as listas de prioridades dos manifestantes: o tratamento para a
homossexualidade (Projeto de Decreto Legislativo 234/11).
A reunião dos líderes partidários está marcada para a próxima
terça-feira (2) e, se houver acordo, a proposta – que já foi aprovada pela
Comissão de Direitos de Humanos - pode ser votada no dia seguinte no Plenário.
A intenção, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é rejeitar
o projeto.
Combate à corrupção
A Câmara também começa a analisar nos próximos dias um projeto (PLS
204/11) aprovado pelo Senado nesta semana, que torna crime hediondo a corrupção
ativa e passiva. A proposta inclui delitos contra a administração pública como
crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de
benefícios para os condenados. Medidas de combate à corrupção têm sido a
principal reivindicação dos manifestantes.
27/06/2013 - 09h24 Atualizado em 27/06/2013 - 17h29
Da Redação/ND
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