quarta-feira, 6 de março de 2013

Renan vai incluir na pauta do Senado veto a projeto que beneficia taxista



Proposta permite transferência de ‘praça’ para herdeiros em caso de morte do profissional

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, na tarde desta quarta-feira (6), os representantes do Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro. Os sindicalistas pediram prioridade para a votação do veto 47/2012 ao projeto de lei (PLS 253/09) que permite que licença para exercer a atividade de taxista passe aos seus herdeiros.

O projeto foi aprovado no Plenário do Senado, após passar pela Câmara, no dia 5 de dezembro de 2012, e vetado pela presidente da República no dia 27 de dezembro de 2012. Os delegados fiscais de taxistas, André de Oliveira e Cláudio Porto, explicaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que a derrubada do veto beneficiará cerca de 500 mil famílias brasileiras, cujo sustento vem da atividade do táxi.

- As famílias ficam apreensivas porque, se acontece uma fatalidade ao titular da autorização do uso do táxi, os herdeiros ficam desamparados. O projeto de lei dá a garantia de a esposa ou o filho continuar a profissão do titular. É muito importante, para nós, taxistas, que essa ideia seja mantida – disse André de Oliveira.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, afirmou que fará a leitura do veto, para que ele passa a figurar na pauta do Congresso. De acordo com o Executivo, somente os municípios podem legislar sobre serviços de transporte público.

Foto: Agência Senado

por Agência Senado

Fonte:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/03/06/renan-vai-incluir-na-pauta-veto-a-projeto-que-beneficia-taxista

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